Gabarito: C (Certo)

Interpretação do Tema e Legislação Aplicável:

A questão aborda o conceito de autenticidade no contexto da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e do Decreto nº 7.724/2012. A definição de autenticidade está expressamente prevista na Lei nº 12.527/2011, artigo 4º, VII:

"Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se: [...] VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;"

Explicação do Tema Central:

Autenticidade é fundamental para garantir que a informação pública acessada pelo cidadão seja genuína e íntegra, ou seja, efetivamente proveniente de quem tem a competência para produzi-la, sem adulterações. Este conceito reforça a segurança jurídica e a confiabilidade das informações custodiadas pelos órgãos públicos.

Exemplo Prático:

Imagine um cidadão solicitando um documento digital da Prefeitura sobre orçamento público. O documento é assinado eletronicamente pelo servidor responsável. A assinatura digital atesta a autenticidade, confirmando que foi realmente expedido pelo órgão competente, com garantia de integridade do conteúdo.

Justificativa da Alternativa Correta:

A afirmação da questão replica literalmente o conceito de autenticidade previsto em lei. Logo, está perfeitamente de acordo com o conteúdo normativo, não gerando dúvidas quanto à sua precisão.

Orientação para Resolução:

Em provas do tipo "Certo ou Errado", atente-se à literalidade dos conceitos legais. Quando o enunciado apresenta definição idêntica à da legislação (como ocorre nesta questão), a alternativa é correta. Evite confundir autenticidade com veracidade ou integridade, que possuem definições próprias na Lei de Acesso à Informação.

Possíveis Pegadinhas:

Neste caso, a única dificuldade seria confundir autenticidade com outros conceitos próximos. Fique atento aos termos e sempre recorra à literalidade da lei quando possível.

Consideração Final:

Para o bibliotecário, é central compreender tais conceitos, pois envolvem a garantia do acesso à informação segura e fidedigna, essencial à atuação ética da profissão.

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Conforme a Lei de Acesso à Informação 12.527/2011

Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

[...];

VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;

Gab. Certo

Assertiva CORRETA.

.

Detalhe da descrição:

VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;

.

Ou seja, busca dar garantia de que a informação foi produzida por uma entidade em específico, e não qualquer entidade.

GABARITO CERTO

VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;

• Lei 12.527/2011
• Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
• I - informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;
• II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;
• III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;
• IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
• V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;
• VI - disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;
• VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;
• VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;
• IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações

Errei por entender que se a informação foi modificada ela não seria autêntica... Leider