Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 26.948 questões
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |
Q2258902
Legislação Federal
Sobre a Lei de Acesso à Informação, analise as
proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F)
para Falso.
( ) Informação é o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.
( ) Documento é a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
( ) Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
( ) Informação pessoal é aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Informação é o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.
( ) Documento é a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
( ) Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
( ) Informação pessoal é aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |
Q2258901
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, assinale a
alternativa que apresenta o prazo máximo de restrição de
acesso à informação secreta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |
Q2258900
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, quanto aos
recursos, no caso de indeferimento de acesso a
informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o
interessado interpor recurso contra a decisão, a contar da
sua ciência, no prazo de
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |
Q2258899
Legislação Federal
Sobre o pedido de acesso às informações, de acordo com
a Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Administrador |
Q2251709
Legislação Federal
Conforme o § 3º do artigo 57 da INSLTI nº 5/2017, a decisão sobre o pedido de repactuação deve
ser feita no prazo máximo, contados a partir da solicitação da entrega dos comprovantes de variação
dos custos, de
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Provas:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Administrador
|
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente Social |
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Fonoaudiólogo |
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Engenheiro Eletricista |
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Médico |
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2251673
Legislação Federal
O Decreto nº 7.724/2012 regulamenta a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a
informações.
No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que
No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Bento Gonçalves - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2022 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Engenheiro Civil |
Q2238322
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº. 12.527/2011), a pessoa física ou
entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o
poder público e deixar de observar o disposto nesta Lei estará sujeita às seguintes sanções:
I - Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a 10 (dez) anos.
II - Advertência.
III - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
I - Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a 10 (dez) anos.
II - Advertência.
III - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
Ano: 2022
Banca:
PROFNIT
Órgão:
PROFNIT
Prova:
PROFNIT - 2022 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2023 |
Q2231496
Legislação Federal
Considere as assertivas abaixo acerca de cultivares.
− No Brasil, a concessão do Certificado de Proteção de Cultivar é de responsabilidade do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), do Ministério da Agricultura e do Abastecimento (MAPA).
− Cultivar é o nome dado a uma nova variedade de planta, com características específicas resultantes de pesquisas em agronomia e biociências (genética, biotecnologia, botânica e ecologia) ou descoberta científica em um ambiente recentemente investigado.
− A proteção de cultivar assegura ao seu titular o direito à reprodução comercial no território brasileiro, ficando vedadas a terceiros, sem a autorização do melhorista, a produção com fins comerciais, a comercialização do material de multiplicação ou reprodução (semente ou parte da planta) durante o prazo de proteção.
− No Brasil para obtenção da proteção o cultivar deve estável, significando que a variedade deve permanecer sem modificações nas suas características relevantes após sucessivas reproduções ou multiplicações.
− A União Internacional para Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV), uma organização que funciona junto à OMPI e que, por meio de uma convenção, disciplina a atuação da proteção de cultivares em 66 países, entre eles, o Brasil.
Escolha uma:
− No Brasil, a concessão do Certificado de Proteção de Cultivar é de responsabilidade do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), do Ministério da Agricultura e do Abastecimento (MAPA).
− Cultivar é o nome dado a uma nova variedade de planta, com características específicas resultantes de pesquisas em agronomia e biociências (genética, biotecnologia, botânica e ecologia) ou descoberta científica em um ambiente recentemente investigado.
− A proteção de cultivar assegura ao seu titular o direito à reprodução comercial no território brasileiro, ficando vedadas a terceiros, sem a autorização do melhorista, a produção com fins comerciais, a comercialização do material de multiplicação ou reprodução (semente ou parte da planta) durante o prazo de proteção.
− No Brasil para obtenção da proteção o cultivar deve estável, significando que a variedade deve permanecer sem modificações nas suas características relevantes após sucessivas reproduções ou multiplicações.
− A União Internacional para Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV), uma organização que funciona junto à OMPI e que, por meio de uma convenção, disciplina a atuação da proteção de cultivares em 66 países, entre eles, o Brasil.
Escolha uma:
Ano: 2022
Banca:
PROFNIT
Órgão:
PROFNIT
Prova:
PROFNIT - 2022 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2023 |
Q2231494
Legislação Federal
Acerca dos Direitos de Autores, considere as assertivas abaixo:
− Direitos patrimoniais permitem ao autor a exploração econômica da obra e a obtenção dos rendimentos e outras vantagens patrimoniais resultantes dessa exploração.
− Direitos patrimoniais são os que dão ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da sua obra, ou autorizar a sua fruição ou utilização por terceiro, total ou parcialmente.
− Direitos patrimoniais são inalienáveis, portanto, não podem ser transmitidos.
− Direitos morais têm um caráter pessoal e protegem a integridade criativa e estão relacionados, principalmente, à paternidade da obra.
− Direitos morais são dependentes dos direitos patrimoniais e podem ser transferidos.
− Direitos morais são imprescritíveis.
Escolha uma:
− Direitos patrimoniais permitem ao autor a exploração econômica da obra e a obtenção dos rendimentos e outras vantagens patrimoniais resultantes dessa exploração.
− Direitos patrimoniais são os que dão ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da sua obra, ou autorizar a sua fruição ou utilização por terceiro, total ou parcialmente.
− Direitos patrimoniais são inalienáveis, portanto, não podem ser transmitidos.
− Direitos morais têm um caráter pessoal e protegem a integridade criativa e estão relacionados, principalmente, à paternidade da obra.
− Direitos morais são dependentes dos direitos patrimoniais e podem ser transferidos.
− Direitos morais são imprescritíveis.
Escolha uma:
Ano: 2022
Banca:
PROFNIT
Órgão:
PROFNIT
Prova:
PROFNIT - 2022 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2023 |
Q2231493
Legislação Federal
Genericamente, uma obra é considerada passível de proteção se for original, decorrer do
espírito humano e constituir uma criação intelectual por qualquer forma exteriorizada. Analise
as assertivas abaixo acerca da possibilidade de proteção pelo Direito do Autor:
− Os textos de obras literárias, artísticas ou científicas.
− As obras dramáticas e dramático-musicais.
− As composições musicais, tenham ou não letra.
− As ideias, os processos, os sistemas, os métodos operacionais, os conceitos, os princípios ou as descobertas, por si só e enquanto tais.
− As ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;
− Os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência.
− As coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.
− Os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais.
− As obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra forma qualquer.
Escolha uma:
− Os textos de obras literárias, artísticas ou científicas.
− As obras dramáticas e dramático-musicais.
− As composições musicais, tenham ou não letra.
− As ideias, os processos, os sistemas, os métodos operacionais, os conceitos, os princípios ou as descobertas, por si só e enquanto tais.
− As ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;
− Os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência.
− As coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.
− Os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais.
− As obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra forma qualquer.
Escolha uma:
Ano: 2022
Banca:
PROFNIT
Órgão:
PROFNIT
Prova:
PROFNIT - 2022 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2023 |
Q2231492
Legislação Federal
Considere, nas assertivas abaixo, a aplicação dos direitos conexos:
− Ao autor da letra. − Ao compositor da música; − Aos músicos e cantores que interpretam a canção. − Ao fonograma do produtor no qual a canção se encontra incluída. − À empresa de radiodifusão que produz e transmite essa divulgação, a qual contém a canção.
Escolha uma:
− Ao autor da letra. − Ao compositor da música; − Aos músicos e cantores que interpretam a canção. − Ao fonograma do produtor no qual a canção se encontra incluída. − À empresa de radiodifusão que produz e transmite essa divulgação, a qual contém a canção.
Escolha uma:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Comunicador Social |
Q2217608
Legislação Federal
A Fiquem Sabendo, agência de dados independente e
especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI), destacou
algumas reportagens de impacto, feitas a partir dos dados
obtidos por essa via. A LAI não é de uso exclusivo dos jornalistas,
mas constitui-se numa importante ferramenta de apuração.
Avalie as informações a seguir sobre a LAI:
I. O prazo máximo para um o órgão ou entidade pública responder a uma solicitação é de 10 dias úteis, podendo ser prorrogado, uma única vez, por mais 5. II. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, o requerente poderá interpor recurso contra a decisão em até 10 dias a contar da sua ciência. III. Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou entidade publica poderá oferecer meios para que o próprio requerente pesquise a informação solicitada.
Está correto o que se afirma em
Avalie as informações a seguir sobre a LAI:
I. O prazo máximo para um o órgão ou entidade pública responder a uma solicitação é de 10 dias úteis, podendo ser prorrogado, uma única vez, por mais 5. II. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, o requerente poderá interpor recurso contra a decisão em até 10 dias a contar da sua ciência. III. Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou entidade publica poderá oferecer meios para que o próprio requerente pesquise a informação solicitada.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2209502
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº
13.022, de 08 de agosto de 2014
(Estatuto Geral das Guardas Municipais), é correto afirmar que, entre outros, é um requisito básico para investidura em cargo público na guarda municipal
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2209501
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014
(Estatuto Geral das Guardas Municipais), é correto
afirmar que
Ano: 2022
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |
Q2199788
Legislação Federal
Conforme a Lei n. 8.245/1991 – Lei de Locações de Imóveis Urbanos –, a locação de imóvel urbano não
poderá ser desfeita, em caso de:
Ano: 2022
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |
Q2199772
Legislação Federal
A Lei Federal n.º 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e
as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de
interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos
em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de
cooperação. Nos termos do referido diploma legal, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Irauçuba - CE
Prova:
CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Guarda Municipal |
Q2193663
Legislação Federal
Assinale a alternativa que indica os requisitos básicos
para investidura em cargo público na Guarda
Municipal:
Ano: 2022
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Irauçuba - CE
Prova:
CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Guarda Municipal |
Q2193662
Legislação Federal
Acerca dos princípios que norteiam a atuação das
Guardas Municipais, assinale a alternativa
CORRETA:
Q2193638
Legislação Federal
A Lei Complementar nº 147/2014 determina que sejam
concedidos, nas contratações públicas da administração direta e indireta, autárquica e fundacional, federal,
estadual e municipal, tratamentos diferenciados e simplificados para
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Prova:
IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Agente de Segurança |
Q2191133
Legislação Federal
Dentre os órgãos públicos listados abaixo,
assinale aquele que não pode ser visto como
integrante operacional do Sistema Único de
Segurança Pública (SUSP), conforme determinado
pela Lei 13.675/18, que instituiu o citado SUSP.
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