Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (L...

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Q4069498
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor (Segundo Professor) |
Q4069498 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Além de definir que, no nível de conclusão do ensino fundamental, tais exames realizar-se-ão:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A decisão dependia de identificar que o enunciado trata do nível de conclusão do ensino fundamental e exige a idade mínima prevista na LDB para esse caso.

Tema central: exames supletivos na LDB
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque troca a idade mínima legal por uma faixa etária fechada. A LDB não diz “entre quinze e dezoito anos”; diz apenas “maiores de quinze anos”.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reproduz o critério legal previsto para os exames supletivos no nível de conclusão do ensino fundamental: maiores de quinze anos.
C
Errada
Está errada porque fixa dezoito anos como marco etário para conclusão do ensino fundamental, mas essa não é a idade prevista no art. 38, §1º, I, da LDB. O dispositivo exige maiores de quinze anos.
D
Errada
Está errada porque apresenta faixa etária incompatível com o texto legal e inferior à idade mínima exigida. A LDB não prevê exame supletivo de conclusão do ensino fundamental para maiores de doze e menores de quinze anos.
Pegadinha da questão
Trocar a idade mínima legal por uma faixa etária incompatível com a LDB.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão citar exames supletivos, localize primeiro a etapa de ensino mencionada antes de decidir pela idade.
  • Se a lei usa critério de idade mínima, não aceite alternativa que transforme isso em faixa etária sem previsão expressa.

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