Segundo a Lei n°9394/96 que estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional, é incorreto
afirmar que:

Question

Segundo a Lei n°9394/96 que estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional, é incorreto
afirmar que: Alternativa A: É assegurado atendimento educacional, durante o
período de internação, ao aluno da educação básica
internado para tratamento de saúde em regime
hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado,
conforme dispuser o Poder Público em regulamento,
na esfera de sua competência federativa.  Ou Alternativa B: Os docentes incumbir-se-ão de elaborar e cumprir
plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do
estabelecimento de ensino. Ou Alternativa C: A educação básica poderá organizar-se em séries
anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância
regular de períodos de estudos, grupos não-seriados,
com base na idade, na competência e em outros
critérios, ou por forma diversa de organização,
sempre que o interesse do processo de aprendizagem
assim o recomendar. Ou Alternativa D: O acesso à educação básica obrigatória é dever
público objetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de
cidadãos, associação comunitária, organização
sindical, entidade de classe ou outra legalmente
constituída e, ainda, a Prefeitura Municipal, acionar o
poder legislativo para exigi-lo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] O acesso à educação básica obrigatória é dever
público objetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de
cidadãos, associação comunitária, organização
sindical, entidade de classe ou outra legalmente
constituída e, ainda, a Prefeitura Municipal, acionar o
poder legislativo para exigi-lo.  Gabarito: DFundamento decisivo: A decisão dependia do confronto literal com o art. 5º, caput, da LDB: a alternativa D diverge da norma ao trocar elementos centrais do dispositivo.Tema central: Exigibilidade na LDBAnálise das alternativasAErradaNão é a alternativa incorreta porque está em conformidade com o art. 4º-A da LDB. A lei assegura atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, nos termos regulamentares do poder público competente.BErradaNão é a alternativa incorreta porque reproduz a incumbência prevista no art. 13, I, da LDB. Cabe aos docentes elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.CErradaNão é a alternativa incorreta porque corresponde ao art. 23 da LDB. A educação básica pode organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados e outras formas, conforme o interesse do processo de aprendizagem.DCertaA alternativa D é a incorreta, conforme o gabarito oficial. O art. 5º, caput, da LDB estabelece que o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, que os legitimados incluem o Ministério Público e que se pode acionar o poder público para exigi-lo. A letra D altera esses três pontos ao falar em dever público objetivo, substituir o Ministério Público pela Prefeitura Municipal e mencionar o poder legislativo.Pegadinha da questãoA questão misturou trechos próximos do texto legal com mudanças pontuais, mas decisivas, na alternativa D: trocou direito público subjetivo por dever público objetivo, Ministério Público por Prefeitura Municipal e poder público por poder legislativo.Dica para questões semelhantesEm questões de legislação, confira literalmente os termos centrais da norma.

Segundo a Lei n°9394/96 que estabelece as diretrizes e base...

Gabarito comentado

Gabarito: D

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas