O art. 33 da LDB (1996) trata das características do ensino...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3768445
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Brejo dos Santos - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Inspetor Escolar |
Q3768445 Pedagogia
O art. 33 da LDB (1996) trata das características do ensino religioso no nível fundamental. O inspetor escolar pode ser agente importante para garantir as especificidades legais deste ensino. Considerando a lei citada analise as afirmativas a seguir.

I. O ensino religioso deve respeitar a diversidade cultural e religiosa do Brasil.
II. A matrícula do estudante no componente é obrigatória, devendo cursar integralmente.
III. Na execução deste ensino não deve haver tentativa de converter os estudantes a uma religião específica.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: D

Fundamento decisivo: A chave era o art. 33 da LDB: matrícula facultativa, respeito à diversidade cultural religiosa e vedação ao proselitismo.

Tema central: Ensino religioso na LDB
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque inclui a afirmativa II. O art. 33 da LDB afirma que a matrícula no ensino religioso é facultativa, de modo que não se pode dizer que o estudante deve se matricular obrigatoriamente nem cursar integralmente o componente.
B
Errada
Está errada porque limita a correção à afirmativa I e exclui a III. Mas a III também está de acordo com o art. 33, que veda quaisquer formas de proselitismo.
C
Errada
Está errada porque considera correta apenas a afirmativa II, justamente a que contraria o texto legal. A facultatividade da matrícula elimina essa opção de forma direta.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reúne as afirmativas compatíveis com o art. 33 da LDB. A afirmativa I está de acordo com a exigência de respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil. A afirmativa III também está correta, pois a lei veda quaisquer formas de proselitismo. Já a afirmativa II contraria o texto legal, porque a matrícula no ensino religioso é facultativa, e não obrigatória.
E
Errada
Está errada porque, embora a afirmativa III esteja correta, a presença da II invalida a alternativa. O erro está em manter a ideia de obrigatoriedade de matrícula, incompatível com o art. 33.
Pegadinha da questão
A confusão real era tomar o fato de o ensino religioso ser parte integrante da formação básica como se isso tornasse a matrícula obrigatória. A lei faz a distinção expressa: a disciplina integra a formação básica, mas a matrícula é facultativa.
Dica para questões semelhantes
  • Em questão sobre o art. 33 da LDB, procure três marcadores no texto legal: matrícula facultativa, respeito à diversidade cultural religiosa e vedação ao proselitismo.
  • Se a alternativa afirmar obrigatoriedade de inscrição ou de cursar ensino religioso, ela conflita diretamente com a facultatividade prevista na lei.
  • Se a alternativa admitir tentativa de conversão religiosa no ensino, ela contraria a vedação legal ao proselitismo.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas