Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 219

Q4100365

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Provas: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Auxiliar de Serviços Escolares | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Auxiliar de Educação - AE |

Q4100365 Pedagogia

O “Programa Incluir de Acessibilidade na Educação” corresponde a um dos desmembramentos do Política PNAES. Uma das diretrizes desse programa é:

A

Limitar a oferta de auxílios financeiros a estudantes com deficiência severa e permanente.

B

Promover a acessibilidade urbanística, arquitetônica, comunicacional, tecnológica e atitudinal.

C

Excluir a responsabilidade das instituições federais na adaptação de material didático e pedagógico.

D

Concentrar a assistência apenas em estudantes com deficiência visual e auditiva.

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Q4100363

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Provas: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Auxiliar de Serviços Escolares | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Auxiliar de Educação - AE |

Q4100363 Pedagogia

Sobre a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), agora instituído como Lei, e suas diretrizes, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Lei n.º 14.914/2024 prevê, entre as suas finalidades, a redução das taxas de retenção e evasão, mediante a oferta de ações nas áreas de moradia estudantil, alimentação, transporte e atenção à saúde.

B

Uma das diretrizes centrais do PNAES é a promoção da permanência de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, mas não inclui a garantia de acessibilidade urbanística e arquitetônica.

C

O financiamento do PNAES será proveniente de dotações orçamentárias anuais específicas, e a Lei determina que, em 5 (cinco) anos, o montante alocado não poderá ser inferior a 0,5% do total de recursos destinados à educação.

D

A Lei estabelece que a assistência estudantil, mesmo após a sanção, não será considerada direito social nem garantirá orçamento próprio, dependendo exclusivamente da discricionariedade do Ministério da Educação.

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Q4100163

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Agente de Gestão Escolar |

Q4100163 Pedagogia

Com base nas políticas públicas de Educação Inclusiva, assinale a alternativa que corresponde a uma prática obrigatória da Gestão escolar.

A

Conduzir o ensino em turmas regulares sem adaptações, independentemente das necessidades dos alunos.

B

Realizar formações continuadas para professores e gestores, promovendo capacitação em práticas inclusivas e atendimento especializado.

C

Restringir a matrícula de alunos com deficiência a escolas exclusivas, separando-os do ensino regular.

D

Investir prioritariamente em tecnologia para os alunos sem garantir acessibilidade no espaço físico escolar.

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Q4100151

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Agente de Gestão Escolar |

Q4100151 Pedagogia

É uma prática promotora da igualdade racial nas escolas:

A

Adesão ao ensino baseado apenas em conteúdos eurocêntricos, excluindo as culturas africanas e indígenas.

B

Implementação de políticas de cotas apenas para o ensino fundamental.

C

Respeito à diversidade racial, promovendo eventos e conteúdos que valorizem afrodescendentes e indígenas na formação histórica e cultural brasileira.

D

Exclusão de alunos em situação de vulnerabilidade social em projetos educacionais inovadores.

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Q4100150

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Agente de Gestão Escolar |

Q4100150 Pedagogia

De acordo com a Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa que descreve uma finalidade CORRETA da educação.

A

Excluir práticas tecnológicas nas escolas públicas, concentrando-se apenas no ensino tradicional e conteudista.

B

Promover a hegemonia de uma única cultura em escolas com diversidade cultural e social.

C

Exigir a exclusividade do ensino integral em todas as etapas da formação, sem considerar as realidades regionais ou locais.

D

Garantir o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

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Q4099991

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Professor de Educação Básica |

Q4099991 Pedagogia

Com base na Lei Complementar Municipal n.º 412/2023, de Franco da Rocha – Estatuto dos Profissionais da Educação, descreve CORRETAMENTE as competências e deveres éticos dos profissionais da educação municipal no exercício de sua função:

A

O Estatuto determina que os profissionais da educação têm plena autonomia para decidir sobre o projeto pedagógico, podendo desconsiderar as políticas curriculares municipais desde que promovam a aprendizagem.

B

Os profissionais da educação devem zelar pela execução do projeto pedagógico conforme as diretrizes nacionais e municipais, promovendo a articulação com os gestores escolares e considerando o contexto local.

C

Os docentes devem seguir exclusivamente as orientações propostas pela BNCC, sem a necessidade de vínculo ou articulação com os objetivos planejados localmente em Franco da Rocha.

D

A principal competência ética dos profissionais da educação é assegurar a disciplina acadêmica, uma vez que sua principal prioridade é garantir o cumprimento dos currículos obrigatórios.

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Q4099988

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Professor de Educação Básica |

Q4099988 Pedagogia

Com base nos princípios da Política Nacional de Educação Especial, assinale CORRETAMENTE como as escolas públicas devem assegurar a participação dos estudantes com deficiência nas práticas pedagógicas regulares.

A

Adotar exclusivamente materiais didáticos adaptados para uso individual dos alunos com deficiência, limitando sua interação com os demais alunos.

B

Garantir a flexibilização curricular somente para estudantes com deficiência que tenham um laudo médico que ateste sua necessidade de ajustes específicos.

C

Eliminar barreiras físicas, pedagógicas e atitudinais, bem como garantir o uso de métodos e recursos acessíveis que promovam a participação ativa de todos os alunos no coletivo escolar.

D

Promover avaliação diferenciada exclusivamente para alunos com deficiência, garantindo a adequação dos critérios de aprovação sem interferir no planejamento do restante da turma.

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Q4099987

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Professor de Educação Básica |

Q4099987 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial incentiva a utilização de Salas de Recursos Multifuncionais (SRMs) no contexto da escola inclusiva. A característica essencial para o funcionamento dessas salas, conforme disposto na política é:

A

São espaços de atendimento especializado que integram recursos didáticos e estratégicos, funcionando em articulação com o ensino comum para apoiar a aprendizagem de forma personalizada.

B

Devem oferecer exclusivamente recursos tecnológicos avançados, como computadores com softwares assistivos, em vez de adaptar práticas pedagógicas tradicionais.

C

Funcionam como complemento às atividades escolares, atendendo alunos com deficiência apenas fora do turno regular de aula para evitar impactos no planejamento principal.

D

Representam ambientes segregados de apoio educacional, nos quais os alunos com deficiência recebem treinamento intensivo antes de serem inseridos em salas regulares.

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Q4099986

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Professor de Educação Básica |

Q4099986 Pedagogia

Na implementação da Educação Inclusiva segundo a Política Nacional de Educação Especial, a organização da escola deve incluir a garantia de quais práticas e condições para promover a inclusão efetiva? Assinale a alternativa CORRETA.

A

Adaptação parcial do currículo escolar para alunos com deficiência, restando ao professor a responsabilidade de ajustar individualmente os conteúdos específicos que não forem contemplados na proposta curricular geral.

B

Garantia de formação inicial e continuada para os profissionais da educação, incluindo estratégias de planejamento pedagógico colaborativo que assegurem acessibilidade às práticas educativas.

C

Criação de salas exclusivas de recursos multifuncionais que funcionem como o único espaço pedagógico para alunos com deficiência, assegurando atendimento integral fora das turmas regulares.

D

Permissão para isentar alunos com deficiência de avaliações formais, optando por avaliá-los unicamente com base nas suas interações no cotidiano escolar e sua frequência regular às aulas.

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Q4099985

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Professor de Educação Básica |

Q4099985 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial propõe uma reconfiguração do papel das instituições especializadas no contexto da educação inclusiva. A função CORRETA dessas instituições na perspectiva da política é:

A

As instituições especializadas devem assumir exclusivamente a função de atendimento pedagógico integral para estudantes com deficiência que não se adaptem ao ensino comum.

B

As instituições especializadas devem limitar sua atuação à formação de professores para ensinar em turmas regulares ou centros específicos para altas habilidades/superdotação.

C

As instituições especializadas mantêm-se como o principal espaço para a educação de alunos com deficiência severa ou múltipla, enquanto servem de modelo para práticas inclusivas.

D

Essas instituições devem ser transformadas em polos de apoio ao atendimento especializado, complementando o ensino regular e fornecendo suporte técnico-pedagógico às escolas inclusivas.

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Q4099984

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Professor de Educação Básica |

Q4099984 Pedagogia

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), qual princípio norteador orienta a organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas escolas públicas, considerando a inclusão no ensino regular? Assinale CORRETAMENTE.

A

O AEE deve substituir as aulas regulares para os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, garantindo que sua especificidade pedagógica seja tratada de forma isolada.

B

O AEE deve ser oferecido exclusivamente em escolas e instituições especializadas, respeitando o princípio da concentração de recursos pedagógicos em espaços mais adequados para o desenvolvimento dos estudantes com deficiência.

C

O AEE deve articular-se com o ensino regular, sendo oferecido em turno complementar, com foco nas necessidades específicas dos estudantes, promovendo o acesso, a permanência e a aprendizagem no ambiente escolar comum.

D

O AEE é aplicado exclusivamente aos alunos com deficiência física severa, pois seu objetivo é assegurar as condições de acessibilidade estrutural e curricular para garantir o aprendizado mínimo.

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Q4099982

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Professor de Educação Básica |

Q4099982 Pedagogia

A partir dos parâmetros do ECA, a diretriz que deve orientar as instituições educacionais na proteção e no desenvolvimento integral das crianças e adolescentes sob sua responsabilidade é:

A

Implementar estratégias pedagógicas que articulem o desenvolvimento cognitivo dos alunos com iniciativas voltadas para sua saúde física, emocional e social, envolvendo a escola, a família e a comunidade.

B

Assegurar que a responsabilidade pela disciplina dos alunos recaia prioritariamente sobre o desempenho das famílias, com as escolas concentrando-se nos resultados acadêmicos.

C

Instituir políticas disciplinares rigorosas nas escolas para garantir que os alunos compreendam as consequências de atitudes que possam transgredir normas sociais.

D

Priorizar disciplinas acadêmicas e metodologias tradicionais nas instituições escolares, relegando outros aspectos ao contexto domiciliar ou à rede de assistência social.

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Q4098008

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Monitor de Transporte Escolar |

Q4098008 Pedagogia

Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação as seguintes garantias, EXCETO:

A

Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

B

Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

C

Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns

D

Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, exceto para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo.

E

Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

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Q4098007

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Monitor de Transporte Escolar |

Q4098007 Pedagogia

Assinale a alternativa correta sobre a educação inclusiva, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

A

A educação constitui direito da pessoa com deficiência.

B

A pessoa com deficiência tem assegurado sistema educacional inclusivo na educação infantil e no ensino fundamental até os 15 (quinze) anos de idade.

C

A educação inclusiva deve contribuir para a pessoa com deficiência alcançar o máximo desenvolvimento possível de suas habilidades intelectuais, segundo características gerais de todas as pessoas com os diversos tipos de deficiência.

D

É dever exclusivo do Estado assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência.

E

A família é a única responsável por colocar a pessoa com deficiência a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

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Q4098000

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Monitor de Transporte Escolar |

Q4098000 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996, entre outras regras, estabelece a incumbência dos municípios, Estados, Distrito Federal e da União em relação à educação. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

A

O Distrito Federal deve organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos sistemas de ensino de todos os entes que compõem a União.

B

Os Estados ficam responsáveis por autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do sistema de ensino municipal.

C

Aos Municípios incumbe oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.

D

Cabe à União assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, provendo e fiscalizando cada ônibus escolar e motorista em todos os municípios do País.

E

Os Municípios nunca poderão se integrar ao sistema estadual de ensino, ainda que isso seja essencial para oferecer educação básica aos munícipes.

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Q4097998

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Monitor de Transporte Escolar |

Q4097998 Pedagogia

Analise as afirmativas a seguir.

A lei estabelecerá o plano nacional de educação com o objetivo de articular o sistema nacional de educação por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

I. Erradicação do analfabetismo.

II. Aumento da quantidade de anos de ensino.

III. Formação para o trabalho.

IV. Promoção de solenidades e eventos.

Assinale a alternativa correta:

A

I, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas I, II e III estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Apenas I e III estão corretas.

E

Apenas I e IV estão corretas.

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Q4097997

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Monitor de Transporte Escolar |

Q4097997 Pedagogia

O ensino tem como base alguns princípios estabelecidos pela Constituição Federal. Assinale a alternativa que contém um princípio correto:

A

Acesso e permanência na escola preferenciais aos alunos cujas famílias tenham maior poder aquisitivo.

B

Aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, no Brasil, condicionados às ordens das forças militares brasileiras.

C

Os profissionais da educação escolar pública não podem dispor de piso salarial profissional nacional, estando sujeitos ao pagamento de qualquer valor mínimo.

D

Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

E

Valorização dos profissionais da educação escolar apenas pela garantia de ingresso por concurso público de provas e títulos, vedado plano de carreira.

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Q4097323

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Psicopedagogo NACA/CAPSI |

Q4097323 Pedagogia

Por muitas vezes é necessária a compreensão de que se deve realizar medidas para garantir não somente o acesso, mas também a permanência com sucesso do aluno na instituição escolar. Partindo do ponto de que cada ser é diferente do outro, buscar estratégias para que todos possam ter o seu pleno desenvolvimento, seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho, é um processo árduo, contínuo, e que cabe a todos exercer o seu papel.

De acordo com os direitos garantidos pela LDB, determine V para verdadeiras e F para as falsas.

(__) Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
(__) A jornada escolar no ensino fundamental incluirá, no máximo, quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, podendo ser ampliado o período de permanência na escola.
(__) O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.
(__) A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios adotarão mecanismos facilitadores de acesso e permanência em cursos de formação de docentes em nível médio para atuar na educação básica pública.

A sequência CORRETA é:

A

V-F-V-F.

B

V-V-F-V.

C

F-F-V-F.

D

V-F-V-V.

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Q4097322

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Psicopedagogo NACA/CAPSI |

Q4097322 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação a partir da constituição. A formação docente está prevista desde a primeira LDB e o acesso e garantia ao direito de toda a população à educação gratuita e de qualidade nos é garantido pela atual. Sobre a LDB, assinale a alternativa CORRETA.

A

A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita no curso de graduação em pedagogia, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.

B

A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em cursos de nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.

C

A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em cursos de graduação ou em nível de pós-graduação em qualquer área voltada para a educação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.

D

A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.

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Q4097309

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Pedagogo - CRAS |

Q4097309 Pedagogia

A LDB 9394/1996 versa no Art. 7º que “o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições”:

(__) Cumprimento das normas gerais da educação básica e do respectivo sistema de ensino.
(__) Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo poder público e privado.
(__) Capacidade de autorregulamento, ressalvado o previsto no art.213 da Constituição Federal.

De acordo com as afirmações acima, determine V para verdadeiras e F para Falsas.

A

F-V-F.

B

V-F-V.

C

F-F-F.

D

V-V-V.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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