Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.394 de 1996 - estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em legislação federal
Foram encontradas 787 questões
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Sorocaba
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Procurador Legislativo |
Q1920655
Legislação Federal
A Redação dada pela Lei 12796/2013, que altera o inciso II do artigo 30 da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação discorre que a educação infantil será oferecida em pré-escolas, para crianças de:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de Educação Infantil |
Q1908051
Legislação Federal
Os concursos públicos para o provimento do cargo de Professor serão realizados
segundo os níveis e/ou áreas da educação básica atendidos pelo Município, exigindo-se as seguintes
formações, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900418
Legislação Federal
O artigo 5o, § 1o, inciso III, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no
9.394/96) preceitua que o acesso à educação básica obrigatória é direito público
subjetivo, e que o Poder Público, na esfera de sua competência federativa, deverá zelar,
junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola, sendo certo que, não obtendo
êxito, nos termos do artigo 56, inciso II, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no
8069/90), o Conselho Tutelar deverá ser comunicado para aplicação de medida protetiva.
Se mesmo assim o aluno continuar faltando às aulas, reiteradamente, o Ministério Público
deverá ser comunicado para:
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900417
Legislação Federal
Deverá o membro do Ministério Público tomar as providências cabíveis se, em pequena
comarca do interior, a Municipalidade invadir competência da União para edição de
normas gerais de educação, violando os artigos 22, XXIV, 24, IX e §§ 1o e 4o, 212 caput, e
167, VI, todos da Constituição Federal, fazendo computar, para efeito de cumprimento de
vinculação constitucional orçamentária em educação, qual despesa relacionada a
seguir, porquanto vedada pelo artigo 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(Lei no 9.394/96)?
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897265
Legislação Federal
Assinale a opção que mostra todas as etapas da educação básica
obrigatória, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional.
Ano: 2022
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Lajedo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2022 - Prefeitura de Lajedo - PE - Intérprete de Libras |
Q1887596
Legislação Federal
Analise as afirmativas a seguir:
I. Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Educação Básica deve organizar-se apenas em séries anuais ou períodos semestrais.
II. No Brasil, o princípio da liberdade de aprender e de ensinar – descrito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – é aplicável apenas às instituições de Ensino Médio, pois as classes de Ensino Fundamental devem obedecer a um padrão nacionalmente estabelecido e imutável de temas a serem abordados em sala de aula.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Educação Básica deve organizar-se apenas em séries anuais ou períodos semestrais.
II. No Brasil, o princípio da liberdade de aprender e de ensinar – descrito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – é aplicável apenas às instituições de Ensino Médio, pois as classes de Ensino Fundamental devem obedecer a um padrão nacionalmente estabelecido e imutável de temas a serem abordados em sala de aula.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Lajedo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2022 - Prefeitura de Lajedo - PE - Intérprete de Libras |
Q1887595
Legislação Federal
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação a Distância não pode ser utilizado nas classes de Ensino Fundamental, sendo o seu uso restrito às turmas de alfabetização e à Educação Infantil.
II. Os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência no âmbito das escolas.
Marque a alternativa CORRETA:
I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação a Distância não pode ser utilizado nas classes de Ensino Fundamental, sendo o seu uso restrito às turmas de alfabetização e à Educação Infantil.
II. Os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência no âmbito das escolas.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Lajedo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2022 - Prefeitura de Lajedo - PE - Intérprete de Libras |
Q1887594
Legislação Federal
Analise as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na oferta de Educação Básica, é vedado aos sistemas de ensino promover adaptações no calendário escolar a fim de adequar-se às peculiaridades da vida rural.
II. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, instituída pela Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Ensino Médio constitui a etapa final da Educação Básica, não possui uma duração mínima determinada e deve compreender exclusivamente atividades de formação profissional e técnica dos estudantes.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na oferta de Educação Básica, é vedado aos sistemas de ensino promover adaptações no calendário escolar a fim de adequar-se às peculiaridades da vida rural.
II. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, instituída pela Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Ensino Médio constitui a etapa final da Educação Básica, não possui uma duração mínima determinada e deve compreender exclusivamente atividades de formação profissional e técnica dos estudantes.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Pirapora - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Controlador Interno |
Q1876434
Legislação Federal
Sobre prestação de contas relativas a despesas com
pessoal, com ensino público e com ações e serviços
de saúde, tomando por base o disposto nas instruções
normativas 13/2008, 19/2008 e 01/2018 do Tribunal
de Contas de Minas Gerais e na Lei Complementar
nº 101/2000, assinale com V as afirmativas verdadeiras
e com F as falsas.
( ) Para o cálculo dos limites da despesa com pessoal, deve ser considerado o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, com quaisquer espécies remuneratórias, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, incluídas as despesas com indenização por demissão de servidores ou empregados.
( ) O consórcio público para o desenvolvimento de ações e serviços públicos de saúde deve fornecer as informações necessárias para que sejam consolidadas, nas contas dos entes consorciados, todas as despesas realizadas com os recursos entregues em virtude de contrato de rateio, de forma que possam ser contabilizadas nas contas de cada ente jurisdicionado, na conformidade dos elementos econômicos e das atividades ou projetos atendidos.
( ) Consideram-se despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas despesas realizadas com programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social aos alunos, os quais são financiados com recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursos orçamentários, conforme previsto no artigo 212, § 4º, da Constituição Federal.
( ) Consideram-se despesas realizadas com a manutenção e desenvolvimento do ensino as que se refiram à aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino, assim como as que se refiram ao uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino, como energia elétrica, água, telefone, aquisição de suprimentos de informática, materiais de consumo – gás de cozinha, utensílios.
Assinale a sequência correta.
( ) Para o cálculo dos limites da despesa com pessoal, deve ser considerado o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, com quaisquer espécies remuneratórias, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, incluídas as despesas com indenização por demissão de servidores ou empregados.
( ) O consórcio público para o desenvolvimento de ações e serviços públicos de saúde deve fornecer as informações necessárias para que sejam consolidadas, nas contas dos entes consorciados, todas as despesas realizadas com os recursos entregues em virtude de contrato de rateio, de forma que possam ser contabilizadas nas contas de cada ente jurisdicionado, na conformidade dos elementos econômicos e das atividades ou projetos atendidos.
( ) Consideram-se despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas despesas realizadas com programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social aos alunos, os quais são financiados com recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursos orçamentários, conforme previsto no artigo 212, § 4º, da Constituição Federal.
( ) Consideram-se despesas realizadas com a manutenção e desenvolvimento do ensino as que se refiram à aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino, assim como as que se refiram ao uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino, como energia elétrica, água, telefone, aquisição de suprimentos de informática, materiais de consumo – gás de cozinha, utensílios.
Assinale a sequência correta.
Q1866015
Legislação Federal
Texto associado
Segundo a Lei n° 9.394/1996, julgue o item.
Na educação superior, o ano letivo regular,
independentemente do ano civil, tem, no mínimo,
duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo,
excluindo-se o tempo reservado aos exames finais,
quando houver.
Q1866014
Legislação Federal
Texto associado
Segundo a Lei n° 9.394/1996, julgue o item.
A educação superior abrangerá o curso de extensão,
aberto a candidatos que atendam aos requisitos
estabelecidos, em cada caso, pelas instituições de
ensino.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público |
Q1860110
Legislação Federal
Com relação aos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme a Constituição Federal de 1988, o ECA e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB (Lei n.º 9.394/1996), julgue o item a seguir.
Segundo a LDB, a educação básica é obrigatória e gratuita
dos quatro aos dezessete anos de idade, garantido o acesso
público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para
todos que não tenham concluído, na idade própria, tais
etapas da educação básica.
Q4436925
Legislação Federal
O Sistema Educacional Brasileiro (SEB) é um cadastro contínuo, preenchido e atualizado por
instituições de educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio), de
educação superior, federais, estaduais e municipais, públicas e privadas, assim como
instituições federais de educação profissional e tecnológica. São características do SEB,
exceto:
Q4436922
Legislação Federal
Nos termos da Lei 9394/96, entende-se por educação bilíngue de surdos, a modalidade de
educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e
em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes
bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para
educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas
habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela
modalidade de educação bilíngue de surdos. Considerando esse dispositivo, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Campo Mourão - PR
Prova:
FAUEL - 2021 - Prefeitura de Campo Mourão - PR - Professor de Ensino Fundamental de 1º ao 5º Ano |
Q4431703
Legislação Federal
No art. 7º- A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9394/1996 e suas alterações) ressalta que ao aluno regularmente matriculado
em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de
consciência e de crença, o direito de, mediante prévio
e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de
aula marcada para dia em que, segundo os preceitos
de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo lhe atribuir, a critério da instituição e sem
custos para o aluno. Analise as afirmativas e assinale
a alternativa CORRETA:
I - Prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa.
II - Trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.
I - Prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa.
II - Trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.
Ano: 2021
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Campo Mourão - PR
Prova:
FAUEL - 2021 - Prefeitura de Campo Mourão - PR - Orientador Educacional |
Q4431153
Legislação Federal
Conforme a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de
1996, em seu art. 12, a qualidade do ambiente escolar como um todo, determina a qualidade do processo
pedagógico da sala de aula e esta é determinada por
uma série de cuidados, dentre os quais:
I - A elaboração e execução de sua proposta pedagógica.
II - A administração de seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
III - O cumprimento dos 300 dias letivos e correspondentes 900 horas-aula estabelecidos.
IV - O cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
V - A articulação com as famílias e a comunidade, e a criação de processos de integração da sociedade com a escola.
VI - A informação aos avós sobre a frequência e rendimento dos alunos.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
I - A elaboração e execução de sua proposta pedagógica.
II - A administração de seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
III - O cumprimento dos 300 dias letivos e correspondentes 900 horas-aula estabelecidos.
IV - O cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
V - A articulação com as famílias e a comunidade, e a criação de processos de integração da sociedade com a escola.
VI - A informação aos avós sobre a frequência e rendimento dos alunos.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
IBEC
Órgão:
Prefeitura de Barra do Choça - BA
Prova:
IBEC - 2021 - Prefeitura de Barra do Choça - BA - Professor de Geografia |
Q4427283
Legislação Federal
O dever do Estado com educação escolar pública
será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
SC TREINAMENTOS
Órgão:
Prefeitura de Videira - SC
Provas:
SC TREINAMENTOS - 2021 - Prefeitura de Videira - SC - Especialista em Educação
|
SC TREINAMENTOS - 2021 - Prefeitura de Videira - SC - Professor - Educação Infantil |
SC TREINAMENTOS - 2021 - Prefeitura de Videira - SC - Professor Ensino Fundamental - Séries Iniciais |
SC TREINAMENTOS - 2021 - Prefeitura de Videira - SC - Professor - Ciências |
SC TREINAMENTOS - 2021 - Prefeitura de Videira - SC - Professor - Geografia |
SC TREINAMENTOS - 2021 - Prefeitura de Videira - SC - Professor - Artes |
SC TREINAMENTOS - 2021 - Prefeitura de Videira - SC - Professor - História |
SC TREINAMENTOS - 2021 - Prefeitura de Videira - SC - Professor - Língua Portuguesa |
SC TREINAMENTOS - 2021 - Prefeitura de Videira - SC - Psicopedagogo Clínico Institucional |
Q4394212
Legislação Federal
Analise os excertos, abaixo, extraídos da
LDB:
I- O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, frisando e ressaltando todas as formas de proselitismo.
II- O currículo do ensino fundamental incluirá, facultativamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.
III- O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema da disciplina de História do Brasil nos currículos do ensino fundamental.
Está CORRETO o que se afirma em:
I- O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, frisando e ressaltando todas as formas de proselitismo.
II- O currículo do ensino fundamental incluirá, facultativamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.
III- O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema da disciplina de História do Brasil nos currículos do ensino fundamental.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2021
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Porto Feliz - SP
Prova:
BRB - 2021 - Prefeitura de Porto Feliz - SP - Psicopedagogo Institucional |
Q4375907
Legislação Federal
A Lei que obriga as escolas de ensino fundamental e médio a
ensinarem sobre história e cultura afro-brasileira é a:
Ano: 2021
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Porto Feliz - SP
Prova:
BRB - 2021 - Prefeitura de Porto Feliz - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês |
Q4375854
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta:
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