Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3801450
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Parnaguá - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Professor de Português |
Q3801450 Pedagogia
A Constituição Federal, ao tratar dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º a 17), assegura o direito à igualdade, à liberdade e à vida, entre outros. A aplicação desses princípios na prática educacional implica que a escola deve promover um ambiente de respeito às diferenças, combatendo qualquer forma de preconceito e discriminação, e garantindo que o acesso ao conhecimento e o desenvolvimento pleno de cada indivíduo sejam priorizados. Essa perspectiva, contudo, não autoriza o professor a promover o debate sobre ideologias políticas controversas em sala de aula, pois a função da escola é transmitir o conhecimento de forma neutra e objetiva, sem interferências de cunho ideológico partidário.
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Q3801446
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações , Temas Educacionais Pedagógicos , A Didática e o Processo de Ensino e Aprendizagem
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Parnaguá - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Professor de Português |
Q3801446 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) enfatiza a importância da didática no processo educativo, estabelecendo que o ensino deverá garantir a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Nesse contexto, a didática geral deve ser compreendida como a área do conhecimento que oferece os subsídios teóricos e práticos para que o professor possa desenvolver sua prática pedagógica de forma autônoma e reflexiva, sem, contudo, desvincular-se das diretrizes curriculares e da legislação educacional vigentes.
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Q3801443
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Parnaguá - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Professor de Português |
Q3801443 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao propor um currículo por competências e habilidades, busca superar a fragmentação disciplinar e promover uma formação integral do estudante. Para o componente de Língua Portuguesa, isso significa que o ensino da gramática normativa, embora ainda relevante, deve ser subordinado ao desenvolvimento das capacidades de leitura, escrita, oralidade e análise linguística, contextualizadas em diferentes gêneros e práticas sociais de linguagem. No entanto, a BNCC não proíbe o ensino da gramática normativa de forma isolada, desde que sejam apresentadas as suas funções e aplicações práticas no dia a dia do aluno.
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Q3801439
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Parnaguá - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Professor de Português |
Q3801439 Pedagogia
Os artigos 1º a 4º da Constituição da República Federativa do Brasil, ao estabelecerem os Princípios Fundamentais, como a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, configuram-se como o alicerce jurídico e ideológico da República. A compreensão desses princípios é essencial para o professor de Português, pois permite a abordagem crítica de textos que reflitam as tensões sociais e éticas na sociedade brasileira, inclusive no que concerne à aplicação de políticas públicas de educação que busquem mitigar as desigualdades.
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Q3801436
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Parnaguá - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Professor de Português |
Q3801436 Pedagogia
A Educação Inclusiva, ao defender o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes, sem distinção, no ensino regular, requer do professor de Português a adaptação de metodologias e materiais didáticos. Contudo, a adaptação curricular para alunos com deficiência deve ser pautada pela flexibilização dos objetivos de aprendizagem, sem que isso implique, necessariamente, a utilização de recursos pedagógicos diferenciados, pois o princípio da igualdade de acesso pressupõe a padronização dos instrumentos de ensino para todos os estudantes.
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Q3801435
Pedagogia Legislação da Educação , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Parnaguá - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Professor de Português |
Q3801435 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/2014, prevê metas e estratégias para a melhoria da qualidade do ensino no Brasil. Entre as metas, destaca-se a universalização do ensino fundamental e o acesso ao ensino médio. A não consecução dessas metas pelo Poder Público, dentro do prazo estipulado, pode configurar omissão inconstitucional, sendo dever do professor de português promover em sala de aula a discussão sobre as implicações sociais e jurídicas do não cumprimento do PNE, visando à conscientização dos alunos sobre seus direitos e deveres civis.
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Q3801434
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Parnaguá - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Professor de Português |
Q3801434 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90) assegura à criança e ao adolescente o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Tal preceito legal implica, portanto, que a evasão escolar, por exemplo, deve ser tratada exclusivamente como um problema individual do aluno e de sua família, desonerando a escola e os órgãos públicos de responsabilidades conjuntas na busca ativa e na garantia da permanência do estudante no ambiente escolar.
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Q3801425
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Parnaguá - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Professor de Português |
Q3801425 Pedagogia
No contexto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o conceito de multiletramentos transcende a mera alfabetização digital, abarcando a capacidade de o indivíduo engajar-se criticamente com textos que combinam diferentes semioses, como imagens, sons e palavras, em ambientes digitais e analógicos. Essa abordagem exige do professor de Português a superação da mera instrução gramatical, para integrar o ensino da leitura e escrita em uma perspectiva ampliada de letramento, o que inevitavelmente implicará a redução do tempo dedicado aos aspectos normativos da língua em sala de aula. 
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Q3801356
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Temas Educacionais Pedagógicos , Teorias e Práticas para o Ensino de Língua Estrangeira
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Parnaguá - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Professor de Inglês |
Q3801356 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, ao abordar os Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º a 17), assegura princípios como a liberdade de expressão e o respeito à vida privada. Contudo, essa seção não estabelece uma relação direta com o ensino de Língua Estrangeira, uma vez que as garantias individuais ali previstas se aplicam ao exercício de direitos fundamentais mais amplos, sem descer ao detalhe da estrutura curricular ou das competências linguísticas a serem desenvolvidas na educação básica. 
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Q3801352
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações , Temas Educacionais Pedagógicos , Teorias e Práticas para o Ensino de Língua Estrangeira
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Parnaguá - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Professor de Inglês |
Q3801352 Pedagogia
A LDBN nº 9.394/96, ao tratar da educação básica, estabelece que o ensino de uma língua estrangeira moderna é componente curricular obrigatório do ensino fundamental a partir do 6º ano, com a possibilidade de oferta de uma segunda língua estrangeira. Essa determinação, no entanto, é flexibilizada pela autonomia dos sistemas de ensino e das escolas, que podem optar por não oferecer o ensino de LEM caso haja escassez de recursos humanos qualificados, sem que isso configure descumprimento legal.
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Q3801346
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Parnaguá - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Professor de Inglês |
Q3801346 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer em seu Art. 1º que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, e em seu Art. 5º que 'todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza', fundamenta a necessidade de um sistema educacional que promova a equidade e o respeito à diversidade, inclusive no tocante à formação linguística, defendendo o acesso a uma educação bilíngue para povos indígenas e comunidades quilombolas, mas não estendendo tal garantia formalmente a todas as minorias linguísticas do território nacional. 
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Q3801340
Pedagogia Legislação da Educação , Temas Educacionais Pedagógicos , Teorias e Práticas para o Ensino de Língua Estrangeira , Base Nacional Comum Curricular - BNCC
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Parnaguá - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Professor de Inglês |
Q3801340 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao tratar do ensino de Língua Inglesa, estabelece que as unidades temáticas devem ser organizadas de forma a garantir a progressão das habilidades comunicativas, focando primordialmente na aquisição lexicogramatical para a formação de frases corretas. A BNCC, nesse sentido, prioriza o desenvolvimento de estruturas linguísticas em detrimento da dimensão intercultural ou da reflexão crítica sobre a própria língua materna, alinhando-se a uma abordagem estruturalista clássica, em contrapartida à pragmática comunicativa.
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Q3801339
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Parnaguá - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Professor de Inglês |
Q3801339 Pedagogia
Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, o direito à educação abrange não apenas o acesso e a permanência na escola, mas também o respeito ao educando como pessoa humana em processo de desenvolvimento e o acesso a programas de enriquecimento curricular, especialmente para aqueles com altas habilidades. A legislação, contudo, não faz menção explícita à necessidade de prover um ensino de línguas estrangeiras que contemple as necessidades específicas de crianças e adolescentes com deficiência, pressupondo que as adaptações curriculares se concentrem em disciplinas básicas.
Alternativas
Q3801336
Pedagogia Legislação da Educação , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Parnaguá - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Professor de Inglês |
Q3801336 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, prevê em suas metas o incremento da oferta de educação em tempo integral e a elevação da escolaridade da população. Contudo, o PNE não estabelece diretrizes específicas que articulem a promoção do ensino de Língua Estrangeira Moderna com a formação de cidadãos globais ou com a valorização da diversidade linguística na educação básica, focando estritamente em indicadores de proficiência em português e matemática, conforme prioridades do Banco Mundial nos projetos de cooperação técnica. 
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Q3801335
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Temas Educacionais Pedagógicos , Teorias e Práticas para o Ensino de Língua Estrangeira
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Parnaguá - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Professor de Inglês |
Q3801335 Pedagogia
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, nos artigos 205 a 214, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Dentre os princípios ali estabelecidos, incluem-se a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, elementos que fundamentam a liberdade de cátedra e a diversidade curricular, aplicáveis ao ensino de línguas estrangeiras.
Alternativas
Q3801160
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Parnaguá - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Professor de Anos Iniciais |
Q3801160 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ao definir as competências gerais e específicas por área do conhecimento e etapa da Educação Básica, exclui a possibilidade de as redes de ensino e suas unidades escolares contextualizarem os currículos, tornando-os homogêneos em todo o território nacional, sem autonomia para a inclusão de temas regionais ou locais, o que garante a equidade dos padrões mínimos de aprendizagem.
Alternativas
Q3801153
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Parnaguá - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Professor de Anos Iniciais |
Q3801153 Pedagogia
Os princípios e fins da educação nacional, delineados na LDB, incluem a vinculação entre a educação escolar e o mundo do trabalho e as práticas sociais, o que implica que a escola deve preparar o indivíduo exclusivamente para atender às demandas do sistema produtivo, negligenciando a formação pluridimensional do ser humano. 
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Q3801148
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Parnaguá - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Professor de Anos Iniciais |
Q3801148 Pedagogia
A inclusão, no contexto da educação básica, segundo a legislação e os parâmetros curriculares, implica a adaptação do aluno com necessidades educacionais especiais ao currículo regular da escola, sendo a flexibilização curricular e a oferta de recursos especializados prerrogativas que dependem da capacidade institucional de cada unidade de ensino, e não um direito incondicional.
Alternativas
Q3801147
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Parnaguá - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Professor de Anos Iniciais |
Q3801147 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece um conjunto de habilidades e competências essenciais que devem ser desenvolvidas pelos estudantes ao longo da Educação Básica, configurando-se como um documento normativo que determina a totalidade do currículo a ser praticado pelas redes de ensino, excluindo a autonomia das escolas na elaboração de sua parte diversificada. 
Alternativas
Q3801140
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Parnaguá - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Professor de Anos Iniciais |
Q3801140 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96) estabelece que a Educação Básica, composta por Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, possui como princípio a gestão democrática do ensino público, a qual, no entanto, não implica a obrigatoriedade da participação de todos os segmentos da comunidade escolar na elaboração do PPP, mas sim a consulta formal aos representantes eleitos.
Alternativas
Respostas
4361: E
4362: C
4363: C
4364: C
4365: E
4366: C
4367: E
4368: E
4369: E
4370: E
4371: E
4372: E
4373: E
4374: E
4375: C
4376: E
4377: E
4378: E
4379: E
4380: E
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