Questões de Regimento Interno para Concurso - Página 13

Q3760675

Ano: 2025 Banca: UNIOESTE Órgão: Câmara de Francisco Beltrão - PR Prova: UNIOESTE - 2025 - Câmara de Francisco Beltrão - PR - Advogado |

Q3760675 Regimento Interno

Com base na Resolução nº 005/93, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É facultado as bancadas, por decisão de sua maioria, constituírem blocos parlamentares, sob a liderança comum, vedada à participação em mais de um bloco.

B

A Mesa Diretora da Câmara será composta de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, com mandato de dois anos.

C

No caso de vaga dos cargos da Mesa por morte, renuncia, destituição ou perda do mandato, seu preenchimento se procederá por eleição, na forma deste Regimento no prazo de cinco dias

D

No caso de vacância de todos os cargos da Mesa, assumirá a Presidência o Vereador mais idoso até nova eleição, a qual deverá realizar-se no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, imediatos à verificação do fato

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Q3760220

Ano: 2025 Banca: Instituto Seletiva Órgão: Câmara de Angra dos Reis - RJ Prova: Instituto Seletiva - 2025 - Câmara de Angra dos Reis - RJ - Técnico em Recursos Humanos |

Q3760220 Regimento Interno

No que se refere às sessões da Câmara Municipal de Angra dos Reis, é direito de qualquer cidadão as assistir na parte do recinto reservado ao público, com exceção daquele que

A

apresente-se convenientemente trajado.

B

não porte arma.

C

manifeste apoio ou desaprovação ao que se passa em Plenário.

D

atenda às determinações do Presidente.

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Q3754063

Ano: 2025 Banca: Instituto Seletiva Órgão: Câmara de Angra dos Reis - RJ Prova: Instituto Seletiva - 2025 - Câmara de Angra dos Reis - RJ - Técnico em Informática |

Q3754063 Regimento Interno

Sobre os projetos de lei de iniciativa popular, previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Angra dos Reis, assinale a alternativa incorreta.

A

O projeto de lei deve ser de interesse específico do Município, de seus distritos ou bairros.

B

O projeto de lei dependerá da manifestação de pelo menos 5% (cinco por cento) do eleitorado interessado.

C

O projeto de lei será apresentado na Câmara Municipal firmado pelos interessados, anotados os números do título eleitoral e da zona eleitoral de cada qual.

D

O Presidente da Câmara Municipal, embora preenchidas as condições de admissibilidade previstas no Regimento Interno, poderá negar seguimento ao projeto, mediante sua análise pessoal quanto ao tema tratado.

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Q3753775

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Câmara de Paraíba do Sul - RJ Prova: IBAM - 2025 - Câmara de Paraíba do Sul - RJ - Procurador Legislativo |

Q3753775 Regimento Interno

O Regimento Interno contém dispositivo que identifica o órgão deliberativo da Câmara Municipal. Essa competência pertence:

A

às Comissões Permanentes.

B

à Mesa Diretora.

C

às Comissões Especiais.

D

ao Plenário.

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Q3753723

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Câmara de Paraíba do Sul - RJ Prova: IBAM - 2025 - Câmara de Paraíba do Sul - RJ - Técnico Administrativo |

Q3753723 Regimento Interno

O ato utilizado para atribuir título de cidadão honorário a quem atender ao disposto no Regimento Interno é:

A

o decreto legislativo.

B

o despacho formal.

C

a resolução.

D

a portaria.

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Q3744756

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Câmara Municipal de Chapecó - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Assistente de Comissões |

Q3744756 Regimento Interno

Durante a tramitação de um projeto de lei nas Comissões ou no Plenário da Câmara Municipal, os Vereadores podem propor alterações ao texto original por meio de 'Emendas'. As emendas são instrumentos regimentais que permitem aperfeiçoar, corrigir ou alterar o conteúdo da proposição. Elas possuem classificações distintas conforme a ação que executam sobre o texto: podem suprimir, adicionar, modificar ou aglutinar partes do projeto, sendo essenciais para o debate democrático. Acerca dos tipos de emendas no processo legislativo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)Emenda Supressiva é aquela que propõe a retirada de uma parte do texto original (artigo, parágrafo, expressão), mas que só pode ser apresentada pelo líder do governo.

(__)Emenda Modificativa é aquela que altera o texto (ex: muda a redação de um artigo), mas sem alterar a substância ou o mérito principal do projeto de lei.

(__)Emenda Aditiva é aquela que propõe acrescentar dispositivos novos ao projeto, sendo permitido que ela trate de assunto completamente estranho à matéria principal (contrabando legislativo).

(__)Emenda Aglutinativa é aquela que resulta da fusão (aglutinação) de outras emendas, ou de partes delas, com o texto original, formando um novo dispositivo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, F, V.

B

F, V, F, V.

C

F, F, F, V.

D

V, V, F, F.

Q3744737

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Câmara Municipal de Chapecó - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Assistente de Comissões |

Q3744737 Regimento Interno

A Câmara Municipal, para exercer suas funções legislativa e fiscalizatória, organiza-se internamente por meio de Comissões. Esses órgãos técnicos são formados pelos próprios Vereadores e têm a responsabilidade de analisar, em caráter prévio, os projetos de lei e outras matérias submetidas ao Plenário. Elas se dividem, quanto à sua duração e finalidade, em Comissões Permanentes (ou Temáticas) e Comissões Temporárias, sendo que ambas são cruciais para o funcionamento da Casa Legislativa. Considerando a estrutura e finalidade das Comissões Legislativas, assinale a alternativa correta.

A

As Comissões Permanentes têm como única função a fiscalização dos atos do Executivo, não podendo analisar ou emitir pareceres sobre projetos de lei, função esta exclusiva das Comissões Temporárias.

B

As Comissões Permanentes são aquelas que subsistem ao longo da legislatura, especializadas em temas específicos (ex: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças), e emitem pareceres sobre as matérias de sua competência.

C

As Comissões Temporárias, como as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), são criadas para durar indefinidamente, podendo ultrapassar o término da legislatura para a qual foram criadas.

D

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), por serem órgãos de investigação, são Comissões Permanentes e são compostas por membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

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Q3744690

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Câmara Municipal de Chapecó - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Analista de Recursos Humanos |

Q3744690 Regimento Interno

As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Chapecó têm como principal atribuição estudar as proposições e os assuntos submetidos à sua análise, emitindo pareceres que orientem as deliberações do Plenário. Conforme estabelecido no Regimento Interno da Câmara Municipal de Chapecó são Comissões Permanentes da Câmara, EXCETO:

A

A Comissão de Obras e Serviços Públicos.

B

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

C

A Comissão de Cultura e Turismo.

D

A Comissão de Finanças e Orçamento.

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Q3730750

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Candói - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Câmara de Candói - PR - Advogado |

Q3730750 Regimento Interno

Considerando as disposições expressas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Candói - PR, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Dependerão do quórum de 1/3 (um terço) dos membros, a cassação do prefeito e a cassação do vereador, bem como a aprovação do Código Tributário do Município.

B

A Câmara poderá cassar o mandato do vereador quando ele fixar residência fora do município.

C

Os líderes e vice- líderes serão indicados à mesa pelas respectivas bancadas partidárias, mediante ofício e, enquanto não for feita a indicação, os líderes e vice- líderes serão os vereadores mais votados da bancada, respectivamente.

D

As Comissões Parlamentares de Inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, se destinam à apuração de fato determinado, e serão constituídas mediante requerimento subscrito por, no mínimo, 1/3(um terço) dos membros da Câmara.

E

As Comissões são órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da Câmara, destinados, em caráter permanente ou transitório, a proceder estudo, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo.

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Q3728070

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Canoas - RS Prova: FAFIPA - 2025 - Câmara de Canoas - RS - Assistente Legislativo |

Q3728070 Regimento Interno

No âmbito do processo legislativo municipal, o procedimento de votação é fundamental para garantir a legitimidade e a transparência das decisões tomadas pelos vereadores. Considerando esse contexto, de acordo com as disposições expressas na Resolução 11/91, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Canoas – RS, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A votação poderá ser adiada pelo prazo máximo de uma sessão ordinária, a requerimento de Líder.

B

Em caso de empate, a votação será repetida na Ordem do Dia seguinte e, se persistir o resultado, a proposição será arquivada.

C

O processo de votação de proposição só poderá ser renovado se requerido na sessão ordinária imediata, pela maioria simples dos Vereadores e aprovado por 1/3 (um terço) do Plenário.

D

O Vereador que chegar ao recinto durante a votação, após ter sido chamado, aguardará a manifestação de todos os outros, para então votar.

E

Nenhum Vereador poderá excusar-se de votar, sob pena de ser considerado ausente, salvo se fizer declaração prévia de estar impedido.

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Q3728069

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Canoas - RS Prova: FAFIPA - 2025 - Câmara de Canoas - RS - Assistente Legislativo |

Q3728069 Regimento Interno

Acerca do que dispõe expressamente a Resolução 11/91 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Canoas – RS) sobre as sessões da Câmara Legislativa, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) Não é permitido durante as sessões o acesso de pessoas estranhas ao recinto dos Vereadores.

(__) As sessões ordinárias e extraordinárias serão realizadas em formato presencial, sendo vedado aos parlamentares a participação de forma remota, em ambiente virtual.

(__) As sessões podem ser suspensas para preservar a ordem; por falta de número para as votações; para a Comissão apresentar parecer; para comemorações ou recepção a visitantes.

(__) A tolerância prevista para o início das sessões ordinárias será de 30 (trinta) minutos e o Presidente abrirá a sessão se estiverem presentes no mínimo um quinto dos Vereadores.

A

F, F, F, V.

B

V, F, V, V.

C

F, V, F, V.

D

V, V, V, F.

E

V, F, V, F.

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Q3728068

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Canoas - RS Prova: FAFIPA - 2025 - Câmara de Canoas - RS - Assistente Legislativo |

Q3728068 Regimento Interno

A resolução 11/91 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Canoas – RS), prevê que as sessões da Câmara são ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais. Sobre as sessões da câmara, assinale a alternativa CORRETA, de acordo como que dispõe expressamente a referida legislação.

A

As sessões especiais destinam-se as comemorações ou homenagens e nelas poderão usar a palavra os oradores definidos pela Mesa e as lideranças das Bancadas.

B

Durante as sessões extraordinárias, os vereadores não poderão requerer tempo de recesso.

C

Durante o período ordinário serão realizadas cinco sessões ordinárias por semana, com exceção das semanas que tiverem três dias úteis ou menos, quando poderão ser realizadas apenas duas sessões, a critério da Presidência.

D

Os dias e horários das sessões ordinárias serão fixados na primeira sessão ordinária do ano legislativo e a fixação só poderá ser alterada mediante proposta subscrita por no mínimo um terço dos membros da Câmara Municipal, com aprovação da maioria absoluta.

E

As sessões solenes serão convocadas pelo Presidente ou por deliberação da 1/3 (um terço) do Plenário, para o fim específico que lhe for determinado.

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Q3728064

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Canoas - RS Prova: FAFIPA - 2025 - Câmara de Canoas - RS - Assistente Legislativo |

Q3728064 Regimento Interno

No âmbito do funcionamento das Casas Legislativas municipais, o Regimento Interno desempenha papel fundamental ao estabelecer as normas e procedimentos que orientam as atividades legislativas, administrativas e de fiscalização. Considerando as disposições específicas do Regimento Interno da Câmara Municipal de Canoas – RS, no que se refere aos órgãos da Câmara Municipal, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Bancada Partidária é o órgão diretivo dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal, eleita em votação nominal, cargo à cargo, a cada dois anos, pela maioria absoluta dos Vereadores.

B

O Plenário é o órgão soberano da Câmara Municipal, mas não poderá avocar para si qualquer matéria ou ato submetido à Mesa, às Bancadas ou às Comissões, para sobre eles deliberar.

C

Compete à Mesa, nomear os membros das Comissões Especiais e de Inquérito criadas pela Câmara, bem como das Comissões de Representação, ouvidos os Líderes de Bancada.

D

Compete ao Presidente da Câmara Municipal, convocar os suplentes de Vereador licenciado.

E

O Líder de Governo, e o Vice-Líder de Governo, são os Vereadores indicados pelo Prefeito Municipal para representá-lo no acompanhamento dos trâmites do processo legislativo.

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Q3728063

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Canoas - RS Prova: FAFIPA - 2025 - Câmara de Canoas - RS - Assistente Legislativo |

Q3728063 Regimento Interno

De acordo com o que dispõe expressamente o artigo 34 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Canoas – RS, são proposições:

I. Projeto de decreto legislativo.

II. Indicação.

III. Pedido de parecer.

IV. Distribuição de membros.

V. Subemenda.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e V, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

II, III e V, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I e V, apenas.

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Q3727998

Ano: 2025 Banca: FucapSul Órgão: Câmara de Imbituba - SC Prova: FucapSul - 2025 - Câmara de Imbituba - SC - Contador |

Q3727998 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba, classifique as afirmativas como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) As sessões extraordinárias podem ser convocadas pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara ou pela maioria absoluta dos vereadores.

( ) O uso da tribuna popular depende de inscrição prévia, obedecendo ao tempo regulamentar.

( ) É vedado ao Presidente da Câmara inverter a ordem do dia.

( ) Projetos de lei de iniciativa do Executivo têm prioridade sobre todos os demais.

( ) O quórum para deliberação de matérias de maioria absoluta é inferior ao quórum para emendas à Lei Orgânica.

A

V – V – F – F – V.

B

F – V – V – V – F.

C

V – F – V – V – V.

D

V – V – F – V – V.

E

F – F – V – F – V.

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Q3710565

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Cerquilho - SP Provas: VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Contador | VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Controlador Interno Legislativo | VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Oficial Legislativo de Compras e Licitações |

Q3710565 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cerquilho, as Comissões Especiais serão constituídas mediante apresentação de Projeto de

A

Portaria de autoria da Mesa ou de metade dos Vereadores, aprovado por maioria simples.

B

Resolução de autoria do Presidente da Câmara Municipal.

C

Lei de autoria da Mesa ou de um terço dos Vereadores, aprovado por maioria absoluta dos membros.

D

Portaria de autoria do Presidente da Câmara Municipal.

E

Resolução de autoria da Mesa ou de um terço dos Vereadores, aprovado por maioria simples.

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Q3710564

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Cerquilho - SP Provas: VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Contador | VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Controlador Interno Legislativo | VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Oficial Legislativo de Compras e Licitações |

Q3710564 Regimento Interno

Considere que, após uma grande discussão, houve a renúncia total da Mesa da Câmara Municipal de Cerquilho.

Nesse caso, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cerquilho, proceder-se-á à nova eleição

A

na sessão imediata àquela em que se deu a renúncia, sob a presidência do Vereador mais votado dentre os presentes.

B

em até duas sessões após àquela em que se deu a renúncia, sob a presidência do Vereador de maior idade.

C

na sessão imediata àquela em que se deu a renúncia, sob a presidência do Prefeito do Município.

D

em até cinco sessões após àquela em que se deu a renúncia, sob a presidência do Vereador de maior idade.

E

em até duas sessões após àquela em que se deu a renúncia, sob a presidência do Prefeito do Município.

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Q3710563

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Cerquilho - SP Provas: VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Contador | VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Controlador Interno Legislativo | VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Oficial Legislativo de Compras e Licitações |

Q3710563 Regimento Interno

Considere que hoje haverá uma sessão na Câmara Municipal de Cerquilho que terá por objeto temas socialmente controveros e diversos munícipes irão assistir aos debates. Luciana é cidadã da localidade e deseja usar um gravador para captar os sons nas dependências da Câmara, enquanto Lucas, morador de Piracicaba, deseja entrar portando arma.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Cerquilho, é correto afirmar que

A

havendo justificativa prévia, Luciana e Lucas podem entrar com os objetos que desejam.

B

o Primeiro Secretário da Mesa da Câmara, deverá determinar a revista de Lucas e, se ele se recusar a tanto, estará impedido de ingressar nas dependências.

C

Luciana não poderá usar o gravador, salvo expressa autorização do Presidente da Câmara.

D

a depender do assunto que será tratado, admite-se que Lucas e Luciana portem os objetos que desejam nas dependências da Câmara.

E

Lucas e Luciana poderão entrar com os objetos que desejam, desde que protocolem requerimento ao Presidente da Câmara até quarenta e oito horas antes da realização da sessão.

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Q3709250

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Controlador de Acesso |

Q3709250 Regimento Interno

Felipe sempre quis ser vereador, mas nunca recebeu os votos necessários para ser eleito. Buscando sempre ajudar o município, Felipe apresenta requerimento para discutir uma matéria que diz respeito, indiretamente, ao município.

Nessa situação hipotética e considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Cerquilho, é correto afirmar que Felipe

A

não poderá ocupar a Tribuna da Câmara, uma vez que não foi eleito vereador.

B

poderá ocupar a Tribuna da Câmara, desde que mediante inscrição prévia, com dez dias de antecedência.

C

poderia ocupar a Tribuna da Câmara apenas se a matéria dissesse respeito diretamente ao município.

D

poderá ocupar a Tribuna e fazer uso da palavra pelo prazo de 15 minutos, permitido os apartes.

E

poderá ocupar a Tribuna e poderá ter a sua palavra cassada pelo presidente da Câmara se desviar do tema indicado quando de sua inscrição.

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Q3709249

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Controlador de Acesso |

Q3709249 Regimento Interno

A Câmara Municipal da cidade de Cerquilho recebeu diversas reclamações da população sobre a falta de médicos em unidades básicas de saúde. Diante disso, um grupo de vereadores apresentou requerimento para convocar o Secretário Municipal de Saúde a comparecer perante o Plenário da Câmara a fim de prestar esclarecimentos sobre a gestão da pasta.

Com base nessa situação hipotética e considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Cerquilho, é correto afirmar que o requerimento será decidido pelo

A

plenário e deverá ser formulado verbalmente.

B

plenário e deverá ser formulado por escrito.

C

presidente e deverá ser formulado verbalmente.

D

presidente e deverá ser formulado por escrito.

E

presidente e poderá ser formulado verbalmente ou por escrito.

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