Sobre os princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), analise as afirmativas a seguir.I- A garantia de igualdade de oportunidades e condições para o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes, que são o público da educação especial.
II- A garantia, no contexto educacional, ao capacitismo e à discriminação em todas as suas formas.
III- A consolidação do trabalho intersetorial como estratégia para a atenção integral ao público da educação especial.
IV- A institucionalização do PAEE (Plano de Atendimento Educacional Especializado) com a finalidade de orientar o trabalho a ser desenvolvido em sala de aula comum.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

Question

Sobre os princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), analise as afirmativas a seguir.I- A garantia de igualdade de oportunidades e condições para o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes, que são o público da educação especial.
II- A garantia, no contexto educacional, ao capacitismo e à discriminação em todas as suas formas.
III- A consolidação do trabalho intersetorial como estratégia para a atenção integral ao público da educação especial.
IV- A institucionalização do PAEE (Plano de Atendimento Educacional Especializado) com a finalidade de orientar o trabalho a ser desenvolvido em sala de aula comum.
É CORRETO o que se afirma apenas em: Alternativa A: I e II. Ou Alternativa B: I e III. Ou Alternativa C: II e III. Ou Alternativa D: III e IV. Ou Alternativa E: I e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I e III. Gabarito: BFundamento decisivo: A chave estava em distinguir os princípios da PNEEI, previstos no art. 2º do Decreto nº 12.686/2025, da regra sobre a finalidade do PAEE, tratada no art. 12, § 2º.Tema central: Princípios da PNEEIAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque inclui a afirmativa II. O decreto prevê combate, no contexto educacional, ao capacitismo e à discriminação; a afirmativa inverte o sentido normativo ao falar em garantia ao capacitismo.BCertaA alternativa B está certa porque reúne as duas afirmativas que correspondem aos princípios expressamente previstos no art. 2º do Decreto nº 12.686/2025. A afirmativa I coincide com o princípio da garantia de igualdade de oportunidades e condições para acesso, permanência, participação e aprendizagem dos estudantes público da educação especial. A afirmativa III coincide com o princípio da consolidação do trabalho intersetorial como estratégia para a atenção integral.CErradaEstá errada pelo mesmo motivo: inclui a afirmativa II, que é incompatível com o art. 2º do decreto por contrariar diretamente o comando legal.DErradaEstá errada porque, embora a afirmativa III corresponda a princípio da política, a IV não enuncia princípio. Ela trata da finalidade do PAEE, prevista no art. 12, § 2º, e não integra o rol de princípios da PNEEI.EErradaEstá errada porque a afirmativa I está correta, mas a IV não pode ser aceita no contexto da pergunta.Pegadinha da questãoA questão explorou duas confusões reais: trocar o verbo normativo da II, como se a política garantisse o capacitismo em vez de combatê-lo, e aceitar a IV por ser compatível com o decreto sem perceber que ela trata de finalidade do PAEE, não de princípio da política.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir princípios, confira se a afirmação está no rol normativo específico de princípios, e não apenas se é compatível com a norma em outro dispositivo.Em comparação literal com texto legal, mudança de verbo normativo pode tornar a afirmativa falsa mesmo que o tema geral pareça correto.Separe enunciados de diretriz ou princípio de enunciados sobre instrumento, procedimento ou finalidade operacional.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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