Questões de Concurso Sobre regimento interno
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Considerando expressamente o rol de sanções cabíveis nessa hipótese segundo o Regimento Interno, assinale a alternativa que indica uma medida que a Presidência pode aplicar de imediato ao parlamentar:
Durante o expediente da Câmara, foram apresentados quatro documentos:
I. proposição destinada a disciplinar matéria de competência interna do Poder Legislativo;
II. manifestação pela qual um vereador sugere ao Poder Executivo a adoção de determinada providência administrativa;
III. instrumento destinado a formular pedido relacionado à atividade parlamentar, sujeito ao tratamento regimental correspondente;
IV. proposição utilizada em matéria de competência da Câmara com efeitos externos e que prescinde da sanção do Prefeito nas hipóteses legalmente previstas.
Considerando os diferentes tipos de proposições legislativas, assinale a alternativa que apresenta associação tecnicamente adequada.
Um projeto em tramitação na Câmara contém matéria que exige exame técnico antes da deliberação do Plenário. Um servidor recém-ingresso questiona por que a proposição foi encaminhada a uma Comissão, sustentando que todo projeto deveria ser submetido diretamente à votação dos vereadores.
Considerando a estrutura e o funcionamento das Comissões legislativas, assinale a alternativa INCORRETA.
Com base na Resolução CREF‑20/SE nº 052/2022 (Regimento Interno), julgue o item a seguir.
Compete à câmara de julgamento zelar pelo cumprimento do Código de Ética Profissional e do Código Processual de Ética do Sistema CONFEF/CREFs.
Com base na Resolução CREF‑20/SE nº 052/2022 (Regimento Interno), julgue o item a seguir.
Concluída a votação e proclamado o resultado sobre matéria discutida na reunião do plenário, poderão os conselheiros alterar o seu voto enquanto a ata não tiver sido aprovada.
Com base na Resolução CREF‑20/SE nº 052/2022 (Regimento Interno), julgue o item a seguir.
Nas discussões realizadas durante as reuniões do plenário, quando encaminhada a matéria para votação, poderão abster‑se do voto os conselheiros que assim desejarem.
Com base na Resolução CREF‑20/SE nº 052/2022 (Regimento Interno), julgue o item a seguir.
Durante as reuniões do plenário, cabe ao presidente do CREF‑20 conceder vista de processo.
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