Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 26.961 questões
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Assistente Administrativo Júnior |
Q1846583
Legislação Federal
Texto associado
A respeito da regulação e dos procedimentos para a garantia
do acesso à informação e para a classificação das informações
sob restrição de acesso, no âmbito do Poder Executivo
Federal, julgue o item.
É absolutamente vedada a isenção de ressarcimento dos
custos dos serviços e dos materiais utilizados para o
fornecimento de informações.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Assistente Administrativo Júnior |
Q1846582
Legislação Federal
Texto associado
A respeito da regulação e dos procedimentos para a garantia
do acesso à informação e para a classificação das informações
sob restrição de acesso, no âmbito do Poder Executivo
Federal, julgue o item.
Considera-se como informação sigilosa a submetida à
restrição definitiva de acesso público.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Assistente Administrativo Júnior |
Q1846581
Legislação Federal
Texto associado
A respeito da regulação e dos procedimentos para a garantia
do acesso à informação e para a classificação das informações
sob restrição de acesso, no âmbito do Poder Executivo
Federal, julgue o item.
Os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal
assegurarão às pessoas naturais e jurídicas o direito de
acesso à informação, que será proporcionado mediante
procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente,
clara e em linguagem de fácil compreensão, sendo
desnecessária a observância dos princípios da
Administração Pública.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
IMBEL
Prova:
FGV - 2021 - IMBEL - Analista Especializado - Comprador Técnico - Reaplicação |
Q1846463
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.846/2013, a autoridade máxima de
cada órgão ou entidade pública pode celebrar acordo de
leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pelos atos
praticados contra a administração pública e que venham a
colaborar, efetivamente, com as investigações e o processo
administrativo. Dessa colaboração deve resultar
Q1846291
Legislação Federal
O jornal O Estado de São Paulo publicou reportagem em
que discutia a retomada de licitações para viabilizar novas
usinas no Brasil após um hiato em 2020, quando o Ministério de Minas e Energia decidiu suspender os certames
programados para o ano:
“Os eventos marcarão a retomada de licitações para viabilizar novas usinas no Brasil após um hiato em 2020, quando o Ministério de Minas e Energia decidiu suspender os
certames programados para o ano em meio a incertezas
geradas pela pandemia de coronavírus.” (https://einvestidor.estadao.com.br/
ultimas/aneel-aprova-regras-e-precos-energia-a-3-e-a-4/) A modalidade de licitação para contratar concessões de
empreendimentos de geração de energia deverá ser
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1846208
Legislação Federal
Numa situação hipotética, um influenciador digital passa
a divulgar em postagens de suas redes sociais – que
possuem mais de um milhão de seguidores – uma campanha a que denominou como “chuta que é macumba”,
orientando seu público a hostilizar qualquer religião que
usasse a cultura negra como referência. Dizia ainda
que os afrodescendentes eram enviados do “demônio”
e que os seguidores deveriam ficar longe dessa “raça”.
O Ministério Público, diante de inúmeras denúncias recebidas, ingressou diretamente com Ação Civil Pública
contra tal influenciador digital. Diante dos fatos, é correto
afirmar que
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1846200
Legislação Federal
Joaquim celebrou, exclusivamente com o incorporador, contrato para a aquisição de unidade habitacional em condomínio edilício em incorporação sujeita ao patrimônio de afetação. A unidade foi disponibilizada ao adquirente a partir da assinatura do contrato que previu que o pagamento seria efetuado em 180 meses. Após 18 meses de cumprimento, Joaquim percebeu que não mais conseguiria pagar as parcelas e solicitou o distrato.
Pode-se corretamente afirmar que
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1846196
Legislação Federal
Descobriu-se que o prefeito de determinada comarca inverteu a ordem de pagamento a credores do Município,
sem qualquer vantagem para o erário público municipal.
Considerando o disposto no Decreto-Lei nº 201/67, sobre a responsabilidade do prefeito, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1846193
Legislação Federal
A Lei nº 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, representa importante avanço ao prever a
responsabilização, no âmbito civil e administrativo, de
empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública. A propósito do tema, assinale a alternativa
correta.
Q1845964
Legislação Federal
Com base no art. 2º da Lei nº 8.842/1994, é CORRETO
afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Provas:
IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Educação Física
|
IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Matemática |
IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Informática Geral |
IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - História |
IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Filosofia |
IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Química |
IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Engenharia Mecânica |
Q1845570
Legislação Federal
O Regimento Geral do IFTO vigente, Resolução nº
67/2019/CONSUP/IFTO, com suas alterações, é o
conjunto de normas que disciplinam as atividades
comuns aos vários órgãos e serviços integrantes da
sua estrutura organizacional. Diante dessa
informação, assinale a alternativa que relaciona
corretamente o quadro de unidades com suas
atribuições, ambos a seguir:
Unidades
1) Auditoria Interna 2) Comissão Permanente de Pessoal Docente 3) Conselho Superior
4) Colégio de Dirigentes
Atribuições
I) Responsável por prestar assessoramento ao reitor para formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente.
II) De caráter consultivo e deliberativo, é o órgão máximo do IFTO, ao qual compete as decisões para execução da política geral. III) Órgão de controle responsável por fortalecer e assessorar a gestão, bem como racionalizar as ações e prestar apoio, dentro de suas especificidades no âmbito da instituição, aos órgãos do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. IV) De caráter consultivo, é órgão de apoio ao processo decisório da Reitoria.
Unidades
1) Auditoria Interna 2) Comissão Permanente de Pessoal Docente 3) Conselho Superior
4) Colégio de Dirigentes
Atribuições
I) Responsável por prestar assessoramento ao reitor para formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente.
II) De caráter consultivo e deliberativo, é o órgão máximo do IFTO, ao qual compete as decisões para execução da política geral. III) Órgão de controle responsável por fortalecer e assessorar a gestão, bem como racionalizar as ações e prestar apoio, dentro de suas especificidades no âmbito da instituição, aos órgãos do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. IV) De caráter consultivo, é órgão de apoio ao processo decisório da Reitoria.
Ano: 2021
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Provas:
IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Educação Física
|
IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Matemática |
IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Informática Geral |
IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - História |
IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Filosofia |
IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Química |
IF-TO - 2021 - IF-TO - Professor EBTT - Engenharia Mecânica |
Q1845569
Legislação Federal
O Plano de Carreira de Magistério do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, regulado pela Lei nº
12.772/2012, com suas alterações, possibilita ao
docente a remuneração de Retribuição por Titulação
- RT, através da combinação de título acadêmico
válido nos termos da lei, com o Reconhecimento de
Saberes e Competências – RSC. Assinale a
alternativa incorreta sobre a aplicação do RSC para
fins de percepção de RT.
Ano: 2021
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Provas:
IF-TO - 2021 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Informática
|
IF-TO - 2021 - IF-TO - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q1845519
Legislação Federal
O Regimento Geral do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins
somente poderá ser modificado:
I. por motivo de lei ou de alterações do Estatuto do IFTO. II. por proposição do Reitor. III. por proposição de 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho Superior. IV. por iniciativa de 1/3 (um terço) do Corpo Técnico-Administrativo.
Com base nas proposições acima, assinale a sequência correta, atribuindo a elas o valor de verdadeiro (V) ou falso (F).
I. por motivo de lei ou de alterações do Estatuto do IFTO. II. por proposição do Reitor. III. por proposição de 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho Superior. IV. por iniciativa de 1/3 (um terço) do Corpo Técnico-Administrativo.
Com base nas proposições acima, assinale a sequência correta, atribuindo a elas o valor de verdadeiro (V) ou falso (F).
Ano: 2021
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Provas:
IF-TO - 2021 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Informática
|
IF-TO - 2021 - IF-TO - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q1845518
Legislação Federal
Em atenção à estrutura organizacional dos Institutos
Federais, contida na Lei nº 11.892/08, assinale a
alternativa incorreta.
Q1845209
Legislação Federal
Em termos de tutela adequada do interesse público anticorrupção, podemos afirmar que
Q1845029
Legislação Federal
Na ADI 3943 (relatora Min. Cármen Lúcia), o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade do art. 5º , II, da
Lei no
7.347/1985, alterado pelo art. 2º da Lei nº 11.448/2007. Nessa decisão, cristalizou-se o entendimento de que a
legitimidade ativa da Defensoria Pública na propositura de ação civil pública
Q1845002
Legislação Federal
Acerca da promoção da igualdade racial e da tutela dos direitos das comunidades quilombolas:
Q1844992
Legislação Federal
O mecanismo de reconhecimento da aquisição originária do domínio de uma unidade imobiliária objeto da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é a
Q1844985
Legislação Federal
Lúcia tem a guarda unilateral de seu filho, atribuída judicialmente a seu favor. Ao pai foi estabelecido o regime de visitação em
finais de semana alternados. O pai parou de pagar alimentos ao filho, razão pela qual Lúcia deixou de permitir as visitas do filho
ao genitor, bem como passou sistematicamente a desqualificar o pai para o filho em razão do inadimplemento da pensão alimentícia. Lúcia procurou atendimento da Defensoria Pública para ajuizamento do cumprimento de sentença de alimentos em face do
genitor, ocasião em que também buscou orientações acerca do regime de visitação. Nesse caso,
Q1844983
Legislação Federal
Ana, casada, foi orientada por seu médico de que, para a inserção do DIU (dispositivo intrauterino) como método de contracepção, precisaria do consentimento do seu marido. Alegou, ainda, que tal exigência era requisito para a autorização do plano
de saúde para cobertura do procedimento. Inconformada com a situação, Ana buscou atendimento na Defensoria Pública para
compreender seus direitos. O/A defensor/a público/a deve informar que a exigência é
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