Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura AfroBrasileira e Africana, é CORRETO afirmar que:

Question

A

a demanda da comunidade afro-brasileira por reconhecimento, valorização e afirmação de direitos, no que diz respeito à educação, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9.394/1996, com a promulgação da Lei nº 10.639/2003, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas.

B

a demanda por reparações dos descendentes de africanos negros se dá por políticas explícitas ou tácitas de branqueamento da população, de manutenção de privilégios exclusivos para grupos com poder de governar e de influir, no período pós abolição.

C

cabe ao Estado promover e incentivar políticas de reparações, no que cumpre ao disposto na Constituição Federal, art. 205, que assinala o dever do Estado de garantir indistintamente, por meio da educação, iguais direitos para o pleno desenvolvimento de todos e de cada um, enquanto pessoa, cidadão ou profissional, assegurando a manutenção de privilégios para os sempre privilegiados.

D

políticas de reparações voltadas para a educação dos negros, que devem oferecer garantias a essa população apenas de ingresso, de valorização do patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro, pois a aquisição das competências e dos conhecimentos tidos como indispensáveis, bem como a permanência e o sucesso na educação escolar são conquistas individuais de cada cidadão.

E

embora as relações pedagógicas cotidianas não precisem esboçar, explicitamente, um projeto de escola, de educação, de formação de cidadãos que valorizem a história e cultura dos afro-brasileiros, bem como à constituição de programas de ações afirmativas, o Estado e as instituições devem tomar decisões e iniciativas com vistas a reparações, reconhecimento e valorização.

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Alternativa [A] a demanda da comunidade afro-brasileira por reconhecimento, valorização e afirmação de direitos, no que diz respeito à educação, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9.394/1996, com a promulgação da Lei nº 10.639/2003, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas. Gabarito: AFundamento decisivo: O elemento decisivo era identificar qual alternativa reproduzia o núcleo normativo das Diretrizes sem inversões de sentido: a articulação entre a demanda por reconhecimento na educação e a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.Tema central: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e Lei nº 10.639/2003Análise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque coincide com o conteúdo normativo central das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais: elas se articulam à alteração da LDB nº 9.394/1996 pela Lei nº 10.639/2003, que instituiu a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Além disso, a formulação está de acordo com a base das Diretrizes ao vincular essa mudança à demanda da comunidade afro-brasileira por reconhecimento, valorização e afirmação de direitos no campo da educação.BErradaEstá incorreta porque formula de modo impreciso o fundamento das reparações. As políticas de branqueamento e de manutenção de privilégios aparecem como causa histórica da desigualdade a ser enfrentada, enquanto a demanda por reparações parte dos descendentes de africanos negros diante dessa exclusão; a alternativa embaralha essa relação e não traduz adequadamente a formulação normativa das Diretrizes.CErradaEstá incorreta porque afirma a "manutenção de privilégios para os sempre privilegiados", o que contraria frontalmente a finalidade antidiscriminatória das Diretrizes. As políticas de reparação visam superar desigualdades e discriminações históricas, não preservar privilégios.DErradaEstá incorreta porque restringe indevidamente as políticas educacionais voltadas à população negra ao ingresso e à valorização do patrimônio histórico-cultural. As Diretrizes abrangem também permanência, sucesso escolar e garantia de aquisição dos conhecimentos e competências indispensáveis, de modo que esses elementos não podem ser tratados como mera conquista individual dissociada da política pública.EErradaEstá incorreta porque nega a necessidade de explicitação, nas relações pedagógicas e na organização escolar, de um projeto comprometido com a valorização da história e cultura afro-brasileira e com ações afirmativas. As Diretrizes exigem justamente essa explicitação institucional e pedagógica.Pegadinha da questãoA questão misturou linguagem próxima das Diretrizes com inversões materiais do texto normativo: manutenção de privilégios, redução das políticas ao mero ingresso e dispensa de explicitação do projeto pedagógico. A alternativa B também tenta confundir por usar vocabulário compatível com o tema, mas com construção causal imprecisa.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar essas Diretrizes, procure primeiro o vínculo normativo com a Lei nº 10.639/2003 e a alteração da LDB.Elimine alternativas que apresentem reparação como preservação de privilégios, porque a lógica da norma é de superação de desigualdades históricas.Desconfie de opções que reduzam a política educacional a acesso inicial; nas Diretrizes, o alcance inclui permanência e sucesso escolar.Se a alternativa dispensar compromisso pedagógico explícito da escola com a educação das relações étnico-raciais, ela contraria as Diretrizes.

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Gabarito: A

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