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Q3793612
Pedagogia Legislação da Educação , Políticas Educacionais ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Desenvolvimento Infantil (Creche) |
Q3793612 Pedagogia
De acordo com o Decreto nº 11.556/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, compete ao Ministério da Educação a coordenação estratégica das políticas, programas e ações do Compromisso.

Assinale a alternativa que corresponde a uma diretriz para a implementação desse Compromisso:
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: O termo decisivo era “diretriz”: entre as alternativas, apenas a E reproduz a diretriz do art. 4º, VII, do Decreto nº 11.556/2023.

Tema central: Princípios e diretrizes
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque o conteúdo da alternativa está no decreto como princípio do Compromisso, e não como diretriz de implementação. O confronto decisivo é com o art. 3º, III, e não com o art. 4º.
B
Errada
Incorreta porque a promoção da equidade educacional, considerados aspectos regionais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero, integra o rol de princípios, não o de diretrizes. O critério de eliminação é a sua vinculação ao art. 3º, IV.
C
Errada
Incorreta porque o respeito à autonomia pedagógica do professor e das instituições de ensino é princípio do Compromisso, não diretriz de implementação. O ponto de confronto é o art. 3º, VIII, e não o art. 4º.
D
Errada
Incorreta porque contraria o decreto. A norma prevê política de formação destinada aos profissionais da educação, de modo que falar em exclusão da formação continuada é incompatível com o texto normativo.
E
Certa
A alternativa E está correta porque corresponde à diretriz expressamente prevista no art. 4º, VII, do Decreto nº 11.556/2023: “a política de formação destinada a professores, técnicos e gestores educacionais”.
Pegadinha da questão
A questão explorou a confusão entre enunciados que realmente estão no decreto, mas em categorias normativas diferentes: princípios no art. 3º e diretrizes no art. 4º.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar categoria normativa específica, confira se a alternativa pertence exatamente ao artigo ou ao rol pedido.
  • Em normas com listas separadas, não basta a afirmação estar correta no texto legal; ela precisa estar na classificação exigida pela pergunta.
  • Se uma alternativa negar elemento afirmado expressamente pela norma, como a política de formação, ela deve ser eliminada por incompatibilidade direta com o texto.

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Comentários

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O Compromisso será regido por sete princípios:

I - a colaboração entre os entes federativos e o fortalecimento das formas de cooperação;

II - a garantia do direito à alfabetização como elemento estruturante para a construção de trajetórias escolares bem-sucedidas;

III - a promoção da equidade educacional, por meio da valorização e do compromisso com a diversidade étnico-racial, regional e socioeconômica e entre homens e mulheres;

IV - o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

V - o respeito à liberdade e a promoção da tolerância;

VI - o respeito à autonomia pedagógica do professor e das instituições de ensino;

VII - a valorização dos profissionais da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.

então a resposta correta é a letra A

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