De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8.069/1990), sobre
assistência afetiva, analise os itens abaixo:
I – orientação quanto às principais escolhas e
oportunidades profissionais, educacionais e
culturais.
II – solidariedade e apoio nos momentos de
intenso sofrimento ou de dificuldade.
III – presença física espontaneamente solicitada
pela criança ou adolescente, quando possível de
ser atendida.
IV – realização de acompanhamento
psicológico permanente, encaminhamento para
serviços de assistência social e monitoramento
institucional regularizado.
V – execução de atividades lúdicas
supervisionadas, acompanhamento pedagógico
estruturado e oferta de espaços comunitários
para convivência social.
Assinale a alternativa que contém apenas os
itens corretos:

Question

De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8.069/1990), sobre
assistência afetiva, analise os itens abaixo:
I – orientação quanto às principais escolhas e
oportunidades profissionais, educacionais e
culturais.
II – solidariedade e apoio nos momentos de
intenso sofrimento ou de dificuldade.
III – presença física espontaneamente solicitada
pela criança ou adolescente, quando possível de
ser atendida.
IV – realização de acompanhamento
psicológico permanente, encaminhamento para
serviços de assistência social e monitoramento
institucional regularizado.
V – execução de atividades lúdicas
supervisionadas, acompanhamento pedagógico
estruturado e oferta de espaços comunitários
para convivência social.
Assinale a alternativa que contém apenas os
itens corretos:  Alternativa A: I, II e III Ou Alternativa B: I, II e IV Ou Alternativa C: II, III e V Ou Alternativa D: I, IV e V Ou Alternativa E: III, IV e V

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] I, II e III Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 4º, § 3º, I, II e III: "§ 3º Para efeitos desta Lei, considera-se assistência afetiva: I - orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais; II - solidariedade e apoio nos momentos de intenso sofrimento ou de dificuldade; III - presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente quando possível de ser atendida." Como os itens I, II e III reproduzem exatamente esse conceito legal e os itens IV e V não constam do dispositivo, a única alternativa compatível com o ECA é a A.Tema central: Assistência afetiva no ECAAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reúne exatamente os três elementos que o ECA define, de forma expressa, como assistência afetiva no art. 4º, § 3º: orientação quanto a escolhas e oportunidades, solidariedade e apoio em momentos de sofrimento ou dificuldade, e presença física solicitada pela criança ou adolescente, quando possível. A questão foi cobrada por confronto direto com a redação legal, sem espaço para ampliação do conceito.BErradaEstá errada porque inclui o item IV, mas o art. 4º, § 3º, do ECA não prevê "acompanhamento psicológico permanente, encaminhamento para serviços de assistência social e monitoramento institucional regularizado" como elemento de assistência afetiva. O conceito legal cobrado na questão limita-se aos incisos I, II e III.CErradaEstá errada por dois motivos jurídicos: exclui o item I, que é expressamente previsto no art. 4º, § 3º, I, do ECA, e inclui o item V, que não consta do rol legal. Há, portanto, omissão de conteúdo normativo expresso e acréscimo de conteúdo sem previsão no dispositivo.DErradaEstá errada porque retira o item II, que integra expressamente o conceito legal de assistência afetiva, e substitui esse conteúdo por IV e V, que não estão previstos no art. 4º, § 3º, do ECA. A alternativa contraria a literalidade do rol cobrado.EErradaEstá errada porque inclui os itens IV e V, ambos sem previsão no art. 4º, § 3º, do ECA, e ainda exclui os itens I e II, que são expressamente definidos pela lei como assistência afetiva. O descompasso com o texto legal é direto.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre o conceito legal estrito de assistência afetiva e medidas amplas de cuidado psicológico, social, pedagógico ou institucional que podem parecer adequadas na prática, mas não integram o rol do art. 4º, § 3º, do ECA.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado disser "de acordo com o ECA", confira se a questão cobra a redação legal exata do dispositivo.Se a lei trouxer enumeração expressa, não amplie o conceito com providências apenas plausíveis ou socialmente desejáveis.Diferencie o dever de prestar assistência afetiva do conteúdo específico dessa assistência: o conteúdo foi delimitado pelo art. 4º, § 3º.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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