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Ano: 2023 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente Social |
Q2236848 Legislação Federal
 No Título I – Dos Princípios e Finalidades, do Regimento da Universidade Federal do Pará, são definidos oito princípios que devem disciplinar os aspectos gerais e comuns da estruturação e do funcionamento dos órgãos e serviços da Universidade Federal do Pará (UFPA). São exemplos desses princípios: 
Alternativas

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Comentário:

Tema central: A questão aborda os princípios institucionais que regem a Universidade Federal do Pará (UFPA), baseando-se em diretrizes da Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e regimentos internos das instituições federais de ensino.

Legislação aplicável:

Constituição Federal, art. 207: "As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão."

LDB, art. 3º: "O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: igualdade de condições para acesso e permanência; pluralismo de ideias; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar; respeito à liberdade; valorização do profissional; gestão democrática; garantia de padrão de qualidade; consideração à diversidade étnico-racial."

Jurisprudência relevante: O STF já firmou entendimento (ADI 3324) de que a autonomia universitária é princípio constitucional para garantir excelência acadêmica e pluralidade.

Exemplo prático: Ao promover projetos que envolvam a integração entre ensino, pesquisa e extensão sobre direitos humanos e meio ambiente, a UFPA cumpre seus princípios institucionais e a legislação federal.

Justificativa da Alternativa Correta – Letra A:
A alternativa A apresenta elementos fundamentais previstos tanto na CF quanto na LDB e refletem o que geralmente está disposto nos regimentos das universidades federais: universalização do conhecimento, excelência acadêmica, pluralismo de ideias, defesa dos direitos humanos e preservação do meio ambiente.

Análise das Alternativas Incorretas:

B: Combina princípios corretos (ensino público e gratuito) com erro grave: o criacionismo como fonte de conhecimento não é princípio institucional das universidades federais, nem a hierarquização entre pesquisa, ensino e extensão; estes são indissociáveis segundo a CF.

C: Correta ao mencionar a indissociabilidade, mas equivocada ao propor “autoridade do saber científico sobre o popular”—o respeito ao saber popular e pluralidade é valorizado legalmente.

D: A flexibilidade é positiva, mas a hierarquização entre ensino, extensão e pesquisa contraria o art. 207 da CF.

E: Embora traga valores éticos e de diversidade, extrapola os princípios gerais da UFPA ao especificar "direitos da população indígena e quilombola", o que, embora legítimo, não é listado como um dos princípios gerais no Título I do regimento.

Pegadinha: Fique atento a termos absolutistas ou exclusivistas (como “autoridade do saber científico”) e a inclusão de temas não previstos expressamente entre os princípios gerais.

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Mesmo sem saber, acertei...A alternativa que apresentam os itens mais objetivos é a alternativa A, os outros são muito subjetivos (religião, população especifica, etc.)

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