Michael MM realizou doutorado em Segurança Pública cursado em universidade norte-americana tendo seu título registrado no Brasil. Após contatos com instituições universitárias brasileiras, moldou vários cursos de extensão e especialização em Segurança Pública e apresentou seus projetos para os entes da federação. Nos termos da Lei n º 13.675/2018, a matriz curricular é pautada nos direitos humanos, nas teorias que enfocam o processo de construção do conhecimento e nos princípios da:

Heinrich Kafka foi designado para presidir a comissão de processos administrativos disciplinares da Secretaria Estadual de Segurança Pública. Nos termos da Lei n º 13.675/2018, o gerenciamento e a realização dos processos e procedimentos de apuração de responsabilidade funcional, por meio de sindicância e processo administrativo disciplinar, cabem aos órgãos de:

Adriana Ostrogoda é reconhecida internacionalmente como sendo pesquisadora na área de Segurança Pública e pretende apresentar uma tese sobre o processo de avaliação das políticas de segurança pública e defesa social. Nos termos da Lei n º 13.675/2018, o órgão competente para acompanhar as avaliações do respectivo ente federado cabe ao:

Edward Koch integra grupo de estudo em instituição internacional especializada em sistemas de segurança pública e mantém contatos no Brasil. Preocupado com determinados dados estatísticos, consulta seus colegas sobre a existência de normas sobre o tema. Nos termos da Lei n º 13.675/2018, constitui diretriz da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) o fortalecimento das ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos, priorizando políticas de redução da letalidade violenta, com ênfase para os grupos:

P. Rakitic é estudante de curso de Pós-Graduação em Segurança Pública e deve realizar trabalho sobre a divisão de competência entre os entes federados. Nos termos da Lei n º 13.675/2018, estabelecer a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) compete:

Abner é professor e estava degustando um café no bar da escola X quando um grupo de estudantes, recebendo um novo aluno, determinou que este abrisse uma melancia com a cabeça e comesse a fruta, sob ameaças físicas, caso não concluísse a tarefa.

Nesse caso, nos termos da Lei n º 13.185/2015, trata-se de:

Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017, os estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio interestadual e internacional, sob inspeção federal, são classificados, entre outros, em:

I. Carnes e derivados.

II. Pescado e derivados.

III. Ovos e derivados.

Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se os conceitos adotados pelo Decreto nº 9.013/2017, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Condenação.

(2) Desnaturação.

(3) Inutilização.

(_) Aplicação de procedimento ou processo ao produto ou à matéria-prima de origem animal, com o uso de substância química, com o objetivo de torná-lo visualmente impróprio ao consumo humano.

(_) Destinação para a destruição, dada pela empresa ou pelo serviço oficial, às matérias-primas e aos produtos que se apresentam em desacordo com a legislação.

(_) Destinação dada pela empresa ou pelo serviço oficial às matérias-primas e aos produtos que se apresentarem em desconformidade com a legislação para elaboração de produtos não comestíveis, assegurada a inocuidade do produto final, quando couber.

Marque a opção correta correspondente à lei que regula o acesso às informações, previsto na Constituição Federal.

Com relação às disposições constantes do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Lei Federal nº 12.772/2012), considere:

I -A progressão na carreira ocorrerá com base nos critérios gerais estabelecidos nesta Lei e observará, cumulativamente, o cumprimento do interstício de 24 meses de efetivo exercício em cada nível e a aprovação em avaliação de desempenho individual.

II - A progressão é a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente, na forma desta Lei.

III - A promoção é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, na forma desta Lei.

Está correto o que se afirma APENAS em:

A Lei nº 12.527/2011 que regula o acesso às informações previstas no texto constitucional, diz em seu Art. 3º que os procedimentos previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública e também com algumas diretrizes. Assinale a alternativa que corresponda a uma dessas diretrizes previstas no referido artigo.

Em conformidade com a Lei n^o 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, assinale a alternativa correta.

Leia as assertivas sobre a Lei n.º 12.846/2013 e suas alterações a seguir e marque a alternativa correta:

(Assertiva |) A aplicação das sanções previstas nesta Lei não afeta os processos de responsabilização e aplicação de penalidades decorrentes de:

(Assertiva II) Atos ilícitos alcançados pela Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, ou outras normas de licitações e contratos da administração pública.

Responda as questões 17 e 18 conforme os preceitos do Decreto n.º 8.420/2015:

A pessoa jurídica sancionada administrativamente pela prática de atos lesivos contra a administração pública, nos termos da Lei n.º 12.846/2013, publicará a decisão administrativa sancionadora na forma de extrato de sentença, cumulativamente:

I- em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional;

Il- em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo mínimo de trinta dias;

III- em seu sítio eletrônico, pelo prazo de trinta dias e em destaque na página principal do referido sítio.

Após a leitura das afirmações, marque a alternativa correta:

A política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Sobre essa lei assinale a alternativa CORRETA.

Na Lei nº 11.350/2006 estão regulamentadas as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. Assim, de acordo com essa lei, o exercício das desses profissionais, dar-se-á de qual forma?

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Marque a alternativa CORRETA

Assinale a alternativa CORRETA sobre o ISS de acordo com a Lei Complementar n° 116/2003.

A concepção de um novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando em maior competitividade no mercado, nos termos da Lei Complementar n° 123/2006 é denominada como:

De acordo com a Lei Complementar n° 123/2006, assinale a alternativa CORRETA sobre o contencioso administrativo relativo ao Simples Nacional.

A Lei Complementar n° 123/2006 estabelece que as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional: