Questões de Concurso Sobre regimento interno

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Q3128564 Regimento Interno
Conforme documento do CISNORDESTE/SC, entende-se por Regimento Interno aquele que se destina para os efeitos de operacionalização e execução de ações e atividades inerentes ao órgão e à regulamentação de seus dispositivos legais, do Contrato de Consórcio Público e das suas alterações posteriores e das demais normas pertinentes. Em relação ao art. 6º do Regimento Interno, o voto de minerva compete ao:
Alternativas
Q3128508 Regimento Interno

Conforme o Regimento Interno do CISNORDESTE/SC:


I. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 1 (um) e 3 (três) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o empregado público não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.


II. A aplicação das penas de suspensão ou despedida decorrerá de sindicância, observando-se ao devido processo legal e garantido, ao interessado, o contraditório e a ampla defesa.


III. Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 1,66% da referência salarial do empregado por dia de suspensão, ficando o empregado obrigado a permanecer em serviço.


É correto o que se afirma em:

Alternativas
Q3128504 Regimento Interno
Conforme o Regimento Interno do CISNORDESTE/SC, são requisitos básicos para ingresso no quadro de pessoal:
Alternativas
Q3116684 Regimento Interno
Sobre a organização interna da Câmara Municipal, suas Comissões e Sessões Legislativas, assinale a alternativa correta:
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Q3116665 Regimento Interno
A respeito da Câmara Municipal de Vereadores, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3115575 Regimento Interno
Com base no Regimento Interno do CORE‑SC, assinale a alternativa correta, a respeito das hipóteses de perda do mandato de conselheiro. 
Alternativas
Q3115574 Regimento Interno
Em relação às normas estabelecidas no Regimento Interno do CORE‑SC, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3098067 Regimento Interno
Analise as afirmativas sobre a perda do mandato de Vereador de Corumbaíba:

I. A perda do mandato será decidida por meio de resolução, aprovada por voto secreto da maioria absoluta da composição da Câmara.
II. O Presidente da Câmara poderá afastar das funções o Vereador acusado, desde que a denúncia seja recebida pela maioria de votos em sessão com a maioria dos membros presente.
III. O Vereador que deixar de comparecer à terça parte das sessões ordinárias da Câmara perderá o mandato, salvo se a ausência decorrer de doença comprovada.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3097661 Regimento Interno
Durante uma sessão na Câmara Municipal, um vereador percebe que uma proposta em discussão apresenta um ponto que ele acredita precisar de correção. Para isso, ele decide fazer uma impugnação à proposta. Sabendo das regras regimentais, por quanto tempo ele pode utilizar a palavra para realizar essa intervenção?
Alternativas
Q3097660 Regimento Interno
Em São José do Belmonte, a Mesa Diretora da Câmara tem várias responsabilidades administrativas. Qual é uma dessas atribuições específicas?
Alternativas
Q3096839 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal agrupa normas e procedimentos fundamentais para o funcionamento político e administrativo do Poder Legislativo. O Regimento Interno define as normas referentes a temas como o/a:
Alternativas
Q3096309 Regimento Interno
Com base no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Brusque, qualquer cidadão poderá assistir às Sessões da Câmara, na parte do recinto reservado ao público, desde que:

I.Apresente-se convenientemente trajado.
II.Não porte arma.
III.Conserve-se em silêncio durante os trabalhos.
IV.Não manifeste apoio ou desaprovação ao que se passa em Plenário.
V.Atenda às determinações da Presidência.


É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3096308 Regimento Interno
Considerando-se o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Brusque, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.Com a finalidade de examinar a matéria em tramitação na Câmara e sobre ela emitir parecer ou proceder a estudos acerca de assuntos de natureza essencial ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse da administração, as Comissões, órgãos técnicos, serão compostos de, no mínimo 5 (cinco), vereadores.

AO ENCONTRO DISSO

II. As Comissões se constituirão em Permanentes e Temporárias.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Alternativas
Q3096307 Regimento Interno
Conforme o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Brusque, o Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal e compõe-se de Vereadores eleitos pelo voto direto e secreto, com algumas funções, dentre as quais, destaca-se a seguinte a descrição:

Implica na vigilância dos negócios do Executivo em geral, sob os prismas da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da ética político-administrativa, com a tomada das medidas sanatórias que se fizerem necessárias.

A descrição apresentada refere-se à seguinte função:
Alternativas
Q3096199 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Brusque, o Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal e compõe-se de vereadores eleitos pelo voto direto e secreto, com as seguintes funções:
Alternativas
Q3096197 Regimento Interno
Considerando-se o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Brusque, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.Com a finalidade de examinar a matéria em tramitação na Câmara e sobre ela emitir parecer ou proceder a estudos acerca de assuntos de natureza essencial ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse da administração, as Comissões, órgãos técnicos, serão compostos de no mínimo 5 (cinco) vereadores.

AO ENCONTRO DISSO

II. As Comissões se constituirão em Permanentes, que são aquelas que permanecem durante toda a Legislatura e se renovam a cada um ano, permitida a reeleição, e Temporárias, que são aquelas que se extinguem com o término da Legislatura, ou antes, quando preenchidos os fins para os quais foram constituídas.


A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
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Q3096195 Regimento Interno
Com base no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Brusque, analise as afirmativas acerca da Lei Orgânica:

I.A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de 2/3 (dois terços) no mínimo, dos membros da Câmara.

II.A Lei Orgânica poderá ser emendada na vigência de intervenção no município.

III.A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de iniciativa popular.


É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3096192 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Brusque, as Associações de Classes, Clubes de Serviços ou entidades comunitárias do Município, devidamente legalizadas, poderão solicitar à Presidência da Câmara que lhes permitam pronunciar-se sobre assuntos de relevante interesse público perante o Plenário. Deferido o requerimento, a Câmara Municipal dará ciência à entidade inscrita da data e horário em que o representante fará uso da Tribuna Popular. Ao encontro disso, analise as afirmativas a seguir:

I.Durante suas explanações, o representante poderá ser auxiliado por um ou mais representantes da entidade.

II.Será permitida a abordagem de um tema que não tenha sido expressamente mencionado na inscrição.

III.Poderá ser usada a tribuna da Câmara por período superior a 20 (vinte) minutos na reunião, sob pena de ter a palavra cassada.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3083961 Regimento Interno
Nos termos da Resolução nº 7/2019, NÃO é vedada no âmbito da Câmara Municipal de Cotia a ocupação de cargo em comissão ou função de confiança por:
Alternativas
Q3083246 Regimento Interno

O vereador que descumprir os diversos decorrentes do mandato, ou praticar ato que afeta dignidade da investidura, está sujeito a processo e à penalidade previstos no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Mirabela (MG). Tal vereador está sujeito às seguintes penalidades, por quebra de decoro parlamentar, conforme o Regime Interno:


I- Censura verbal ou escrita.


II- Impedimento temporário do exercício do mandato não excedente a 60 (sessenta) dias.


III- Advertência verbal ou escrita.


IV- Perda de mandato.


V- Impedimento temporário do exercício do mandato não excedente a 30 (trinta) dias.



Está CORRETO apenas o que se afirma em

Alternativas
Respostas
81: B
82: B
83: C
84: C
85: D
86: A
87: E
88: D
89: B
90: D
91: C
92: A
93: C
94: D
95: A
96: A
97: B
98: D
99: D
100: B