Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 25

Ano: 2019 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IFPI - 2019 - IF-PI - Assistente de Alunos |

Q2858287 Legislação Federal

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, define a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Conforme seu art. 3°, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:

A

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

B

Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da educação básica;

C

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

D

Gestão democrática do ensino público, na forma dessa lei e da legislação dos sistemas de ensino;

E

Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

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Q2206523

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor de Desenvolvimento Infantil I |

Q2206523 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal n° 9.394/96, Art. 24, a verificação do rendimento escolar observará alguns critérios. Entre eles, avaliação _____ e ______ do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

A

contínua ... cumulativa

B

formativa ... mediadora

C

diagnóstica ... formativa

D

classificatória ... somativa

E

mediadora ... prognóstica

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Q2060725

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Secretário de Escola |

Q2060725 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, analisar os itens abaixo:
I. É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o Ensino Fundamental em ciclos. II. O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do Ensino Fundamental. III. O Ensino Fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e III.

D

Somente os itens II e III.

E

Todos os itens.

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Q2048151

Ano: 2019 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Juti - MS Prova: MS CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Juti - MS - Professor Anos Iniciais |

Q2048151 Legislação Federal

Assinale a alternativa incorreta.

A

Caberá ao Conselho Federal de Educação a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

B

É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

C

O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino; autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público; capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.

D

Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

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Q1782626

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Administrador |

Q1782626 Legislação Federal

Os representantes dos municípios B, C e D realizam reunião com o Secretário de Educação do Estado Y para discutir os problemas de organização do sistema educacional. Nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, uma das possibilidades outorgadas aos municípios consiste em compor com o Estado:

A

o sistema único de educação básica

B

o consórcio de educação fundamental

C

a parceria pública de educação geral

D

o projeto especial de educação local

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Q1782623

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Administrador |

Q1782623 Legislação Federal

Asdrubal é Técnico em Educação e atua no planejamento em órgão vinculado ao Ministério da Educação do governo federal. Nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, no pertinente à política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas, caberá à União a tarefa de:

A

centralização

B

comando

C

coordenação

D

referência

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Q1782114

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Assistente Social |

Q1782114 Legislação Federal

Adriana, economista, foi convidada para assumir a Secretaria de Educação do Estado B. Com pouca experiência na área, nomeou Ester como assessora especial, profissional com larga experiência no setor de administração escolar com atuação em vários municípios. Nos termos da Lei Federal nº 9394/96, os Estados incumbir-se-ão de definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais, de acordo com a população a ser atendida e a disponibilidade em cada uma dessas esferas do Poder Público, devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades e de recursos:

A

humanos

B

logísticos

C

prediais

D

financeiros

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Q1780270

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Fonoaudiólogo |

Q1780270 Legislação Federal

Genaro é gerente de uma empresa agropecuária sediada na zona rural do município YK. Como existem várias crianças em idade escolar no local, a empresa resolveu propiciar os meios para que a educação fosse prestada. Nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, uma das obrigações dos municípios consiste em assumir o:

A

financiamento escolar

B

auxílio escolar

C

transporte escolar

D

contato escolar

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Q1642769

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ibaté - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |

Q1642769 Legislação Federal

De acordo com a Lei federal no 9.394/96, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, são consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas pelo Município e destinadas a

A

aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

B

obras de infraestrutura para a rede escolar municipal.

C

programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica.

D

pessoal docente e demais trabalhadores da educação, ainda quando em atividade alheia ao desenvolvimento do ensino.

E

subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.

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Q1639527

Ano: 2019 Banca: UNESPAR Órgão: FOZTRANS Prova: UNESPAR - 2019 - FOZTRANS - Advogado |

Q1639527 Legislação Federal

De acordo com o Art. 9º da Lei N.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996, é incumbência da União, EXCETO:

A

Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.

B

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e dos Territórios.

C

Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

D

Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

E

Elaborar e executar políticas e plano educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.

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Q1621938

Ano: 2019 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IFPI - 2019 - IF-PI - Assistente em Administração |

Q1621938 Legislação Federal

De acordo com o disposto na lei n° 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - A educação especial será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria. II - A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, trezentas horas. Ill - A educação básica obrigatória é gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

A

Somente a afirmativa I está correta.

B

Somente a afirmativa III está correta.

C

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

D

Somente a afirmativas I e III estão corretas.

E

Somente a afirmativa II está correta.

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Q1621256

Ano: 2019 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Provas: IFPI - 2019 - IF-PI - Bibliotecário - Documentalista | IFPI - 2019 - IF-PI - Contador | IFPI - 2019 - IF-PI - Enfermeiro | IFPI - 2019 - IF-PI - Administrador | IFPI - 2019 - IF-PI - Nutricionista | IFPI - 2019 - IF-PI - Pedagogo | IFPI - 2019 - IF-PI - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1621256 Legislação Federal

Em recente alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promovida pela lei n° 13.796, de 3 de janeiro de 2019, fixaram-se prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa. A mudança legislativa permite que o aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, tenha assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.
Nessa hipótese, assinale a alternativa correta:

A

A critério da instituição de ensino pública ou privada, mediante prévio pagamento dos custos extras, poderá ser aplicada prova ou aula de reposição;

B

A critério da instituição de ensino pública ou privada, mediante prévio pagamento dos custos extras, poderá ser aplicado trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa;

C

A critério do aluno e sem custos, poderá ser aplicado trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa;

D

A prestação alternativa poderá ir além dos parâmetros curriculares e o plano de aula do dia da ausência;

E

O cumprimento das formas de prestação alternativa substituirá a obrigação original para todos os efeitos, inclusive regularização do registro de frequência.

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Q1369573

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPB Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPB - Assistente Social |

Q1369573 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a composição dos níveis da educação escolar é estabelecida em:

A

ensino fundamental e ensino superior.

B

educação infantil; educação básica e educação superior.

C

educação básica e educação superior.

D

ensino fundamental, ensino médio e ensino superior.

E

educação básica, ensino médio e ensino superior.

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Q1281413

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q1281413 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta

A

de capitação de alunos.

B

de capacitação profissional.

C

pedagógica.

D

continuada de inclusão.

E

de custeio.

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Q1281363

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Técnico em Assuntos Educaionais | FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Médico | FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Bibliotecário Documentalista | FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Nutricionista |

Q1281363 Legislação Federal

Para os efeitos da Lei nº 9.394/1996, o sistema federal de ensino compreende as instituições de ensino mantidas pela(o):

A

União.

B

TCU.

C

Federação.

D

Distrito Federal.

E

Secretaria de Educação.

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Q1279611

Ano: 2019 Banca: FCM Órgão: IFN-MG Prova: FCM - 2019 - IFN-MG - Assistente em Administração |

Q1279611 Legislação Federal

Com base nas Leis nº 9.394/1996 e nº 11.892/2008, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho

PORQUE

II. caberá ao Instituto Federal a regulamentação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

A respeito das asserções, é correto afirmar que

A

as duas são falsas.

B

a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.

C

a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.

D

as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

E

as duas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

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Q1278481

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Conselheiro Tutelar |

Q1278481 Legislação Federal

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 define o que se entende sobre a Educação Especial. Acerca desta definição, marque a opção que representa, corretamente, o que está descrito na lei, artigo 58.

A

Entende-se por Educação Especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos, exclusivamente, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento.

B

Entende-se por Educação Especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos, apenas, com altas habilidades ou superdotação.

C

Entende-se por Educação Especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

D

Entende-se por Educação Especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em centros especializados, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

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Q1278480

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Conselheiro Tutelar |

Q1278480 Legislação Federal

Sobre a seção da LDB nº 9.394/96 que versa sobre o Ensino Fundamental, segunda etapa da Educação Básica, é correto afirmar.

A

O Ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, inicia-se aos 7 (sete) anos de idade.

B

O Ensino Fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, inclusive nas comunidades indígenas, que não poderão utilizar suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

C

O currículo do Ensino Fundamental não deve conter conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes.

D

O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.

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Q1278479

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Conselheiro Tutelar |

Q1278479 Legislação Federal

De acordo com as disposições da LDB nº 9.394/96 sobre a primeira etapa da Educação Básica, marque a opção correta.

A

A Educação Infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até dois anos de idade.

B

A Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

C

A Educação Infantil será oferecida em pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 6 (seis) anos de idade.

D

A Educação Infantil será organizada com carga horária mínima anual de 600 (seiscentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

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Q1278478

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Conselheiro Tutelar |

Q1278478 Legislação Federal

De acordo com a LDB nº 9.394/96, artigo 22, que discorre sobre a finalidade da Educação Básica, é correto afirmar.

A

A Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

B

A Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho, exclusivamente.

C

A Educação Básica tem por finalidades, apenas, desenvolver o educando e assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.

D

A Educação Básica tem por finalidades, apenas, desenvolver o educando e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em legislação federal

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