Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 215

Q3805674

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Apoio Escolar II (Cuidador) |

Q3805674 Pedagogia

Assinale a alternativa que indica corretamente como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional compreende a Educação Bilíngue de surdos.

A

Entende-se por educação bilíngue de surdos a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como segunda língua, e em português escrito, como língua materna, em escolas bilíngues de surdos, para pessoas com surdez congênita ou não, em todas as etapas da Educação Básica.

B

Entende-se por educação bilíngue de surdos a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos.

C

Entende-se por educação bilíngue de surdos a organização escolar oferecida em português oralizado, como língua materna, e em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como segunda língua, para pessoas com surdez congênita ou adquirida, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos e escolas comuns.

D

Entende-se por educação bilíngue de surdos a organização de educação escolar oferecida em Língua Portuguesa, como língua materna, para pessoas com surdez congênita, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos e escolas comuns, com a oferta de cursos de Língua Brasileira de Sinais como segunda língua.

E

A educação bilíngue de surdos é um nível de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em Língua Portuguesa, como segunda língua, nas escolas comuns e em salas de Atendimento Educacional Especializado, com a oferta tendo início aos 6 anos de idade, no ingresso no Ensino Fundamental, se estendendo ao longo da vida.

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Q3805671

Q3805671 Pedagogia

De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de determinados direitos educacionais à população brasileira. Esses direitos expressam o compromisso constitucional com o acesso, a permanência e a qualidade social da educação. Considerando o texto constitucional, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas garantias.

A

Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

B

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a 7 (sete) anos de idade, assegurando a primeira etapa da Educação Básica, preferencialmente na modalidade de Educação Integral em Tempo Integral.

C

Acesso à educação mediante comprovação de renda familiar e à participação em programas sociais, garantindo o direito à matrícula e à permanência escolar aos estudantes cujas famílias comprovem situação de vulnerabilidade econômica.

D

Garantia de que a União organizará e financiará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, e prestará assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino.

E

Educação Básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

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Q3805670

Q3805670 Pedagogia

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os direitos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil garantem às crianças experiências fundamentais para o seu desenvolvimento integral. Esses direitos asseguram que a criança tenha oportunidades de vivenciar diferentes situações que possibilitem a ampliação de saberes, a construção de significados e o exercício da cidadania desde os primeiros anos de vida. Considerando esse princípio, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil previstos na BNCC.

A

Autoavaliar-se continuamente, reconhecendo suas conquistas, desafios e possibilidades de crescimento nas diversas experiências de aprendizagens, interações e brincadeiras vivenciadas na instituição escolar e em seu contexto social e familiar.

B

Conviver com outras crianças de sua faixa etária, em pequenos grupos homogêneos, utilizando linguagens em comum, consolidando o conhecimento de si, de seus gestos, gostos e habilidades e do respeito consigo mesmo.

C

Participar ativamente, com os adultos, do planejamento da gestão da escola e das atividades propostas pelo educador e pelos profissionais de apoio, bem como do cotidiano escolar, incluindo decisões acerca do projeto pedagógico e do cardápio da merenda escolar.

D

Conhecer-se e construir sua identidade pessoal, social e cultural, constituindo uma imagem positiva de si e de seus grupos de pertencimento, nas diversas experiências de cuidados, interações, brincadeiras e linguagens vivenciadas na instituição escolar e em seu contexto familiar e comunitário.

E

Estimular a cooperação entre adultos, famílias e grupos sociais do contexto social e familiar, buscando compreendê-los e fazer-se compreender, ampliando as relações interpessoais e desenvolvendo atitudes de participação e cooperação.

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Q3805668

Q3805668 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE) define as metas e estratégias para a Educação Nacional. Assinale a alternativa correta acerca da Meta 10 do PNE em vigor.

A

Alfabetizar 95% (noventa e cinco por cento) das crianças, no máximo, até o final do 2°(segundo) ano do Ensino Fundamental.

B

Instituir instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, e estimular os sistemas de ensino e as escolas a criarem os respectivos instrumentos.

C

Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

D

Elevar a taxa de alfabetização da população com 18 (dezoito) anos ou mais para 95,5% (noventa e cinco inteiros e cinco décimos por cento) até 2025 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto.

E

Universalizar o Ensino Fundamental para toda a população de 04 (quatro) a 17 (dezessete) anos e garantir que todos os alunos matriculados na rede pública concluam essa etapa na idade recomendada.

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Q3804487

Ano: 2025 Banca: Renascer Soluções e Serviços Órgão: Prefeitura de Nova Erechim - SC Prova: Renascer Soluções e Serviços - 2025 - Prefeitura de Nova Erechim - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3804487 Pedagogia

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), analise as afirmativas:

I. A LBI destina-se a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício de direitos e liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania.
II. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi incorporada ao ordenamento brasileiro com status de lei ordinária, sem equivalência constitucional.
III. Considera-se pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.
IV. A avaliação da deficiência, quando necessária, é biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando impedimentos corporais, fatores socioambientais/psicológicos/pessoais, limitação de atividades e restrição de participação.
V. O cordão de fita com girassóis, símbolo nacional de identificação de deficiências ocultas, é obrigatório, e sua ausência restringe o exercício de direitos previstos em lei.
VI. Desenho universal é a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços utilizáveis por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação específica, incluindo recursos de tecnologia assistiva.
VII. Discriminação em razão da deficiência abrange também a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
VIII. A pessoa com deficiência é obrigada a usufruir benefícios decorrentes de ação afirmativa, sempre que houver previsão legal.
IX. A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, que somente pode casar-se ou exercer direitos reprodutivos mediante curatela.
X. O atendimento prioritário previsto na LBI estendese ao acompanhante ou atendente pessoal, exceto quanto à restituição de imposto de renda e à tramitação processual.

Assinale a alternativa que indica quantas afirmativas são verdadeiras:

A

4.

B

5.

C

6.

D

7.

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Q3804486

Ano: 2025 Banca: Renascer Soluções e Serviços Órgão: Prefeitura de Nova Erechim - SC Prova: Renascer Soluções e Serviços - 2025 - Prefeitura de Nova Erechim - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3804486 Pedagogia

Com base nos objetivos estabelecidos pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e pelo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas a seguir:

I. Assegurar a inclusão escolar de estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
II. Garantir a formação de professores e demais profissionais da educação para a inclusão e para o atendimento educacional especializado.
III. Promover articulação intersetorial entre políticas públicas, favorecendo o atendimento integral do estudante público da educação especial.
IV. Realizar o enfrentamento do capacitismo, do preconceito e da violência contra pessoas com deficiência.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas as afirmativas I e II constituem objetivos da política.

B

Apenas as afirmativas II, III e IV constituem objetivos da política.

C

Apenas as afirmativas I e III constituem objetivos da política.

D

Todas as afirmativas constituem objetivos da política.

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Q3804477

Ano: 2025 Banca: Renascer Soluções e Serviços Órgão: Prefeitura de Nova Erechim - SC Prova: Renascer Soluções e Serviços - 2025 - Prefeitura de Nova Erechim - SC - Professor de Educação Física |

Q3804477 Pedagogia

Em uma turma de EJA, um estudante de 31 anos recusa-se a participar das aulas práticas de Educação Física. Ele afirma que não precisa realizar os exercícios porque é obeso e porque tem mais de 30 anos, alegando que a lei permite sua dispensa automática nessas condições. O professor analisa a situação à luz da legislação educacional.

Baseando-se na Lei nº º 9.394/1996, a alegação do estudante é:

A

coerente, pois idade superior a 30 anos e obesidade autorizam a dispensa da prática de Educação Física.

B

incoerente, pois a obesidade não é motivo legal para dispensa das aulas.

C

incoerente quanto à idade e à obesidade, já que nenhuma delas permite dispensa legal.

D

coerente somente quanto à idade, já que a lei dispensa o aluno maior de 30 anos, mas não considera a obesidade como justificativa.

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Q3804284

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Manhumirim - MG Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Diretor-Geral de Escola |

Q3804284 Pedagogia

Em uma escola pública de educação básica, o diretor participa de reuniões com a Secretaria Municipal de Educação para discutir a ampliação do atendimento escolar, considerando a matrícula de estudantes da Educação Infantil, a inclusão de estudantes com deficiência e a melhoria das condições materiais da escola. Diante dessas demandas, surgem questionamentos sobre quais responsabilidades decorrem diretamente do dever do Estado, conforme a LDB. À luz do art. 4º da Lei nº 9.394/1996, a atuação do diretor deve reconhecer que o dever estatal com a educação escolar pública se efetiva, entre outros aspectos, por meio:

A

Da oferta prioritária do ensino fundamental, sendo a educação infantil e a EJA atendimentos facultativos, conforme disponibilidade orçamentária do ente federado.

B

Da garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, do atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular e de padrões mínimos de qualidade do ensino.

C

Da universalização do ensino médio e da educação superior, sendo a educação infantil responsabilidade exclusiva das famílias e da iniciativa privada.

D

Da autonomia das unidades escolares para definir a obrigatoriedade de serviços suplementares, como alimentação, transporte e assistência à saúde, conforme decisão da gestão local.

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Q3804278

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Manhumirim - MG Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Diretor-Geral de Escola |

Q3804278 Pedagogia

Ao reorganizar o funcionamento da escola para o próximo ano letivo, o diretor analisa o calendário escolar, as diretrizes do sistema de ensino, os dados de desempenho dos estudantes e as metas definidas coletivamente. Para garantir coerência institucional e legalidade administrativa, as decisões relativas à organização da unidade escolar devem estar alinhadas, prioritariamente:

A

às demandas imediatas da comunidade, ainda que não previstas no planejamento.

B

às normas do sistema de ensino e às diretrizes estabelecidas no Projeto Político-Pedagógico.

C

às orientações informais da equipe gestora, independentemente de registros oficiais.

D

e exclusivamente ao calendário escolar homologado, de modo paritário.

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Q3804269

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Manhumirim - MG Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Diretor-Geral de Escola |

Q3804269 Pedagogia

O diretor de uma escola pública busca fortalecer o funcionamento do Conselho Escolar como instância colegiada e representativa. Considerando as atribuições desse órgão no contexto da gestão democrática, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Atuar como espaço de participação da comunidade nas decisões escolares.

B

Acompanhar a execução do Projeto Político-Pedagógico da escola.

C

Formular políticas educacionais gerais, substituindo as atribuições do sistema de ensino.

D

Contribuir para a transparência e a corresponsabilidade na gestão da escola.

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Q3804265

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Manhumirim - MG Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Diretor-Geral de Escola |

Q3804265 Pedagogia

Ao participar da elaboração do plano anual de aplicação de recursos da escola, o diretor recebe diferentes propostas de despesas e manifesta dúvida sobre quais podem ser legalmente classificadas como manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos da LDB, e quais estão expressamente vedadas. Considerando os arts. 70 e 71 da Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa que NÃO pode ser considerada despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino.

A

Levantamentos estatísticos e pesquisas visando ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.

B

Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino.

C

Execução de programas suplementares de assistência médico-odontológica destinados aos estudantes.

D

Aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

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Q3804264

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Manhumirim - MG Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Diretor-Geral de Escola |

Q3804264 Pedagogia

Um aluno do ensino médio solicita à direção da escola a dispensa da prática da Educação Física, alegando diferentes condições pessoais e funcionais. Ao analisar o pedido, o diretor deve observar que a legislação torna a prática facultativa apenas em hipóteses expressamente previstas. Considerando esse cenário, assinale a alternativa que apresenta a situação que NÃO autoriza a dispensa da prática da Educação Física.

A

Aluno maior de dezoito anos de idade, regularmente matriculado na educação básica.

B

Aluno que cumpre jornada de trabalho diária igual ou superior a seis horas.

C

Aluno com prole constituída, mediante comprovação documental.

D

Aluno que estiver prestando serviço militar inicial.

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Q3804263

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Manhumirim - MG Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Diretor-Geral de Escola |

Q3804263 Pedagogia

Na organização da vida escolar, compete à equipe gestora assegurar que os procedimentos de avaliação e promoção dos estudantes estejam em conformidade com o regimento da escola e com as normas do sistema de ensino. Nesse contexto, a LDB estabelece que o controle de frequência é responsabilidade da escola, sendo exigida, para aprovação, a frequência mínima de __________ do total de horas letivas ministradas.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

setenta e cinco por cento.

B

oitenta e cinco por cento.

C

cinquenta por cento.

D

setenta por cento.

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Q3804261

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Manhumirim - MG Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Diretor-Geral de Escola |

Q3804261 Pedagogia

No âmbito da Educação Especial, a equipe gestora de uma instituição de ensino discute alternativas para estudantes que, mesmo após adaptações curriculares, não atingiram os requisitos formais para a conclusão do curso. Considerando o conceito e a finalidade da Terminalidade Específica, analise as assertivas:

I. A Terminalidade Específica corresponde a uma certificação diferenciada destinada a estudantes públicoalvo da Educação Especial que não alcançaram o nível exigido para conclusão do curso em razão de suas deficiências, mesmo diante de todas as adaptações pedagógicas possíveis.
II. A Terminalidade Específica tem por finalidade possibilitar planejamento para a conclusão do ensino em uma formação integrada, orientada pelos princípios da contextualização, da flexibilidade e da interdisciplinaridade.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II está correta.

C

As duas estão corretas.

D

As duas estão incorretas.

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Q3804260

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Manhumirim - MG Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Diretor-Geral de Escola |

Q3804260 Pedagogia

No processo de fortalecimento da gestão democrática, o diretor de uma escola pública orienta a constituição e o funcionamento dos órgãos colegiados, observando a legislação vigente. De acordo com a LDB, o Conselho Escolar é definido como órgão _____________, composto pelo diretor, membro nato, e por representantes das comunidades escolar e local eleitos por seus pares, enquanto o Fórum dos Conselhos Escolares possui caráter _____________, com a finalidade de fortalecer os conselhos e efetivar o processo democrático nas unidades educacionais.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?

A

deliberativo – consultivo

B

executivo – normativo

C

deliberativo – deliberativo

D

consultivo – legislativo

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Q3804259

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Manhumirim - MG Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Diretor-Geral de Escola |

Q3804259 Pedagogia

A gestão escolar envolve decisões relativas à organização pedagógica, à participação da comunidade e ao funcionamento institucional. À luz do art. 12 da LDB, assinale a alternativa que corresponde a uma responsabilidade atribuída diretamente ao estabelecimento de ensino.

A

Definir políticas educacionais gerais, substituindo atribuições do sistema de ensino.

B

Subordinar toda a dinâmica escolar exclusivamente à direção, sem instâncias colegiadas internas.

C

Elaborar e executar a proposta pedagógica, mantendo diálogo institucional com famílias e comunidade.

D

Restringir a gestão à administração financeira, delegando as demais funções aos docentes e supervisores.

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Q3804258

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Manhumirim - MG Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Diretor-Geral de Escola |

Q3804258 Pedagogia

No cotidiano de uma escola pública, situações envolvendo rendimento insatisfatório, episódios de violência entre estudantes e faltas reiteradas exigem decisões institucionais alinhadas à legislação educacional. Considerando as incumbências atribuídas aos estabelecimentos de ensino pelo art. 12 da LDB, assinale a alternativa que expressa atuação compatível com esse dispositivo legal.

A

Atuar exclusivamente no controle da frequência e no registro de ocorrências, delegando ações pedagógicas e preventivas aos órgãos externos.

B

Desenvolver ações pedagógicas, preventivas e de articulação institucional, inclusive com comunicação aos órgãos competentes quando previsto em lei.

C

Priorizar medidas disciplinares internas, sem necessidade de integração com famílias ou instâncias sociais.

D

Limitar-se à execução administrativa do calendário escolar e dos dias letivos obrigatórios.

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Q3804256

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Manhumirim - MG Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Diretor-Geral de Escola |

Q3804256 Pedagogia

Em uma escola pública de ensino fundamental, o diretor elabora, em conjunto com a equipe pedagógica e o conselho escolar, ações para reduzir a evasão, assegurar a permanência dos estudantes, fortalecer a participação da comunidade e qualificar o processo educativo. Durante esse planejamento, surgem debates sobre critérios de acesso, organização curricular, valorização dos profissionais e formas de participação coletiva na tomada de decisões. À luz dos arts. 205 e 206 da Constituição Federal, a atuação do diretor deve pautar-se, prioritariamente, na compreensão de que a educação:

A

Deve priorizar a liberdade de ensino das instituições, ainda que isso implique a flexibilização da gratuidade, da igualdade de condições e dos mecanismos legais de participação coletiva.

B

É dever exclusivo do Estado, devendo a escola concentrar-se na oferta de vagas e no cumprimento do calendário letivo, independentemente da participação da família e da sociedade.

C

Tem por finalidade central a preparação para o mercado de trabalho, sendo os demais objetivos subordinados à eficiência produtiva e aos resultados quantitativos de aprendizagem.

D

É direito de todos e dever compartilhado entre Estado e família, promovida com a colaboração da sociedade, orientada, entre outros princípios, pela gestão democrática.

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Q3803857

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Orientador Educacional |

Q3803857 Pedagogia

A descentralização dos sistemas de ensino se articula ao princípio da autonomia da escola básica quando esta:

A

executa normas administrativas sem interferência do poder público.

B

define isoladamente suas políticas educacionais, sem vinculação ao sistema.

C

concentra suas ações no cumprimento de metas exclusivamente financeiras.

D

assume responsabilidades administrativas, financeiras e pedagógicas de forma articulada.

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Q3803855

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Orientador Educacional |

Q3803855 Pedagogia

No âmbito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, consideram-se as garantias relativas ao direito à educação básica e ao atendimento educacional em situações específicas. Analise as assertivas a seguir.
I. É assegurado atendimento educacional ao aluno da educação básica que esteja internado para tratamento de saúde, em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme regulamentação do Poder Público, respeitada a competência federativa.
II. O acesso à educação básica obrigatória configura direito público subjetivo, podendo ser exigido do poder público por qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associações, entidades legalmente constituídas ou pelo Ministério Público.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas a assertiva I está correta.

B

Apenas a assertiva II está correta.

C

As assertivas I e II estão corretas.

D

As assertivas I e II estão incorretas.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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