O Regimento Geral da Universidade Federal do Pará (2006) “disciplina os aspectos gerais e comuns da
estruturação e do funcionamento dos órgãos e serviços da Universidade Federal do Pará (UFPA), cujo
Estatuto regulamenta”. Conforme especificado no próprio Regimento Geral, as suas normas serão
complementadas, no que devam compreender de específico, por Resoluções oriundas da(dos)

Question

O Regimento Geral da Universidade Federal do Pará (2006) “disciplina os aspectos gerais e comuns da
estruturação e do funcionamento dos órgãos e serviços da Universidade Federal do Pará (UFPA), cujo
Estatuto regulamenta”. Conforme especificado no próprio Regimento Geral, as suas normas serão
complementadas, no que devam compreender de específico, por Resoluções oriundas da(dos)  Alternativa A: Procuradoria-Geral da UFPA, do Conselho Superior Universitário – CONSUN, da Prefeitura Multicampi da UFPA e dos Regimentos internos das Faculdades e dos Cursos da UFPA.  Ou Alternativa B: Conselhos Deliberativos Superiores e dos Regimentos Internos das Unidades, Subunidades acadêmicas, das Unidades Acadêmicas Especiais, da Reitoria e dos Órgãos Suplementares. Ou Alternativa C: Procuradoria-Geral da UFPA, da Prefeitura Multicampi da UFPA, do Conselho Superior Administrativo – CONSAD, dos Regimentos Internos das Faculdades, dos Doutorados e dos Mestrados da UFPA.  Ou Alternativa D: Prefeitura Multicampi da UFPA, dos Regimentos Internos das Faculdades e dos Programas de PósGraduação da UFPA, das Assessorias da Reitoria e das Pró-Reitorias.  Ou Alternativa E: Conselhos Superiores dos Institutos e Núcleos Acadêmicos da UFPA, dos Regimentos das Faculdades e Cursos da UFPA, da Prefeitura Multicampi da UFPA e da Procuradoria-Geral da UFPA.

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Alternativa [B] Conselhos Deliberativos Superiores e dos Regimentos Internos das Unidades, Subunidades acadêmicas, das Unidades Acadêmicas Especiais, da Reitoria e dos Órgãos Suplementares. Comentário da Questão — Regimento Geral da UFPA & Complementação Normativa

Tema central: A questão aborda a estrutura normativa da UFPA, especificamente quem é competente para complementar o Regimento Geral com normas específicas. Esse ponto é fundamental para Assistentes Sociais entenderem o funcionamento institucional e a quem recorrer em questões administrativas ou acadêmicas.

Legislação aplicável: O texto do próprio Regimento Geral da UFPA (2006) esclarece no seu artigo 2º:

“As normas deste Regimento Geral serão complementadas, no que devam compreender de específico, por resoluções dos Conselhos Deliberativos Superiores e dos Regimentos Internos das Unidades, Subunidades acadêmicas, das Unidades Acadêmicas Especiais, da Reitoria e dos Órgãos Suplementares.”

Exemplo prático: Imagine um programa de extensão precisando de regras próprias não previstas no Regimento Geral. Quem elabora? O Conselho Superior responsável ou a unidade diretamente ligada ao programa, com resoluções complementares — nunca órgãos administrativos sem competência normativa geral.

Justificativa da alternativa correta (B): A alternativa B está exata ao citar Conselhos Deliberativos Superiores e Regimentos Internos das diferentes unidades, assim como prevê o artigo mencionado. Essa é a base formal de complementação normativa na UFPA.

Análise das alternativas incorretas:

A: Inclui a Procuradoria-Geral da UFPA, que não tem competência normativa, e cita órgãos administrativos.
    C: Novamente traz a Procuradoria-Geral e o CONSAD, que não são deliberativos superiores responsáveis por complemento normativo.
    D: Menciona Assessorias da Reitoria e Pró-Reitorias, órgãos executivos e não normativos.
    E: Coloca a Prefeitura Multicampi e Procuradoria-Geral, ambos sem essa atribuição normativa segundo o regimento.

Pegadinha: O uso de nomes de órgãos administrativos (como Prefeitura Multicampi e Procuradoria-Geral) pode confundir. Em questões desse tipo, priorize sempre os Conselhos Superiores e Regimentos Internos como instâncias normativas.

Resumo para provas: Complementação normativa na UFPA = Conselhos Deliberativos Superiores + Regimentos Internos das respectivas unidades.

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