🎯 Saiba o que estudar

Avançado com Treinador a partir de R$ 0,76/dia

Questões de Concurso Sobre legislação federal

Questões Discursivas

Foram encontradas 27.535 questões

Q2226640 Legislação Federal
A Lei nº 12.711/2012 dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Sobre a Lei nº 12.711/2012, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O preenchimento das vagas no ensino técnico de nível médio das universidades federais e nas instituições federais de ensino serão preenchidas exclusivamente por alunos que cursaram o ensino fundamental em escolas públicas.
( ) Para o preenchimento das vagas nos cursos de graduação destinadas aos estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública, é necessário o preenchimento de um segundo requisito: renda per capita inferior a meio salário mínimo.
( ) As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2226486 Legislação Federal
Julgue o item subsequente, considerando a legislação acerca de acesso e segurança da informação e privacidade e proteção de dados pessoais.
Conforme o Decreto n.º 9.637/2018, a preservação do acervo histórico nacional é um dos princípios da Política Nacional de Segurança da Informação.

Alternativas
Q2226484 Legislação Federal
Julgue o item subsequente, considerando a legislação acerca de acesso e segurança da informação e privacidade e proteção de dados pessoais.
As autarquias e as fundações públicas estão subordinadas ao regime da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Alternativas
Q2226483 Legislação Federal
Julgue o item subsequente, considerando a legislação acerca de acesso e segurança da informação e privacidade e proteção de dados pessoais.
Impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro constitui, segundo a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público que a praticar, exceto se ele for militar. 

Alternativas
Q2226482 Legislação Federal
Julgue o item subsequente, considerando a legislação acerca de acesso e segurança da informação e privacidade e proteção de dados pessoais.
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), no âmbito da administração pública federal, a classificação do sigilo de informações no grau de ultrassecreto é competência exclusiva do presidente da República.
Alternativas
Q2226225 Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso à informação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2226222 Legislação Federal
Sobre plano de carreira dos cargos técnicoadministrativos em educação no âmbito das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação, assinale a alternativa correta segundo a Lei Federal nº 11.091/2005. 
Alternativas
Q2226221 Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 11.892/2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Pedagogo |
Q2226161 Legislação Federal
Com base no Art. 4º da Lei nº 12.711/2012, qual a porcentagem de vagas que serão reservadas pelas instituições federais de ensino técnico de nível médio aos estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas?
Alternativas
Q2226003 Legislação Federal
A Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso à informação, define informação como
Alternativas
Q2226002 Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 11.091/2005, plano de carreira é 
Alternativas
Q2226001 Legislação Federal
Em relação aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, assinale a alternativa correta segundo a Lei Federal nº 11.892/2008. 
Alternativas
Q2225594 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.772/2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, assinale a alternativa INCORRETA sobre o que será analisado na avaliação especial de desempenho do docente em estágio probatório.
Alternativas
Q2225589 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.772/2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O servidor público em estágio probatório ocupante de cargo pertencente ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal passará por uma avaliação especial de desempenho que será realizada por Comissão de Avaliação de Desempenho designada previamente pelo Ministério da Educação.
II. Um dos fatores a serem analisados em relação ao docente em estágio probatório ocupante de cargo pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é adaptação do professor ao trabalho, verificada por meio de avaliação da capacidade e qualidade no desempenho das atribuições do cargo.
III. A Comissão de Avaliação de Desempenho deverá ser composta de docentes estáveis, com representações da unidade acadêmica de exercício do docente avaliado e do Colegiado do Curso no qual o docente ministra o maior número de aulas, bem como de alunos e professores que estejam em estágio probatório. 
Alternativas
Q2225265 Legislação Federal
A resolução do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) nº 1.002/2002 descreve o código de ética dos profissionais das Engenharias e Agronomia. Referente às possíveis penalidades, analise as assertivas abaixo:
I. A advertência reservada será anotada nos assentamentos do profissional e terá caráter confidencial.
II. O tempo de permanência do edital divulgando a pena de censura pública não será inferior a 30 dias e nem maior que 90 dias.
III. A pena de censura pública, anotada nos assentamentos do profissional, será efetivada por meio de edital afixado no quadro de avisos nas inspetorias, na sede do CREA e em outros meios de comunicação.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2223804 Legislação Federal
Janaína foi estuprada em uma festa. Ao procurar atendimento em hospital da rede do SUS, teve a sua solicitação para obter profilaxia da gravidez negada, sob a justificativa de que esta só seria fornecida após a comprovação de violência sexual pelos exames de laboratório e médico-legal. De acordo com a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, em situações similares à vivida por Janaína:
Alternativas
Q2223801 Legislação Federal
Durante o Plantão Social em um equipamento de Assistência Social, a assistente social Rejane atende Marisa, uma jovem que vive nas ruas depois que perdeu o seu emprego e não mais conseguiu pagar o aluguel do apartamento em que morava. Marisa está muito machucada, pois havia sido agredida por ser moradora de rua, e temia que a situação se repetisse no equipamento. Rejane tranquiliza a usuária, informando que um dos princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua é o(a): 
Alternativas
Q2223799 Legislação Federal
No que diz respeito à igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, o Estatuto da Igualdade Racial estabelece que:
Alternativas
Q2223601 Legislação Federal
Ao prover segurança aos estabelecimentos de ensino municipais, a Guarda Municipal deve:
I. Adotar atitude descontraída, usando gírias e linguagem chula para se aproximar da comunidade escolar.
II. Ensinar as crianças e os adolescentes a manusearem a arma de fogo.
III. Estacionar a viatura em local visível para alunos, pais e funcionários da escola, buscando aproximação à comunidade escolar por meio de conduta inquestionável.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2223600 Legislação Federal
Quanto à atuação da Guarda Municipal, marcar C para as ações Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Deve atuar, sempre que possível e quando a situação o exigir, em cooperação e integração com outras forças de segurança pública.
(_) Tem como finalidade precípua a realização de policiamento ostensivo e repressivo.
(_) Faz rondas preventivas periódicas em diferentes pontos da cidade, baseadas nos índices de ocorrências criminais.
Alternativas
Respostas
10861: D
10862: C
10863: C
10864: E
10865: E
10866: E
10867: A
10868: D
10869: E
10870: A
10871: D
10872: B
10873: E
10874: D
10875: A
10876: D
10877: E
10878: E
10879: C
10880: C