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Ano: 2023 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente Social |
Q2236844 Legislação Federal
A Universidade Federal do Pará goza de autonomia didático-científica, disciplinar, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, nos termos da lei e do seu Estatuto (2006). Em relação à Estrutura dos Órgãos de Administração Superior da UFPA, segundo seu Estatuto, os Conselhos Superiores são órgãos de consulta, de deliberação e de recurso no âmbito da UFPA. São Conselhos Superiores da UFPA: 
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Comentário do Gabarito — Estrutura dos Conselhos Superiores da UFPA

1. Interpretação do enunciado:

A questão aborda a estrutura superior de administração universitária segundo o Estatuto da Universidade Federal do Pará (UFPA), exigindo que o candidato conheça quais são os Conselhos Superiores dessa instituição.

2. Legislação aplicável:

A base legal está no Estatuto da UFPA, especificamente:

“Art. 10 – São órgãos superiores da Universidade Federal do Pará: I – Conselho Universitário (CONSUN); II – Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE); III – Conselho Superior de Administração (CONSAD).”

3. Tema central:

O tema envolve a organização administrativa universitária. Para responder corretamente, é essencial conhecer a nomenclatura e a função dos Conselhos Superiores previstos no Estatuto da UFPA.

4. Exemplo prático:

Se, por exemplo, houver uma proposta de novo curso na UFPA, ela necessariamente será avaliada pelo CONSEPE (Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão), órgão deliberativo específico para temas de ensino, pesquisa e extensão.

5. Justificativa da alternativa correta (D):

Alternativa D: Ela cita exatamente os órgãos corretos, conforme o Estatuto: Conselho Universitário (CONSUN), Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) e Conselho Superior de Administração (CONSAD). A nomenclatura está fiel ao texto legal, garantindo precisão na resposta.

6. Análise das incorretas:

  • A: O erro está em “Conselho Superior de Ensino e Pesquisa – CONSEP”, omitindo “Extensão”, e “Conselho Superior Universitário”, distorcendo o nome oficial.
  • B: Usou denominações inexistentes, como “Conselho Universal”, “CONSUAD”, e foi imprecisa sobre as áreas de atuação dos órgãos.
  • C: “CONSEG” não existe na estrutura da UFPA. O Conselho correto é “CONSEPE”.
  • E: Cita órgãos não previstos no Estatuto, como “CONSUPED” e “CONSUPTAD”. Trata-se de nomes equivocados.

7. Dicas para provas com pegadinhas:

Observe se a nomenclatura dos órgãos está exatamente conforme o texto legal. Termos inventados ou incompletos indicam erro. Atenção especial ao componente “Extensão” em CONSEPE!

Conclusão:

Portanto, alternativa D é a correta, pois está plenamente respaldada no Estatuto da UFPA.

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