Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3695466 Pedagogia
A respeito do currículo do ensino religioso e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:

I. O Ensino Religioso busca construir, por meio do estudo dos conhecimentos religiosos e das filosofias de vida, atitudes de reconhecimento e respeito às alteridades.
II. Trata-se de um espaço de aprendizagens, experiências pedagógicas, intercâmbios e diálogos permanentes, que visam ao acolhimento das identidades culturais religiosas apenas, na perspectiva da interculturalidade, direitos humanos e cultura da paz. 
Alternativas
Q3695465 Pedagogia
A escola tem uma função social e seu objetivo, no ensino fundamental, é a formação básica do cidadão, mediante:
Alternativas
Q3695461 Pedagogia
A respeito da formação pessoal e social do educando, e com base nos fundamentos das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3695459 Pedagogia
Para afirmar e fortalecer a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), foram organizados quatro eixos. Assinale a alternativa INCORRETA, que não contém um dos eixos:
Alternativas
Q3695455 Pedagogia
Marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente a respeito das relações entre escola, família e comunidade, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB):

“Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de __________” 
Alternativas
Q3695450 Pedagogia
A respeito da laicidade e da abordagem não confessional no ensino religioso, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3695448 Pedagogia
Considerando os marcos normativos e, em conformidade com as competências gerais estabelecidas no âmbito da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Ensino Religioso deve atender os objetivos abaixo, exceto um. Assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3695314 Pedagogia
A Educação Física é o componente curricular que tematiza as práticas corporais em suas diversas formas de codificação e significação social, entendidas como manifestações das possibilidades expressivas dos sujeitos, produzidas por diversos grupos sociais no decorrer da história. De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC - 2018), assinale a alternativa que NÃO é uma competência específica de Educação Física para o Ensino Fundamental:
Alternativas
Q3695313 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Entre os princípios de ensino definidos no artigo 206, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3695301 Pedagogia
A Lei nº 13.005, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), descreve dez diretrizes fundamentais. Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3695298 Pedagogia
A inclusão da educação física no projeto pedagógico da escola é fundamental para garantir que ela atenda não só às necessidades fisiológicas, mas também às socioculturais dos alunos. A legislação garante que a disciplina esteja ajustada às faixas etárias e condições da população escolar, além de ser facultativa em alguns casos específicos. No entanto, muitos questionam a flexibilização para determinados grupos, já que isso pode prejudicar o acesso à cultura corporal.

Diante desse cenário, assinale a alternativa que aponta corretamente qual é uma das principais implicações da facultatividade da educação física no ensino noturno:
Alternativas
Q3693800 Pedagogia
Em uma escola bilíngue para surdos, a equipe gestora elabora um projeto pedagógico que prevê a contratação de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), o desenvolvimento de materiais em LIBRAS, assim como ações que valorizem a cultura e a criação de espaços para interação entre crianças, famílias e pessoas surdas da localidade. O objetivo é garantir condições para que estudantes surdos tenham acesso ao ensino de LIBRAS desde os primeiros anos de escolarização.

A partir deste contexto e de acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009, é CORRETO afirmar que a ação da escola atende às medidas educacionais de:
Alternativas
Q3693795 Pedagogia
Durante uma atividade em sala de aula, um aluno diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) demonstra enorme dificuldade em estabelecer vínculos sociais com seus colegas, sempre preferindo isolar-se e evitar interações durante os momentos de grupo, ao passo que sai de sala repetidas vezes, principalmente em aproximações sociais. Já no dia a dia, o referido aluno manifesta forte interesse por calendários, recusando-se a participar de outras propostas pedagógicas que não envolvam datas ou a contagem dos dias, chegando a se desorganizar emocionalmente quando solicitado a mudar de atividade. A partir deste contexto, à luz da Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, analise as assertivas a seguir.

I- A falência em manter relações sociais adequadas ao nível de desenvolvimento é considerada um dos aspectos clínicos do TEA previsto em lei.
II- A fixação do aluno por calendários, ainda que intensa, não pode ser considerada um padrão restritivo ou repetitivo, uma vez que se trata de um interesse intelectual válido que favorece sua aprendizagem.
III- O comportamento de sair repetidas vezes da sala diante de aproximações sociais pode ser compreendido como manifestação de prejuízo na reciprocidade socioemocional.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3693788 Pedagogia
Durante uma viagem escolar a um parque ecológico, foram organizadas atividades recreativas, como trilha interpretativa, piquenique coletivo e jogos ao ar livre. Para assegurar a participação estudantil, uma escola pública adotou medidas inclusivas embasadas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI).

Com base na Lei nº 13.146/2015 (LBI) e no direito da pessoa com deficiência à acessibilidade em atividades recreativas e de lazer, analise as assertivas a seguir.

I- A audiodescrição proporciona acessibilidade comunicacional e sensorial, possibilitando a estudantes com deficiência visual compreender e participar efetivamente da trilha.
II- O cardápio acessível é uma medida que contribui para a inclusão, pois leva em conta especificidades individuais, assegurando a participação alimentar segura e com equidade nas atividades coletivas.
III- O transporte escolar adaptado, embora facilite a locomoção, não é obrigação da escola disponibilizar em atividades externas voltadas para recreação e lazer, sendo opcional e não previsto pela LBI.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3693690 Pedagogia
Competência e habilidades são elementos que devem permear os currículos de toda a Educação Básica, a partir das proposições da Base Nacional Comum Curricular.

Considerando tais elementos, analise as assertivas a seguir.

I- As competências gerais expressam as aprendizagens essenciais que devem ser asseguradas aos alunos nos diferentes contextos escolares, organizadas desde o Ensino Fundamental.
II- Competências específicas para os anos Finais do Ensino Fundamental, na BNCC, são as definições para explorar determinados conteúdos procedimentais que formem para a cidadania. III- Os objetivos das competências gerais da Educação Básica são voltados para uma formação humana integral em que se vise à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
IV- As habilidades são definidas somente para o Ensino Médio, em códigos alfanuméricos, tendo em vista que estudantes desta etapa estão sendo preparados para a inserção no mercado de trabalho.
V- Os critérios de organização das habilidades do Ensino Fundamental na BNCC em agrupamentos como unidades temáticas são arranjos possíveis, dentre outros, não devendo estes agrupamentos ser obrigatórios, já que devem ser adaptados aos contextos de cada escola.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3693685 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) normatiza a organização das habilidades a serem trabalhadas a partir de códigos alfanuméricos.

Considerando o código EF67EF07, é CORRETO afirmar que sua decodificação é:
Alternativas
Q3693621 Pedagogia
A Escola Municipal de Ensino Fundamental Cantinho do Saber, localizada em uma comunidade de baixa renda, vem enfrentando um dilema: várias famílias têm procurado matricular seus filhos no Ensino Fundamental apenas a partir dos 7 ou 8 anos de idade, alegando dificuldades financeiras para garantir material escolar e transporte, além de desconhecimento sobre a obrigatoriedade da matrícula a partir dos 6 anos. A gestão escolar percebeu que muitas crianças estão ficando um ano atrasadas em relação ao fluxo escolar, o que prejudica a garantia de sua formação básica como cidadãos. Diante disso, a gestão escolar decidiu convocar professores, conselheiros e representantes da comunidade para discutir estratégias que assegurem o direito à educação dessas crianças, promovendo a matrícula no tempo adequado e reforçando os objetivos do Ensino Fundamental. A discussão foi pautada considerando o que é estabelecido no Art. 32 da LDB, que define o Ensino Fundamental como gratuito, obrigatório e com duração de 9 anos, iniciando-se aos 6 anos de idade.

Concluiu-se que, mesmo diante dos obstáculos existentes, a matrícula de estudantes aos 6 anos de idade mostra-se indispensável para assegurar: 
Alternativas
Q3693620 Pedagogia
Analise as afirmações a seguir em relação à Lei de Diretrizes e bases (LDB – nº 9394/96), no diz respeito às incumbências dos municípios acerca da organização da Educação Nacional.

I- Oferecer à Educação Infantil, em creches e pré-escolas e, com prioridade, o Ensino Fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
II- Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
III- Baixar normas complementares para todos os sistemas de ensino.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3693612 Pedagogia

No texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em quantos grupos etários a Educação Infantil está organizada?

Alternativas
Q3693611 Pedagogia

O artigo 30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) estabelece que a Educação Infantil deve ser oferecida em: 

Alternativas
Respostas
4541: B
4542: B
4543: C
4544: D
4545: E
4546: A
4547: C
4548: C
4549: B
4550: B
4551: B
4552: A
4553: D
4554: A
4555: D
4556: B
4557: A
4558: D
4559: B
4560: E