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Q3793614
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Desenvolvimento Infantil (Creche) |
Q3793614 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação – PNE dispõe de algumas diretrizes. Assinale a alternativa abaixo que não corresponde a uma diretriz do PNE.
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: Lei nº 13.005/2014, art. 2º, incisos II, IV, VI e X: "Art. 2º São diretrizes do PNE: II - universalização do atendimento escolar; IV - melhoria da qualidade da educação; VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental." Como a questão pede a alternativa que não corresponde a diretriz do PNE, o confronto literal com esse rol mostra que A, B, C e D são diretrizes legais, enquanto E não integra o art. 2º e descreve conteúdo ligado a meta/estratégia de alfabetização, razão pela qual é o gabarito.

Tema central: Diretrizes do PNE
Análise das alternativas
A
Errada
A alternativa não pode ser a resposta porque reproduz literalmente a diretriz do art. 2º, X, da Lei nº 13.005/2014: "promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental." Portanto, corresponde sim a diretriz do PNE.
B
Errada
A alternativa não pode ser a resposta porque reproduz literalmente a diretriz do art. 2º, VI, da Lei nº 13.005/2014: "promoção do princípio da gestão democrática da educação pública." Logo, integra o rol legal de diretrizes.
C
Errada
A alternativa não pode ser a resposta porque reproduz literalmente a diretriz do art. 2º, IV, da Lei nº 13.005/2014: "melhoria da qualidade da educação." Portanto, está no rol expresso das diretrizes do PNE.
D
Errada
A alternativa não pode ser a resposta porque reproduz literalmente a diretriz do art. 2º, II, da Lei nº 13.005/2014: "universalização do atendimento escolar." Assim, corresponde exatamente a uma diretriz legal do PNE.
E
Certa
A alternativa E está correta como resposta da questão porque não reproduz nenhuma das diretrizes enumeradas no art. 2º da Lei nº 13.005/2014. Seu conteúdo trata de providência relacionada à alfabetização, matéria que, segundo a base, pertence ao campo de metas e estratégias do PNE, e não ao rol legal de diretrizes. O critério jurídico decisivo foi distinguir diretriz do art. 2º de meta/estratégia constante do Anexo do PNE.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre diretrizes do art. 2º da Lei nº 13.005/2014 e metas/estratégias do Anexo do PNE. A alternativa E trata de objetivo educacional relevante, mas isso não a transforma em diretriz legal.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir diretrizes do PNE, confira se a redação está no art. 2º da Lei nº 13.005/2014.
  • Se o enunciado trouxer providência específica de execução, especialmente ligada a etapa, ano ou resultado concreto, desconfie de meta ou estratégia, não de diretriz.
  • Em alternativa sobre PNE, diferencie enunciado geral de orientação normativa do art. 2º de previsão operacional do Anexo.

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Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei nº 13.005/2014, em seu art. 2º, estabelece as diretrizes que orientam a política educacional brasileira.

Analisando as alternativas:

  • A) ✅ Correta. A promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental é uma diretriz do PNE.
  • B) ✅ Correta. A promoção do princípio da gestão democrática da educação pública é uma diretriz do PNE.
  • C) ✅ Correta. A melhoria da qualidade da educação é uma diretriz do PNE.
  • D) ✅ Correta. A universalização do atendimento escolar também é uma diretriz do PNE.
  • E) ❌ Incorreta. "Implementar políticas, programas e ações para que as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental" não é uma diretriz, mas sim uma estratégia relacionada à Meta 5 do PNE, que trata da alfabetização das crianças.

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