Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Sobre os princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), analise as afirmativas a seguir.
I- A garantia de igualdade de oportunidades e condições para o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes, que são o público da educação especial.
II- A garantia, no contexto educacional, ao capacitismo e à discriminação em todas as suas formas.
III- A consolidação do trabalho intersetorial como estratégia para a atenção integral ao público da educação especial.
IV- A institucionalização do PAEE (Plano de Atendimento Educacional Especializado) com a finalidade de orientar o trabalho a ser desenvolvido em sala de aula comum.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Quanto à abrangência dos conhecimentos que devem ser abordados nos níveis de ensino citados, fazem parte do currículo o estudo:
I- Conhecer os aspectos estruturantes das diferentes tradições/movimentos religiosos e filosofias de vida, a partir de pressupostos científicos, filosóficos, estéticos e éticos.
II- Compreender, valorizar e respeitar as manifestações religiosas e filosofias de vida, experiências e saberes, sobretudo das diversas denominações cristãs contemporâneas.
III- Conviver com a diversidade de crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e viver.
IV- Analisar as relações entre as tradições religiosas e os campos da cultura, da política, da economia, da saúde, da ciência, da tecnologia e do meio ambiente.
V- Debater, problematizar e posicionar-se frente aos discursos e práticas de intolerância, discriminação e violência de cunho religioso, de modo a assegurar os direitos humanos no constante exercício da cidadania e da cultura de paz.
Em relação às competências específicas do Ensino Religioso, é CORRETO o que se afirma apenas em:
I- Proporcionar a aprendizagem dos conhecimentos religiosos, culturais e estéticos, a partir das concepções religiosas fundamentalistas.
II- Propiciar conhecimentos sobre o direito à liberdade de consciência e de crença, no constante propósito de promoção dos direitos humanos.
III- Desenvolver competências e habilidades que contribuam para o diálogo entre perspectivas religiosas e seculares de vida, exercitando o respeito à liberdade de concepções e o pluralismo de ideias, de acordo com a Constituição Federal.
IV- Contribuir para que os educandos construam seus sentidos pessoais de vida a partir de valores, princípios éticos e da cidadania.
É CORRETO o que se afirma em:
Sobre os princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), analise as afirmativas a seguir.
I- A garantia de igualdade de oportunidades e condições para o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes, que são o público da educação especial.
II- A garantia, no contexto educacional, ao capacitismo e à discriminação em todas as suas formas.
III- A consolidação do trabalho intersetorial como estratégia para a atenção integral ao público da educação especial.
IV- A institucionalização do PAEE (Plano de Atendimento Educacional Especializado) com a finalidade de orientar o trabalho a ser desenvolvido em sala de aula comum.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A lei nº 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, trata dos currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, devendo esses possuírem uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
Quanto à abrangência dos conhecimentos que devem ser abordados nos níveis de ensino citados, fazem parte do currículo o estudo:
Durante o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a professora observou sinais de automutilação em um estudante do 8º ano do Ensino Fundamental e, após diálogo, ele revelou já ter tentado tirar a própria vida algumas vezes. Diante dessa situação, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases Nacional (LDBEN), é dever da escola:
Larissa é uma estudante recém matriculada no 5º ano, que tem paralisia cerebral espástica, utiliza cadeira de rodas e comunicação não verbal, mas apresenta boa compreensão oral e interesse por atividades visuais e musicais. O registro do estudo de caso de Larissa foi recebido pela professora do (AEE), enquanto a docente elaborava o Plano de Atendimento Atendimento Educacional Especializado Educacional Especializado (PAEE).
Com base nesse contexto e nas informações que o PAEE deve conter, analise as assertivas a seguir.
I- O PAEE deve prever recursos de tecnologia assistiva, como comunicadores alternativos que atendem ao caso de Larissa e de outros estudantes com deficiência.
II- Profissionais de apoio para locomoção e alimentação não devem ser previstos pelo PAEE, mas somente no Plano Educacional Individualizado (PEI) de Larissa.
III- O PAEE não deve mencionar articulação com redes de proteção social, pois sua função é exclusivamente pedagógica e restrita ao ambiente escolar.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Pedro, aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA), necessita de uma cadeira que permita balançar levemente as pernas para manter a atenção nas aulas.
De acordo com a legislação inclusiva brasileira, essa medida caracteriza-se como:
Para acompanhar um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a escola encaminhou a família para orientação nutricional, tendo em vista a seletividade alimentar e as dificuldades de aceitação de novos alimentos. O caso foi discutido à luz do §2º da Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que trata da nutrição adequada e da terapia nutricional como ações de promoção e proteção à pessoa com TEA.
À luz da Lei nº 12.764/2012 e suas alterações, analise as assertivas a seguir.
I- As ações nutricionais devem ser realizadas por profissional de saúde legalmente habilitado.
II- A intervenção nutricional deve observar os protocolos clínicos estabelecidos pelas autoridades de saúde.
III- As diretrizes terapêuticas publicadas pelos órgãos competentes servem de referência para o acompanhamento e a atualização constante das práticas nutricionais voltadas às pessoas com TEA.
É CORRETO o que se afirma em:
O papel da formação docente e da cooperação federativa como eixos estruturantes para a consolidação de práticas pedagógicas inclusivas nas redes públicas de ensino é fundamental para a Educação Especial.
A partir deste contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- As ações de implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), no quesito formativo docente, sempre devem acontecer de maneira isolada e independente por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
PORQUE
II- Cada ente do poder público deve assegurar uma formação docente que produza e difunda conhecimento sobre a educação especial inclusiva.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
Um estudante com deficiência auditiva questionou o resultado de sua avaliação aplicada na sala comum, afirmando que não foram consideradas as adaptações previstas no seu plano de atendimento. A professora do (AEE) o Atendimento Educacional Especializadoorientou a expressar formalmente sua discordância junto à coordenação pedagógica da escola.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa orientação está em conformidade com o direito do estudante de: