Durante o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a professora observou sinais de automutilação em um estudante do 8º ano do Ensino Fundamental e, após diálogo, ele revelou já ter tentado tirar a própria vida algumas vezes. Diante dessa situação, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases Nacional (LDBEN), é dever da escola:

Question

A

encaminhar o estudante ao Ministério Público e apresentar informações detalhadas sobre o caso.

B

resolver a situação internamente, em sigilo, com apoio apenas da equipe pedagógica.

C

solicitar avaliação médica particular antes de qualquer notificação acerca do caso.

D

notificar o Conselho Tutelar do Município, informando a ocorrência e os dados relativos ao caso.

E

suspender temporariamente o estudante das atividades escolares até que apresente laudo psiquiátrico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] notificar o Conselho Tutelar do Município, informando a ocorrência e os dados relativos ao caso.  Gabarito: DFundamento decisivo: A presença de automutilação e tentativa de suicídio ativa o dever legal de notificação ao Conselho Tutelar do Município previsto na LDBEN, o que conduz ao gabarito D.Tema central: Notificação ao Conselho TutelarAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a LDBEN não fixa o Ministério Público como destinatário da providência principal da escola nessa situação. O destinatário legal expresso é o Conselho Tutelar do Município.BErradaEstá errada porque propõe solução apenas interna e sigilosa, sem a comunicação obrigatória. Pela LDBEN, a escola deve notificar o Conselho Tutelar, de modo que atuação exclusivamente interna não atende ao dever legal.CErradaEstá errada porque cria condição que a LDBEN não exige. A notificação não depende de avaliação médica particular prévia nem de laudo antes da comunicação ao Conselho Tutelar.DCertaA alternativa D está certa porque corresponde ao comando expresso da LDBEN, art. 12, inciso VIII, alínea b. A norma determina que o estabelecimento de ensino notifique o Conselho Tutelar do Município sobre ocorrências e dados relativos a casos de violência que envolvam alunos, especialmente automutilações, tentativas de suicídio e suicídios consumados. Como o caso narrado se enquadra nessa previsão, essa é a providência legal exigida da escola.EErradaEstá errada porque a LDBEN não prevê suspensão do estudante nem laudo psiquiátrico como medida inicial obrigatória. O comando expresso é a notificação ao Conselho Tutelar.Pegadinha da questãoA confusão real era trocar o destinatário legal da notificação, que é o Conselho Tutelar, por outro órgão, ou acrescentar exigências prévias inexistentes, como avaliação médica ou laudo.Dica para questões semelhantesQuando a questão trouxer automutilação, tentativa de suicídio ou suicídio envolvendo aluno, procure na LDBEN o dever expresso de notificação ao Conselho Tutelar.Se a norma indicar destinatário específico, elimine alternativas que troquem esse órgão por outro, mesmo que pareça institucionalmente adequado.Desconfie de alternativas que criem condição prévia não prevista no texto legal, como laudo, avaliação particular ou solução apenas interna.

Durante o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a pro...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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