Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 26

Q1691928

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Cuidador da Casa da Criança |

Q1691928 Legislação Federal

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases-LDB, a educação escolar deverá vincular-se a / à / as:

A

riscos sociais.

B

vulnerabilidades sociais.

C

mundo do trabalho e à prática social.

D

educação privada.

E

educação familiar.

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Q1691927

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Cuidador da Casa da Criança |

Q1691927 Legislação Federal

Assinale a alternativa que corresponda a um dos princípios base em que o ensino será ministrado, segundo o Art. 3 da Lei de Diretrizes e Bases-LDB.

A

Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola

B

Respeito à liberdade e apreço à tolerância

C

Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas

D

Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino

E

Elaborar e executar sua proposta pedagógica

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Q1320394

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Recreacionista |

Q1320394 Legislação Federal

Rafael, Recreacionista na Prefeitura de Cananeia, foi questionado sobre como, no Brasil, ocorre legalmente o atendimento proporcionado pelas creches. Para responder a tal questionamento, buscou embasamento na Lei Federal no 9.394/96 (LDBEN), especificamente no art. 30, o qual dispõe, em seu item I, que as creches, ou entidades equivalentes, atenderão crianças de

A

até três anos de idade.

B

até quatro anos de idade.

C

três a cinco anos de idade.

D

quatro a cinco anos de idade.

E

cinco e seis anos de idade.

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Q1255024

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Técnico de Secretaria |

Q1255024 Legislação Federal

A LDB cita no Art. 7º que, ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada. Assinale a alternativa que apresenta o motivo assegurado na referida Lei para essa ausência.

A

Doença.

B

Morte de parentes de 1º grau.

C

Religião.

D

Viagem.

E

Consultas médicas.

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Q1255023

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Técnico de Secretaria |

Q1255023 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta quanto à Lei que apresenta em seu artigo 12 a incumbência dos estabelecimentos de ensino elaborar e executar a sua proposta pedagógica.

A

Lei nº 9394/96.

B

Lei nº 9131/95.

C

Lei nº 10172/2001.

D

Lei nº 11653/2008 PDE.

E

Lei nº 13415, de 2017.

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Q1255002

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Técnico de Secretaria |

Q1255002 Legislação Federal

O regimento escolar oferece o regime de funcionamento da escola e a direção que deve ser seguida por alunos e funcionários para a boa ordem do trabalho escolar. Com base no regimento escolar, assinale a alternativa correta.

A

Foi introduzido pela n° LDB 9394/96, respeitadas as diretrizes e normas do sistema de ensino, artigos 13 e 14, Incisos I e II e Artigo 15.

B

Representa um pacto educativo que se firma entre escola e família, devendo, portanto, ser do conhecimento de toda a comunidade escolar.

C

É um projeto operacional.

D

É um instrumento de avaliação aplicado na escola.

E

O Regimento é um documento no qual se deve evitar alterações/atualizações.

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Q1254991

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Auxiliar Administrativo |

Q1254991 Legislação Federal

Compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração e com a assistência da União, recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso. Assinale a alternativa que exibe corretamente a Lei que prevê a aplicação do Censo Escolar.

A

Lei n° 8.069/1990.

B

Lei nº 9.394/1996.

C

Lei n° 9.424/1996.

D

Lei n° 11.738/2008.

E

Lei n° 10.172/2001.

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Q1153325

Ano: 2020 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Professor de PEB I |

Q1153325 Legislação Federal

Sobre a Lei Federal n° 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa incorreta.

A

A Educação Básica poderá se organizar em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

B

A Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

C

O currículo do Ensino Fundamental incluirá, preferencialmente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.

D

Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

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Q1136641

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: FITO Prova: VUNESP - 2020 - FITO - Advogado |

Q1136641 Legislação Federal

Nos termos da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, são incumbências dos Estados e Municípios, no que diz respeito à organização da educação nacional, respectivamente:

A

coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação; exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

B

baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação; organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.

C

baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

D

organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino; coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

E

autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino; assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

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Q1136621

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: FITO Prova: VUNESP - 2020 - FITO - Advogado |

Q1136621 Legislação Federal

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão organizar, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nesse contexto, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal n° 9.394/96), os Municípios são incumbidos de

A

autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior situadas em seu território e mantidas pelo Poder Público federal.

B

oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental.

C

oferecer, com prioridade, o ensino fundamental e técnico, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando houver demanda desatendida em seu território.

D

assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

E

assumir e arcar com os custos do transporte escolar dos alunos da rede pública estadual residentes em seu território, inclusive em áreas rurais ou de difícil acesso.

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Q1120580

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q1120580 Legislação Federal

Julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

I O pluralismo de ideias e a liberdade de divulgar o pensamento são considerados princípios do ensino.
II É dever do Estado garantir a pré-escola pública.
III As instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada não compõem o sistema federal de ensino.
IV O número de horas letivas definidas para o calendário escolar deve ser adequado à realidade local de cada sistema de ensino.
V A legislação para a educação básica para a população rural proíbe a adequação do calendário escolar às condições climáticas.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I e II estão certos.

B

Apenas os itens III e V estão certos.

C

Apenas os itens I, II e IV estão certos.

D

Apenas os itens III, IV e V estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2858290

Ano: 2019 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IFPI - 2019 - IF-PI - Assistente de Alunos |

Q2858290 Legislação Federal

Leia as alternativas abaixo sobre o dever do Estado com educação escolar pública e, conforme o artigo 4° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), marque V (Verdadeiro) ou F (Falso):

( )Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede de ensino.

( ) Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental, médio e superior para todos os que não os concluíram na idade própria.

( ) É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica e do ensino superior, internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

( ) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

( ) Oferta de ensino diurno regular, adequado às condições do educando.

A

V - F - F - V - F

B

F - V - V - F - V

C

V - V - V - F - F

D

V - F - V - F - V

E

V - F - F - F - F

Q2858287

Ano: 2019 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IFPI - 2019 - IF-PI - Assistente de Alunos |

Q2858287 Legislação Federal

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, define a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Conforme seu art. 3°, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:

A

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

B

Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da educação básica;

C

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

D

Gestão democrática do ensino público, na forma dessa lei e da legislação dos sistemas de ensino;

E

Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

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Q2206523

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor de Desenvolvimento Infantil I |

Q2206523 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal n° 9.394/96, Art. 24, a verificação do rendimento escolar observará alguns critérios. Entre eles, avaliação _____ e ______ do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

A

contínua ... cumulativa

B

formativa ... mediadora

C

diagnóstica ... formativa

D

classificatória ... somativa

E

mediadora ... prognóstica

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Q2060725

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Secretário de Escola |

Q2060725 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, analisar os itens abaixo:
I. É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o Ensino Fundamental em ciclos. II. O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do Ensino Fundamental. III. O Ensino Fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e III.

D

Somente os itens II e III.

E

Todos os itens.

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Q2048151

Ano: 2019 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Juti - MS Prova: MS CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Juti - MS - Professor Anos Iniciais |

Q2048151 Legislação Federal

Assinale a alternativa incorreta.

A

Caberá ao Conselho Federal de Educação a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

B

É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

C

O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino; autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público; capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.

D

Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

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Q1782626

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Administrador |

Q1782626 Legislação Federal

Os representantes dos municípios B, C e D realizam reunião com o Secretário de Educação do Estado Y para discutir os problemas de organização do sistema educacional. Nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, uma das possibilidades outorgadas aos municípios consiste em compor com o Estado:

A

o sistema único de educação básica

B

o consórcio de educação fundamental

C

a parceria pública de educação geral

D

o projeto especial de educação local

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Q1782623

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Administrador |

Q1782623 Legislação Federal

Asdrubal é Técnico em Educação e atua no planejamento em órgão vinculado ao Ministério da Educação do governo federal. Nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, no pertinente à política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas, caberá à União a tarefa de:

A

centralização

B

comando

C

coordenação

D

referência

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Q1782114

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Assistente Social |

Q1782114 Legislação Federal

Adriana, economista, foi convidada para assumir a Secretaria de Educação do Estado B. Com pouca experiência na área, nomeou Ester como assessora especial, profissional com larga experiência no setor de administração escolar com atuação em vários municípios. Nos termos da Lei Federal nº 9394/96, os Estados incumbir-se-ão de definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais, de acordo com a população a ser atendida e a disponibilidade em cada uma dessas esferas do Poder Público, devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades e de recursos:

A

humanos

B

logísticos

C

prediais

D

financeiros

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Q1780270

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Fonoaudiólogo |

Q1780270 Legislação Federal

Genaro é gerente de uma empresa agropecuária sediada na zona rural do município YK. Como existem várias crianças em idade escolar no local, a empresa resolveu propiciar os meios para que a educação fosse prestada. Nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, uma das obrigações dos municípios consiste em assumir o:

A

financiamento escolar

B

auxílio escolar

C

transporte escolar

D

contato escolar

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em legislação federal

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