A contratação de um consórcio público por entes da Federação busca estabelecer relações de cooperação federativa, sobretudo para realizar objetivos de interesse comum. O Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, regulamenta a Lei n° 11.107, de 06 de janeiro de 2005, que trata das normas gerais de contratação de consórcios públicos. Neste Decreto, são definidos conceitos essenciais para compreender como se dá a operacionalização de um consórcio público (BRASIL, 2014).

De acordo com o Decreto nº 6.017/2007, é correto afirmar que

De acordo com a Lei 11.892/2008, assinale a alternativa INCORRETA.

Algumas das finalidades e características dos Institutos Federais são:

Apesar da inserção das questões do envelhecimento na Constituição Federal de 1988, somente em 1994 foi instituída uma política nacional voltada especificamente para os idosos: a Política Nacional do Idoso, Lei 8.842/94. Sobre a questão do envelhecimento no Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Política Nacional do Idoso, Lei 8.842/94, tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, como é estabelecido em seu artigo 1°.

( ) Nos termos da Lei 8.842/94, o processo de envelhecimento diz respeito essencialmente à família, devendo ser objeto de conhecimento e informação de todo o núcleo familiar.

( ) No Brasil, além das garantias constitucionais, o direito da pessoa idosa é amparado por leis, como a Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994) e o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).

( ) O Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS/1993), que garante um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família, tem sido alvo de disputa no âmbito dos debates sobre a Reforma da Previdência do atual governo.

( ) O artigo 2° da Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994) considera idoso, para os efeitos da Lei, a pessoa maior de 65 anos de idade.

Assinale a sequência correta.

Com base na Lei 8.027/1990, em qual item a penalidade de demissão NÃO será aplicada?

Leia o texto e marque a alternativa correta:

A Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Segundo essa Lei:

1- O conteúdo dos cursos de primeiros socorros básicos ministrados deverá ser condizente com a natureza e a faixa etária do público atendido nos estabelecimentos de ensino ou de recreação.

2- Os estabelecimentos de ensino ou de recreação das redes pública e particular deverão dispor de kits de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial à população.

3- São os estabelecimentos de ensino obrigados a afixar em local visível a certificação que comprove a realização da capacitação de que trata a referida Lei e o nome dos profissionais capacitados.