Quando cita o direito à Liberdade em seu Art.
16, o Estatuto da Criança e do Adolescente
compreende os seguintes aspectos:
I. ir, vir e estar nos logradouros públicos e
espaços comunitários de maneira irrestrita.
II. opinião e expressão.
III. crença e culto religioso.
IV. brincar, praticar esportes e divertir-se.
V. participar da vida familiar e comunitária,
sem discriminação.
VI. participar da vida política, na forma da lei.
VII. buscar refúgio, auxílio e orientação.
VIII. ter e manter privacidade, preservando sua
liberdade de escolha e expressões
individuais.

Question

Quando cita o direito à Liberdade em seu Art.
16, o Estatuto da Criança e do Adolescente
compreende os seguintes aspectos:
I. ir, vir e estar nos logradouros públicos e
espaços comunitários de maneira irrestrita.
II. opinião e expressão.
III. crença e culto religioso.
IV. brincar, praticar esportes e divertir-se.
V. participar da vida familiar e comunitária,
sem discriminação.
VI. participar da vida política, na forma da lei.
VII. buscar refúgio, auxílio e orientação.
VIII. ter e manter privacidade, preservando sua
liberdade de escolha e expressões
individuais.  Alternativa A: I, III, IV e V estão incorretas. Ou Alternativa B: Apenas IV e VI estão incorretas. Ou Alternativa C: Apenas I e VIII estão corretas. Ou Alternativa D: I, III, IV e VIII estão corretas. Ou Alternativa E: Apenas I e VIII estão incorretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Apenas I e VIII estão incorretas. Gabarito: EFundamento decisivo: O art. 16 do ECA foi o critério decisivo: ele traz o direito de ir, vir e estar com ressalva às restrições legais e não inclui privacidade no rol. Por isso, o item I erra ao dizer que a locomoção é irrestrita e o item VIII erra ao inserir conteúdo fora do dispositivo, o que leva ao gabarito E.Tema central: Art. 16 do ECAAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque afirma que I, III, IV e V estão incorretas, mas III, IV e V constam no art. 16 do ECA. Entre esses quatro itens, apenas I está em desacordo com o texto legal, pela omissão da ressalva às restrições legais.BErradaEstá incorreta porque IV e VI estão expressamente previstos no art. 16: brincar, praticar esportes e divertir-se; e participar da vida política, na forma da lei. Logo, não podem ser apontados como incorretos.CErradaEstá incorreta porque I e VIII não estão corretos. O item I contraria a redação legal ao tratar a locomoção como irrestrita, e o item VIII introduz privacidade, que não aparece no rol do art. 16; além disso, II, III, IV, V, VI e VII estão corretos.DErradaEstá incorreta porque considera I e VIII corretos, quando ambos estão errados no confronto com o art. 16. Já III e IV, que a alternativa também inclui, de fato correspondem ao texto legal.ECertaA alternativa E está correta porque a comparação dos oito itens com o rol do art. 16 do ECA mostra que II, III, IV, V, VI e VII reproduzem o texto legal. O item I erra ao substituir a fórmula legal por 'de maneira irrestrita', quando o dispositivo admite restrições previstas em lei. O item VIII também erra porque 'ter e manter privacidade' não integra os aspectos da liberdade enumerados no art. 16.Pegadinha da questãoA confusão real estava em trocar a redação legal 'ressalvadas as restrições legais' por 'de maneira irrestrita' no item I e em inserir um direito plausível, mas fora do art. 16, no item VIII.Dica para questões semelhantesEm questão que cobra rol legal, confronte cada item com a redação do dispositivo, sem validar formulações apenas porque parecem compatíveis com o tema.Quando o texto legal traz condição ou ressalva, sua retirada ou substituição torna o item incorreto.Se o enunciado atribui ao artigo um conteúdo não listado no rol cobrado, o item deve ser eliminado mesmo que o direito pareça importante no sistema protetivo.

Quando cita o direito à Liberdade em seu Art. 16, o Estatut...

Gabarito comentado

Gabarito: E

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas