Tema central: Lei Federal nº 3.268/1957 (Conselhos de Medicina) — natureza do cargo e duração do mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Gabarito: C (certo)

Por que está correto? A Lei nº 3.268/1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/1958, estabelece que os cargos de conselheiro nos Conselhos de Medicina têm caráter honorífico (não configuram vínculo empregatício nem carreira remunerada) e que o mandato é de cinco anos. Na prática, “honorífico” significa que o exercício do cargo é de relevante interesse público, podendo haver indenizações/jetons por comparecimento ou despesas, sem transformar o cargo em emprego. Essa leitura é a adotada pelos Conselhos Profissionais federais, em consonância com a legislação citada.

Exemplo prático: um conselheiro federal pode receber diárias para deslocamento a sessões plenárias, mas isso não o torna servidor ou empregado do CFM; a função permanece honorífica e o mandato é de 5 anos.

Análise da alternativa E (errado): Marcar “errado” sugeriria que o mandato não é de 5 anos ou que o cargo não é honorífico. Ambos os entendimentos contrariam a Lei nº 3.268/1957 e seu regulamento. Pegadinha comum: confundir “honorífico” com “vedação total de qualquer ressarcimento” (o que não procede) ou trocar o prazo de 5 anos por 3 anos (prazo que não se aplica ao CFM).

Estratégia para a prova:

- Identifique o órgão: CFM (nacional) x CRMs (regionais). Ambos seguem a lógica de cargos honoríficos e mandato de 5 anos na Lei 3.268/1957.

- Atenção aos termos: “honorífico” ≠ “voluntário sem qualquer ressarcimento”; trata-se de função pública relevante, não empregatícia.

- Memorize números-chave: mandato de 5 anos para conselheiros, conforme a Lei 3.268/1957 e o Decreto 44.045/1958.

Referências normativas úteis para revisão: Lei Federal nº 3.268/1957 (dispõe sobre os Conselhos de Medicina) e Decreto nº 44.045/1958 (regulamento). Para compreensão do caráter honorífico com possibilidade de jetons/indenizações, consulte também a legislação de conselhos profissionais federais (e atos normativos internos do CFM).

Conclusão: A assertiva está correta: o mandato no CFM é honorífico e tem duração de 5 anos.

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GAB: C

Art. 6º O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina será meramente honorífico e durará 5 (cinco) anos.