O Presidente do CRA-PR apresentou uma consulta formal à Procuradoria Jurídica da autarquia devido a impasses procedimentais ocorridos nas últimas sessões. O relatório aponta duas situações distintas: um requerimento assinado por um grupo
de Conselheiros, solicitando uma reunião fora do calendário regular e uma votação sobre matéria administrativa geral que
terminou empatada. Diante disso, o parecer jurídico deve orientar a diretoria sobre as regras de quórum, convocações e
maiorias deliberativas. Com base no Regimento Interno do CRA-PR, assinale a afirmativa correta.

Question

O Presidente do CRA-PR apresentou uma consulta formal à Procuradoria Jurídica da autarquia devido a impasses procedimentais ocorridos nas últimas sessões. O relatório aponta duas situações distintas: um requerimento assinado por um grupo
de Conselheiros, solicitando uma reunião fora do calendário regular e uma votação sobre matéria administrativa geral que
terminou empatada. Diante disso, o parecer jurídico deve orientar a diretoria sobre as regras de quórum, convocações e
maiorias deliberativas. Com base no Regimento Interno do CRA-PR, assinale a afirmativa correta. Alternativa A: A convocação de reunião fora do calendário regular pode se dar por meio de requerimento da maioria absoluta dos membros
do colegiado acompanhado de justificativa e pauta prévias; paralelamente, ocorrendo empate em votação de matéria
administrativa geral, cumpre ao Presidente dirimir o impasse mediante o exercício do voto de qualidade. Ou Alternativa B: A realização de assembleia fora do calendário regular por iniciativa dos pares exige o requerimento firmado pela maioria
simples dos integrantes do pleno com especificação de pauta; ademais, a ocorrência de empate em deliberação de caráter
administrativo geral obsta a solução imediata na mesma sessão, devendo a matéria ser pautada para a reunião ordinária
subsequente Ou Alternativa C: O requerimento da maioria absoluta dos membros viabiliza a convocação de sessão fora do calendário regular, diferida a
apresentação de justificativa e pauta para o momento de abertura dos trabalhos; por sua vez, caso haja empate em votação
administrativa geral, o desempate deve ser solucionado por meio de nova chamada nominal para coleta de votos em escrutínio secreto. Ou Alternativa D: A instauração de reunião fora do calendário regular por solicitação dos Conselheiros depende de requerimento subscrito
pela maioria simples do colegiado com justificativa definida; o empate verificado em deliberação de matéria administrativa
geral deve ser solucionado pelo voto do Conselheiro efetivo que possuir o registro profissional mais antigo na autarquia.

Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social · Accepted Answer

Alternativa [A] A convocação de reunião fora do calendário regular pode se dar por meio de requerimento da maioria absoluta dos membros
do colegiado acompanhado de justificativa e pauta prévias; paralelamente, ocorrendo empate em votação de matéria
administrativa geral, cumpre ao Presidente dirimir o impasse mediante o exercício do voto de qualidade.

O Presidente do CRA-PR apresentou uma consulta formal à Proc...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas