Considerando a Educação Inclusiva, a utilização dos espaços...

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Q3793744 Pedagogia
Considerando a Educação Inclusiva, a utilização dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações e serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, refere-se ao conceito de:
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: Lei nº 13.146/2015, art. 3º, I: "acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;" O enunciado descreve esse núcleo normativo ao mencionar espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, serviços de transporte e meios de comunicação e informação, o que afasta as alternativas de conteúdo parcial.

Tema central: Conceito de acessibilidade
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Acessibilidade curricular se refere a barreiras no currículo, na metodologia, na avaliação e nas práticas pedagógicas. O enunciado, porém, está centrado em espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes e meios de comunicação e informação. Há incompatibilidade entre o conceito da alternativa e o objeto material descrito no art. 3º, I, da Lei nº 13.146/2015.
B
Errada
Incorreta. Acessibilidade atitudinal diz respeito à superação de preconceitos, estigmas e comportamentos discriminatórios. Isso não corresponde à utilização de espaços físicos, equipamentos, edificações, transportes e sistemas de informação e comunicação descrita no enunciado. A alternativa confunde barreiras comportamentais com o conceito legal amplo de acessibilidade.
C
Errada
Incorreta. A expressão "acessibilidade multimodal" não é a categoria normativa decisiva indicada pela base para resolver a questão e não corresponde ao conceito legal reproduzido no enunciado. Falta aderência ao conceito de acessibilidade previsto no art. 3º, I, da Lei nº 13.146/2015.
D
Errada
Incorreta. Acessibilidade comunicacional alcança apenas a dimensão da comunicação e da informação. O enunciado é mais amplo, porque também menciona espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações e transportes. A alternativa reduz indevidamente o conceito jurídico amplo a uma modalidade específica.
E
Certa
A alternativa E é a correta porque, entre as opções apresentadas, é a que melhor se ajusta ao alcance material do conceito legal de acessibilidade. As demais restringem o conceito a dimensões específicas — curricular, atitudinal ou comunicacional — que não abrangem o conjunto de elementos descritos no enunciado.
Pegadinha da questão
A banca misturou o conceito legal geral de acessibilidade com alternativas que representam dimensões específicas. A armadilha principal era marcar a letra D apenas porque o enunciado menciona comunicação e informação, ignorando que ele também reproduz elementos físicos e materiais muito mais amplos.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado listar espaços, mobiliários, edificações, transportes, informação e comunicação em conjunto, pense no conceito legal amplo de acessibilidade, não em uma modalidade isolada.
  • Se a lei usa um termo geral, mas a alternativa correta não repete a literalidade, escolha a opção com maior compatibilidade material com a definição normativa.
  • Elimine respostas parciais sempre que o enunciado trouxer vários elementos do art. 3º, I, da Lei nº 13.146/2015 ao mesmo tempo.

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