O Art. 22 da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) estabelece as
finalidades primárias da Educação Básica, que
norteiam todo o sistema de ensino. Dentre essas
finalidades, o desenvolvimento do educando está
diretamente ligado ao ato de:

Question

O Art. 22 da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) estabelece as
finalidades primárias da Educação Básica, que
norteiam todo o sistema de ensino. Dentre essas
finalidades, o desenvolvimento do educando está
diretamente ligado ao ato de:  Alternativa A: Fornecer-lhe a qualificação profissional
específica para inserção imediata no mercado de
trabalho formal. Ou Alternativa B: Reduzir o tempo de permanência na escola,
garantindo apenas a formação básica mínima e
imediata.  Ou Alternativa C: Priorizar o acesso à tecnologia digital em
detrimento da formação humana e social do
aluno.  Ou Alternativa D: Assegurar a progressão unicamente nos
estudos posteriores, desconsiderando a
qualificação para o trabalho. Ou Alternativa E: Assegurar-lhe a formação comum
indispensável para o exercício da cidadania.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Assegurar-lhe a formação comum
indispensável para o exercício da cidadania.  Gabarito: EFundamento decisivo: A alternativa correta é a que reproduz a formação comum indispensável para o exercício da cidadania, conforme o art. 22 da LDB.Tema central: Finalidades da Educação BásicaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque troca a redação legal por uma formulação mais restrita e não prevista no art. 22. A LDB fala em fornecer meios para progredir no trabalho, e não em qualificação profissional específica para inserção imediata no mercado de trabalho formal.BErradaEstá errada porque introduz conteúdo inexistente e incompatível com a finalidade legal: reduzir o tempo de permanência na escola e garantir apenas formação mínima imediata. O art. 22 não autoriza nem define isso como finalidade da Educação Básica.CErradaEstá errada porque cria uma prioridade da tecnologia digital em detrimento da formação humana e social, oposição que não aparece no art. 22. O dispositivo trata de desenvolvimento do educando e formação para a cidadania, sem estabelecer esse detrimento.DErradaEstá errada porque isola apenas uma parte da finalidade legal e ainda exclui outra expressamente prevista. O art. 22 determina fornecer meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, de forma conjunta, não apenas em estudos posteriores e muito menos desconsiderando o trabalho.ECertaA alternativa E está correta porque corresponde literalmente a uma das finalidades da Educação Básica previstas no art. 22 da Lei nº 9.394/1996: assegurar ao educando a formação comum indispensável para o exercício da cidadania. O critério de acerto aqui é a correspondência direta com a norma, que organiza as finalidades em três eixos articulados: desenvolver o educando, assegurar formação comum para a cidadania e fornecer meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.Pegadinha da questãoA confusão real foi substituir ou deformar a redação do art. 22: trocar 'meios para progredir no trabalho' por 'qualificação profissional específica', excluir a dimensão do trabalho, ou inserir temas não previstos no dispositivo, como tecnologia digital.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar artigo específico da LDB e a base indicar norma curta, procure a alternativa que reproduza a redação legal com maior fidelidade.Desconfie de alternativas que restrinjam o texto da lei, como transformar 'progredir no trabalho' em 'inserção imediata no mercado formal'.Elimine alternativas que excluam parte de finalidade legal apresentada de modo conjunto no dispositivo.Não confunda temas atuais de política educacional com finalidades expressas na redação do artigo cobrado.

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Gabarito comentado

Gabarito: E

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