Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá ou...

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Q3796049
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Auxiliar Administrativo Educacional - Auxiliar de Turma/Creche |
Q3796049 Pedagogia
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A questão foi decidida pela identificação formal da norma indicada no enunciado: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Como a alternativa D é a única que reproduz exatamente esse número e essa data, ela é a correta.

Tema central: Identificação formal do ECA
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque, embora traga a data correta, erra o número da lei. O ECA é a Lei nº 8.069, e não 8.169.
B
Errada
Está incorreta porque erra os dois elementos de identificação formal da norma: o número da lei e a data. O ECA não é a Lei nº 8.169 de 18 de junho de 1999.
C
Errada
Está incorreta porque acerta o número da lei, mas erra a data. A data correta do ECA é 13 de julho de 1990, e não 18 de junho de 1999.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde à identificação legal exata da norma que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. O critério da questão era formal, isto é, número da lei e data de promulgação, não bastando acertar apenas o nome do estatuto.
E
Errada
Está incorreta porque apresenta número e data incompatíveis com a identificação legal do ECA. O Estatuto não corresponde à Lei nº 18.169 de 18 de junho de 1992.
Pegadinha da questão
A confusão real estava em trocar o número 8.069 por 8.169 e em oferecer alternativas com apenas um dos dados corretos, para induzir o candidato a aceitar identificação incompleta.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir a lei que institui um estatuto, confira simultaneamente número e data da norma.
  • Não valide a alternativa apenas porque o nome da lei está certo; a identificação formal precisa estar completa.
  • Se uma opção trouxer número correto com data errada, ou data correta com número errado, ela deve ser eliminada.

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