Conforme o Artigo 208 da Constituição Federal de 1988, o de...

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Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Auxiliar de Serviços Escolares |

Q4100370 Pedagogia

Conforme o Artigo 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a Educação pública será efetivado mediante a garantia de diferentes direitos. A alternativa CORRETA em relação à essas garantias constitucionais é:

Oferecer ensino fundamental gratuito apenas àqueles que não possuem condições de pagar por instituições privadas, deixando o atendimento universal como uma meta secundária.

Garantir o atendimento gratuito em creches e pré-escolas como prioridade exclusiva em áreas urbanas, com expansão gradual para áreas rurais.

Oferecer atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente no ensino regular, junto com acesso obrigatório ao ensino fundamental e progressivo ao médio.

Criar redes de ensino em tempo integral apenas para as regiões mais afetadas por desigualdades sociais, priorizando o atendimento das necessidades materiais dos estudantes.

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