Para acompanhar um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a escola encaminhou a família para orientação nutricional, tendo em vista a seletividade alimentar e as dificuldades de aceitação de novos alimentos. O caso foi discutido à luz do §2º da Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que trata da nutrição adequada e da terapia nutricional como ações de promoção e proteção à pessoa com TEA.
À luz da Lei nº 12.764/2012 e suas alterações, analise as assertivas a seguir.
I- As ações nutricionais devem ser realizadas por profissional de saúde legalmente habilitado.
II- A intervenção nutricional deve observar os protocolos clínicos estabelecidos pelas autoridades de saúde.
III- As diretrizes terapêuticas publicadas pelos órgãos competentes servem de referência para o acompanhamento e a atualização constante das práticas nutricionais voltadas às pessoas com TEA.
É CORRETO o que se afirma em:

Question

Para acompanhar um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a escola encaminhou a família para orientação nutricional, tendo em vista a seletividade alimentar e as dificuldades de aceitação de novos alimentos. O caso foi discutido à luz do §2º da Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que trata da nutrição adequada e da terapia nutricional como ações de promoção e proteção à pessoa com TEA.
À luz da Lei nº 12.764/2012 e suas alterações, analise as assertivas a seguir.
I- As ações nutricionais devem ser realizadas por profissional de saúde legalmente habilitado.
II- A intervenção nutricional deve observar os protocolos clínicos estabelecidos pelas autoridades de saúde.
III- As diretrizes terapêuticas publicadas pelos órgãos competentes servem de referência para o acompanhamento e a atualização constante das práticas nutricionais voltadas às pessoas com TEA.
É CORRETO o que se afirma em: Alternativa A: I e III, apenas. Ou Alternativa B: I, II e III. Ou Alternativa C: I e II, apenas. Ou Alternativa D: II e III, apenas. Ou Alternativa E: III, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I, II e III. Gabarito: BFundamento decisivo: O ponto decisivo era verificar se as assertivas reproduziam os três comandos do §2º do art. 3º da Lei nº 12.764/2012: profissional habilitado, protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. Como isso ocorre nas assertivas I, II e III, a alternativa correta é a B.Tema central: §2º do art. 3º da Lei nº 12.764/2012: nutrição adequada e terapia nutricional no TEAAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque exclui a assertiva II. O §2º menciona expressamente que devem ser observados os protocolos clínicos, de modo que II não pode ser retirada.BCertaA alternativa correta reúne as três assertivas porque todas são compatíveis com o conteúdo normativo do §2º do art. 3º da Lei nº 12.764/2012, na redação indicada na base. A assertiva I está amparada pela exigência de que as ações sejam realizadas por profissional de saúde legalmente habilitado. A assertiva II decorre da determinação legal de observância dos protocolos clínicos. A assertiva III se sustenta na previsão de observância das diretrizes terapêuticas publicadas pela autoridade competente; embora não repita literalmente a redação da lei, permanece fiel ao comando normativo e não o contraria.CErradaEstá errada porque exclui a assertiva III. O dispositivo legal também prevê, de forma expressa, a observância das diretrizes terapêuticas publicadas pela autoridade competente.DErradaEstá errada porque exclui a assertiva I. A lei exige que as ações sejam realizadas por profissional de saúde legalmente habilitado.EErradaEstá errada porque mantém apenas a assertiva III e elimina I e II, apesar de o §2º conter também, expressamente, a exigência de habilitação profissional e a observância de protocolos clínicos.Pegadinha da questãoA confusão real era tratar a assertiva III como errada por não reproduzir literalmente a expressão legal, ou considerar as diretrizes terapêuticas como ponto acessório. Mas o §2º as menciona expressamente, e a formulação da assertiva permanece compatível com esse comando.Dica para questões semelhantesQuando a questão aponta um parágrafo específico de lei, confira se as assertivas reproduzem os núcleos normativos literais do dispositivo.Em questões normativas curtas, elimine alternativas que retirem elemento expressamente previsto no texto legal.Nem toda assertiva correta precisa repetir a lei palavra por palavra; basta que seja compatível com o comando normativo e não o contrarie.

Para acompanhar um estudante com Transtorno do Espectro Auti...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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