De acordo com a Lei nº 12.764/2012 (Política
Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista), é considerada
pessoa com Transtorno do Espectro Autista
aquela que apresenta:

Question

De acordo com a Lei nº 12.764/2012 (Política
Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista), é considerada
pessoa com Transtorno do Espectro Autista
aquela que apresenta: Alternativa A: Aquela que tem impedimento de longo prazo
de natureza física, o qual, em interação com uma
ou mais barreiras, pode obstruir sua participação
plena e efetiva na sociedade em igualdade de
condições com as demais pessoas. Ou Alternativa B: Alteração exclusivamente física no
desenvolvimento muscular, sem qualquer
repercussão na comunicação oral ou na
capacidade de interação social com outras
pessoas. Ou Alternativa C: Comprometimento restrito ao rendimento
escolar, relacionado unicamente a dificuldades
de memória, sem impacto nas habilidades sociais
ou comunicativas. Ou Alternativa D: Deficiência persistente e clinicamente
significativa da comunicação e da interação
sociais, manifestada por deficiência marcada de
comunicação verbal e não verbal usada para
interação social; ausência de reciprocidade
social; falência em desenvolver e manter relações
apropriadas ao seu nível de desenvolvimento. Ou Alternativa E: Problemas exclusivamente visuais que
afetam a leitura e a escrita, mantendo-se intactas
as capacidades de fala, interação social e
relacionamento interpessoal.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Deficiência persistente e clinicamente
significativa da comunicação e da interação
sociais, manifestada por deficiência marcada de
comunicação verbal e não verbal usada para
interação social; ausência de reciprocidade
social; falência em desenvolver e manter relações
apropriadas ao seu nível de desenvolvimento. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 12.764/2012, art. 1º, § 1º, I: "§ 1º Para os efeitos desta Lei, é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma dos seguintes incisos I ou II:I - deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento;". A alternativa D reproduz esse conceito legal, razão pela qual é a correta.Tema central: Conceito legal de TEAAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque descreve conceito geral de pessoa com deficiência, com foco em impedimento de longo prazo de natureza física em interação com barreiras. A questão, porém, cobra o conceito legal específico de pessoa com TEA previsto no art. 1º, § 1º, I ou II, da Lei nº 12.764/2012. A base é expressa em afirmar que não se pode marcar essa alternativa apenas porque a pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.BErradaEstá errada por contrariar o requisito legal. A alternativa fala em alteração exclusivamente física e ainda exclui repercussão na comunicação oral e na interação social. O art. 1º, § 1º, I, da Lei nº 12.764/2012 exige justamente deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais.CErradaEstá errada porque reduz o quadro a baixo rendimento escolar e dificuldade de memória, sem impacto nas habilidades sociais ou comunicativas. Isso não corresponde ao conceito legal de TEA, que, conforme a base, exige alterações na comunicação/interação social e/ou padrões restritivos e repetitivos de comportamento.DCertaA alternativa D está correta porque coincide materialmente com o art. 1º, § 1º, I, da Lei nº 12.764/2012. O núcleo jurídico exigido pela questão é a presença de deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, com os desdobramentos expressamente previstos na lei: deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social, ausência de reciprocidade social e falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao nível de desenvolvimento. É exatamente isso que a alternativa D descreve.EErradaEstá errada porque descreve limitação exclusivamente visual, com preservação da fala, da interação social e do relacionamento interpessoal. Essa hipótese não se enquadra nas características do art. 1º, § 1º, I ou II, da Lei nº 12.764/2012, que definem especificamente o TEA.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre o conceito específico de pessoa com TEA e conceitos genéricos de deficiência, além de tentar induzir o erro com hipóteses de dificuldade escolar, deficiência física ou limitação sensorial isoladas, que não correspondem à definição legal do art. 1º, § 1º.Dica para questões semelhantesSe a pergunta pedir quem é considerada pessoa com TEA, procure a definição específica do art. 1º, § 1º, da Lei nº 12.764/2012, e não conceitos gerais de deficiência.Elimine alternativas que tratem de deficiência física, visual ou dificuldade escolar isolada, sem os elementos legais de comunicação/interação social ou padrões restritivos e repetitivos.Quando a alternativa reproduzir a literalidade do dispositivo legal cobrado, esse é o critério decisivo de correção.

De acordo com a Lei nº 12.764/2012 (Política Nacional de Pr...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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