Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3692680 Pedagogia
Sobre as diretrizes para promoção e classificação no ensino fundamental, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, analise as afirmativas abaixo:

I. A avaliação contínua e cumulativa do desempenho do estudante deve ter prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
II. A aceleração de estudos é obrigatória para estudantes com atraso escolar.
III. A oferta obrigatória de apoio pedagógico destinado à recuperação contínua e concomitante de aprendizagem de estudantes com déficit de rendimento escolar, a ser previsto no regimento escolar.
IV. A promoção e a classificação podem ser utilizadas em qualquer ano ou série, inclusive na primeira do Ensino Fundamental.

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3692678 Pedagogia
A Constituição Federal, em seu artigo 213, define que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:

I. ______________________ e apliquem seus excedentes financeiros em educação.
II. ___________ a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao ___________, no caso de encerramento de suas atividades.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas das afirmativas acima: 
Alternativas
Q3692676 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), em seu artigo 11, os municípios incumbir-se-ão de:

I. ___________ normas complementares para o seu sistema de ensino.
II. autorizar, credenciar e ___________ os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
III. ___________ a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas das afirmativas acima:
Alternativas
Q3691606 Pedagogia
Assinale a alternativa correta e completa de acordo com as diretrizes e bases da educação nacional, dada pela Lei nº 9.394/1996, do que trata a respeito do ensino fundamental, que menciona que é obrigatório e tem como objetivo a formação básica do cidadão, mediante: 
Alternativas
Q3691602 Pedagogia
De acordo com o Art. 32 da Lei nº 9.394/1996, qual é um dos objetivos do ensino fundamental relacionado à matemática? 
Alternativas
Q3691601 Pedagogia
Com base nos Artigos 1º, 2º e 22 da Lei nº 9.394/1996, qual alternativa expressa corretamente a função social da escola em relação à formação pessoal e social do educando?
Alternativas
Q3691600 Pedagogia
De acordo com o § 7º do Art. 211 da Constituição Federal, qual instrumento é utilizado como referência para garantir o padrão mínimo de qualidade do ensino, considerando as condições adequadas de oferta?
Alternativas
Q3691598 Pedagogia
Com relação à Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, para afirmar e fortalecê-la foram criados quatro eixos, sendo eles: expansão do acesso, qualidade e permanência, produção de conhecimento e formação.
A respeito da produção de conhecimento, assinale a alternativa que define corretamente esse eixo:
Alternativas
Q3691595 Pedagogia
Considere abaixo o artigo 15º da Resolução CNE/CEB 7/2010, que apresenta:
“Art. 15 Os componentes curriculares obrigatórios do Ensino Fundamental serão assim organizados em relação às áreas de conhecimento:

I – Linguagens: a) Língua Portuguesa; b) Língua Materna, para populações indígenas; c) Língua Estrangeira moderna; d) Arte; e e) Educação Física; II – ___________; III – Ciências da Natureza; IV – _____________: a) História; b) Geografia; V – Ensino Religioso.”

Assinale a alternativa que preenche as lacunas do texto corretamente: 
Alternativas
Q3691580 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), o ensino será ministrado com base nos princípios abaixo. Assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q3691564 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva orienta os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo:

I. Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior.
II. Atendimento educacional especializado.
III. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.
IV. Participação apenas dos profissionais da educação e da comunidade escolar.


Com base nas afirmativas, estão corretas:
Alternativas
Q3691560 Pedagogia
Indique V para verdadeiro e F para falso e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. De acordo com a Lei nº 13.005/2014, são diretrizes do Plano Nacional de Educação:

( ) erradicação do analfabetismo. ( ) centralização do atendimento escolar. ( ) estagnação da qualidade da educação. ( ) valorização dos (as) profissionais da educação.
Alternativas
Q3691523 Pedagogia
Assinale a atribuição que consolida controle social e gestão democrática do cotidiano escolar. 
Alternativas
Q3691517 Pedagogia
Identifique a alternativa que traduz a implementação efetiva da Lei 10.639 no currículo do Ensino Fundamental. 
Alternativas
Q3691514 Pedagogia
Assinale a alternativa que apresenta princípios da LDB pertinentes à construção de projeto político pedagógico comprometido com liberdades e diversidade de ideias.
Alternativas
Q3691466 Pedagogia
Em escola municipal, a professora registra no diário hematomas recorrentes e relato espontâneo de agressões em casa por estudante do 3º ano. A direção dispõe de fluxo de notificação pactuado com a rede de proteção e a unidade de saúde. A reunião de pais ocorrerá na próxima semana. Assinale a alternativa que apresenta o encaminhamento imediato de acordo com esse fluxo. 
Alternativas
Q3691465 Pedagogia
Assinale a alternativa que está de acordo com a LDB, considerando acompanhamento contínuo, recuperação paralela e, quando previsto no projeto pedagógico, organização por ciclos. 
Alternativas
Q3691292 Pedagogia
As Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo (Resolução CNE/CEB n. 1/2002) constituem um marco para garantir o direito à educação às populações do campo, reconhecendo suas especificidades culturais, sociais e econômicas. Essas diretrizes propõem que o currículo, a organização escolar e a formação de professores sejam orientadas pelas realidades e demandas dos sujeitos do campo, superando a visão de que a escola rural deva apenas reproduzir o modelo urbano. A perspectiva é de uma educação contextualizada, que valorize os saberes locais e contribua para o fortalecimento da identidade camponesa.

De acordo com as Diretrizes Operacionais Básicas para a Educação Básica nas Escolas do Campo, qual prática pedagógica está mais coerente com os princípios que orientam a educação do campo?
Alternativas
Q3691285 Pedagogia
Segundo a legislação brasileira, a Educação Escolar Quilombola, enquanto modalidade da Educação Básica prevista na organização de ensino nacional, busca garantir o direito à educação de qualidade às comunidades remanescentes de quilombos e respeita sua identidade cultural, história e práticas sociais. Em Minas Gerais, onde há um número expressivo de comunidades quilombolas reconhecidas, o Estado estabeleceu diretrizes próprias para assegurar que a organização curricular, a gestão escolar e os materiais didáticos estejam em consonância com a realidade desses povos.

Considerando a organização e o funcionamento da Educação Escolar Quilombola em Minas Gerais, está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3691200 Pedagogia
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, é uma iniciativa do governo federal brasileiro que visa garantir a alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental, além de recuperar as aprendizagens daqueles que foram afetados pela pandemia nos anos seguintes.

Considerando o contexto do CNCA, analise as afirmativas a seguir sobre a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), instituída no âmbito desse Compromisso.

I. A Renalfa tem por finalidade garantir a gestão das ações pactuadas no Compromisso, articulando União, estados e municípios.
II. A coordenação nacional da Renalfa é exercida pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.
III. A Renalfa é formada exclusivamente por articuladores municipais indicados pelas secretarias municipais de educação.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
4581: C
4582: B
4583: A
4584: D
4585: B
4586: C
4587: C
4588: D
4589: A
4590: E
4591: E
4592: A
4593: A
4594: A
4595: A
4596: B
4597: D
4598: A
4599: D
4600: B