Errada

Incorreta porque inclui a proposição III. A III contraria diretamente a Resolução CNE/CP nº 1/2012, art. 2º, que define a EDH como prática fundada na promoção, proteção, defesa e aplicação dos direitos humanos na vida cotidiana. Portanto, não há base jurídica para reduzir a EDH à dimensão apenas teórica.

Errada

Incorreta porque, embora a proposição I seja sustentável, a alternativa também inclui a proposição III, que é incompatível com a definição normativa de EDH. O vício da alternativa está na presença de uma afirmativa juridicamente excluída pelos arts. 2º, 3º e 4º da Resolução CNE/CP nº 1/2012.

Certa

A alternativa C está correta porque reúne apenas as proposições I e II. A proposição I é compatível com a Resolução CNE/CP nº 1/2012, art. 4º, incs. I e III, que dispõe: "A Educação em Direitos Humanos como processo sistemático e multidimensional, orientador da formação integral dos sujeitos de direitos, articula-se às seguintes dimensões: I - apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobre direitos humanos e a sua relação com os contextos internacional, nacional e local; (...) III - formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente em níveis cognitivo, social, cultural e político;". Por isso, o estudo da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do ECA é compatível com a EDH. A proposição II também está correta porque a Resolução CNE/CP nº 1/2012, art. 3º, estabelece: "A Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se nos seguintes princípios: I - dignidade humana; II - igualdade de direitos; III - reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades; IV - laicidade do Estado; V - democracia na educação; VI - transversalidade, vivência e globalidade; e VII - sustentabilidade socioambiental." Em reforço, a Lei nº 9.394/1996 (LDB), art. 3º, incs. IV, VIII e XI, prevê: "O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância; (...) VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal; (...) XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais;". Esse conjunto normativo sustenta participação, diálogo, respeito mútuo e convivência democrática no ambiente escolar.

Errada

Incorreta porque depende da validade da proposição III. Como a EDH não se limita à transmissão teórica e deve incidir sobre práticas concretas de promoção e defesa de direitos no cotidiano escolar, a inclusão de III inviabiliza a alternativa.