Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3675963 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96, conhecida como LDB, representa um marco fundamental da legislação educacional brasileira. Sua promulgação trouxe novas diretrizes e bases para a educação nacional, estabelecendo princípios como a gratuidade e a valorização dos profissionais da educação. Diante disso, assinale a alternativa que corresponde corretamente a um dos objetivos centrais da LDB.
Alternativas
Q3675960 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988, especialmente nos artigos 205 e 206, a educação é um direito social garantido a todos. Considerando os princípios constitucionais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3675710 Pedagogia
 A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece que a Dança, dentro da área de Linguagens Artísticas, deve ser trabalhada a partir de dimensões do conhecimento, denominadas:
Alternativas
Q3675442 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/2014, estabelece metas e estratégias para a política educacional brasileira por um período de dez anos. Assinale a alternativa que apresenta uma das metas estruturantes do PNE.
Alternativas
Q3675439 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) é a principal legislação que organiza a educação brasileira. Ela estabelece os níveis e modalidades de ensino. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os dois níveis da educação nacional, conforme a LDB.
Alternativas
Q3675438 Pedagogia
A educação inclusiva, conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), pressupõe a inserção de estudantes com deficiência na rede regular de ensino, com a oferta de todos os recursos necessários para garantir seu acesso, permanência, participação e aprendizagem. Assinale a alternativa que descreve uma medida incompatível com o princípio da educação inclusiva.
Alternativas
Q3675380 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/90, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Além disso, no Art. 53-A, tem descrito que: é (I) da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas (II).

Substitua os itens I e II pela alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3675379 Pedagogia
De acordo com o exposto na Lei n° 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional − LDB), Art. 23, no que tange à organização da educação básica, está estabelecido o seguinte: que a mesma pode organizar-se de todas as formas abaixo, EXCETO: 
Alternativas
Q3675244 Pedagogia

Para responder às questão, considere o caso a seguir: 


Maria foi aprovada em um concurso para o cargo de professora do Instituto Federal do Sul de Minas Gerais, tomando posse no dia 05/03/2025. 

De acordo com o Decreto nº 12.374/2025, durante o período correspondente ao estágio probatório, a avaliação do desempenho de Maria será feita com base em quais critérios? 
Alternativas
Q3675171 Pedagogia
A Lei 14.645 foi instituída em 2023, dispondo sobre a educação profissional e tecnológica e articulando a educação profissional técnica de nível médio com programas de aprendizagem profissional. Conforme o art 4° dessa Lei, a União, em colaboração com os Estados e o Distrito Federal, no prazo de 2 (dois) anos, contado da data de sua publicação, formulará e implementará política nacional de educação profissional e tecnológica que, articulada com o Plano Nacional de Educação, deverá contemplar as seguintes ações: 
Alternativas
Q3674669 Pedagogia
O movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação.
Acesse:https://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/politica.pdf

Sobre as Políticas de Educação Especial analise as afirmações abaixo marcando V (Verdadeiro) ou F (Falso):
(__)A Educação Especial, em sua origem, organizou-se em instituições e classes especiais.
(__)O modelo inicial se baseava em um paradigma clínico-terapêutico.
(__)A utilização de testes psicométricos definia o tipo de atendimento escolar.
(__)A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 4.024/61 não reconheceu o direito à educação de pessoas com deficiência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Q3674663 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Educação Especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, com vistas à inclusão dos educandos portadores de necessidades especiais. Neste sentido é correto dizer que: 
Alternativas
Q3674653 Pedagogia
Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) orientam as escolas a desenvolverem um projeto educativo claro, que envolva todos os sujeitos do processo de ensino-aprendizagem. Nesse sentido, o papel central dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) é:
Alternativas
Q3674576 Pedagogia
Ao longo do século XX, o ensino de Arte no Brasil passou por diferentes perspectivas, oscilando entre momentos de valorização e de marginalização nos currículos escolares. Esse cenário foi alterado na década de 1990, quando a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) estabeleceu novas orientações para a educação básica. Considerando esse marco legal, é correto afirmar que a LDB 
Alternativas
Q3673572 Pedagogia
O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é um dos principais instrumentos de planejamento e avaliação escolar, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e sustentado pelo princípio constitucional da gestão democrática do ensino. Sobre o papel do PPP na organização escolar, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3673569 Pedagogia
Durante uma reunião pedagógica, a equipe escolar da Escola Municipal Sementes do Futuro discutiu casos de negligência familiar que estavam afetando o desempenho de alguns alunos. A coordenadora pedagógica destacou que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a escola tem o dever de zelar pelos direitos dos estudantes e comunicar situações que comprometam seu desenvolvimento. Com base no ECA, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3673422 Pedagogia
 Na educação profissional técnica de nível médio, a educação financeira funciona como uma ferramenta social que contribui para o desenvolvimento de competências dos estudantes. Durante sua implantação, essa ferramenta 
Alternativas
Q3673220 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece o princípio da proteção integral. Um Agente Educativo, no exercício de suas funções, se depara com diferentes situações. Analise as afirmativas a seguir à luz do ECA:

I.Ao presenciar um pai agredindo verbalmente seu filho de forma vexatória no portão da escola, o Agente Educativo tem o dever de intervir de forma assertiva e comunicar o fato à gestão escolar para que as medidas cabíveis sejam tomadas, incluindo a notificação ao Conselho Tutelar.
II.Durante o recreio, um aluno se machuca em um acidente sem gravidade. O Agente Educativo, após realizar os primeiros socorros básicos, comunica imediatamente a família, garantindo o direito da criança à proteção, à vida e à saúde.
III.O Agente Educativo nega a uma criança o acesso ao bebedouro durante o período de aula como forma de punição por uma conversa paralela, ferindo o direito da criança ao respeito e à dignidade.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3673216 Pedagogia
O Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito de ser respeitado por seus educadores. Analise as seguintes situações vivenciadas por um Agente Educativo:

I.Um Agente Educativo repreende um aluno utilizando apelidos pejorativos relacionados à sua aparência física, causando-lhe humilhação diante dos colegas.
II.Durante uma discussão, um Agente Educativo escuta com atenção o ponto de vista de um adolescente, mesmo que discorde dele, e responde aos seus argumentos de forma respeitosa.
III.Um Agente Educativo expõe os erros de um aluno em uma atividade para toda a turma, comparando-o negativamente com os colegas que acertaram.

Constituem violação do direito ao respeito, conforme o ECA:
Alternativas
Q3673202 Pedagogia
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) define o conceito de "barreiras" como qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa com deficiência. Um Agente Educativo, ao observar o cotidiano escolar, pode identificar diferentes tipos de barreiras. Qual das seguintes situações exemplifica uma barreira atitudinal?
Alternativas
Respostas
4861: E
4862: A
4863: B
4864: B
4865: A
4866: B
4867: C
4868: B
4869: E
4870: C
4871: D
4872: E
4873: E
4874: E
4875: C
4876: B
4877: B
4878: B
4879: D
4880: D