Segundo os arts. 53 a 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança
e o adolescente têm direito à educação que vise ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo
para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Nessa perspectiva, a atuação do
orientador educacional deve

Question

Segundo os arts. 53 a 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança
e o adolescente têm direito à educação que vise ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo
para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Nessa perspectiva, a atuação do
orientador educacional deve Alternativa A:  focar prioritariamente na organização didático-pedagógica e na orientação aos docentes,
entendendo que o acompanhamento de frequência e a comunicação com órgãos de proteção são
atribuições de natureza administrativa da direção escolar. Ou Alternativa B: orientar as ações escolares para o desempenho acadêmico e a qualidade do ensino, compreendendo
que o pleno desenvolvimento do educando se concretiza essencialmente na aprendizagem dos
conteúdos curriculares e na avaliação de seus resultados. Ou Alternativa C: desenvolver estratégias de intervenção voltadas à superação das dificuldades individuais de
aprendizagem, reconhecendo a evasão e a infrequência como desdobramentos naturais de
contextos socioeconômicos que ultrapassam a responsabilidade institucional da escola. Ou Alternativa D: compreender o direito à educação como uma responsabilidade compartilhada entre escola, família,
sociedade e Estado, articulando ações que assegurem a permanência, o acompanhamento da
aprendizagem e a comunicação ao Conselho Tutelar nos casos de violação de direitos. Ou Alternativa E: atuar prioritariamente como mediador entre alunos e professores, zelando pela harmonia escolar e
pela orientação psicopedagógica, sem interferir nos processos formais de notificação às autoridades
competentes, a fim de preservar a autonomia pedagógica da instituição.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] compreender o direito à educação como uma responsabilidade compartilhada entre escola, família,
sociedade e Estado, articulando ações que assegurem a permanência, o acompanhamento da
aprendizagem e a comunicação ao Conselho Tutelar nos casos de violação de direitos. Gabarito: DFundamento decisivo: O ponto decisivo é que o ECA vincula o direito à educação à permanência na escola e ao dever de comunicação ao Conselho Tutelar nos casos previstos em lei; por isso, a alternativa correta é a que inclui esses deveres institucionais, e não as que os excluem.Tema central: Direito à educação no ECAAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque retira da atuação escolar o acompanhamento de frequência e a comunicação aos órgãos de proteção, tratando isso como matéria apenas administrativa da direção. Isso contraria o dever institucional previsto no ECA de assegurar permanência e comunicar ao Conselho Tutelar casos como faltas injustificadas reiteradas e evasão escolar.BErradaEstá errada porque reduz o direito à educação ao desempenho acadêmico, aos conteúdos curriculares e à avaliação de resultados. Pela base, o ECA adota conceito mais amplo, voltado ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para a cidadania, à qualificação para o trabalho e à garantia de acesso e permanência.CErradaEstá errada porque trata evasão e infrequência como desdobramentos naturais de fatores socioeconômicos que estariam fora da responsabilidade institucional da escola. A base afirma exatamente o contrário: diante de faltas reiteradas e evasão, a escola tem dever de reação institucional, inclusive com comunicação ao Conselho Tutelar nos casos legalmente previstos.DCertaA alternativa D está correta porque é a única compatível com a lógica dos arts. 53 a 56 do ECA: o direito à educação não se limita ao ensino de conteúdos, mas envolve permanência na escola, acompanhamento do educando e atuação articulada com a rede de proteção. Além disso, a norma prevê comunicação ao Conselho Tutelar nos casos de violação de direitos relacionados à frequência/evasão, de modo que essa atuação não é facultativa.EErradaEstá errada porque afasta a atuação nos processos formais de notificação às autoridades competentes em nome de suposta autonomia pedagógica. Segundo a base, a comunicação ao Conselho Tutelar, nas hipóteses previstas em lei, é dever institucional e não pode ser omitida por alegação de autonomia da escola.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tratar o direito à educação como algo restrito ao rendimento escolar ou à mediação pedagógica, apagando os deveres institucionais da escola de garantir permanência, acompanhar a frequência e acionar a rede de proteção quando houver violação de direitos.Dica para questões semelhantesEm questões sobre ECA e educação, verifique se a alternativa contempla acesso e permanência, e não apenas ensino de conteúdos.Se a alternativa afasta da escola o dever de agir diante de faltas reiteradas, evasão ou violação de direitos, ela contraria a lógica dos arts. 53 a 56.Responsabilidade compartilhada entre escola, família, sociedade e Estado é sinal de compatibilidade com a proteção integral no campo educacional.

Segundo os arts. 53 a 56 do Estatuto da Criança e do Adoles...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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