Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 29

Q1021658

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |

Q1021658 Legislação Federal

A Lei federal n° 9.394/96, sobre as diretrizes e bases da educação nacional, estabelece incumbir aos municípios:

A

assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

B

assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual e municipal.

C

oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.

D

a obrigatoriedade de se integrar ao sistema estadual de ensino e compor com ele um sistema único de educação básica.

E

assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

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Q1014312

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Advogado |

Q1014312 Legislação Federal

A respeito do ensino religioso, a Lei n° 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece que

A

não poderá ser ministrado para alunos do ensino fundamental.

B

é de matrícula facultativa, com ênfase no proselitismo.

C

constitui disciplina a ser ministrada fora dos horários normais de aulas.

D

deverá ser ministrado em sala de aula por, pelo menos, duas horas semanais.

E

entidades civis de diferentes denominações religiosas serão ouvidas para definição do seu conteúdo.

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Q1013607

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q1013607 Legislação Federal

A Lei n° 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, passou por várias reformas após sua edição. Em redação de 2013, o dever do Estado com a educação escolar será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita

A

dos 2 (dois) aos 17 (dezessete) anos de idade.

B

dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.

C

dos 3 (três) aos 17 (dezessete) anos de idade.

D

dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

E

dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade.

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Q1010800

Ano: 2019 Banca: UFRR Órgão: UFRR Prova: UFRR - 2019 - UFRR - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q1010800 Legislação Federal

De acordo com a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa incorreta.

A

A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.

B

Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.

C

No caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a dez salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial.

D

Os diplomas expedidos pelas universidades serão por elas próprias registrados, e aqueles conferidos por instituições não-universitárias serão registrados em universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educação.

E

Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade somente no Estado-membro, não nacionalmente, como prova da formação recebida por seu titular.

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Q1009241

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |

Q1009241 Legislação Federal

Segundo a Lei n. 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência, dentre outras, de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% (cinquenta por cento) do percentual permitido em lei.

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Q1008039

Ano: 2019 Banca: UFMT Órgão: UFT Provas: UFMT - 2019 - UFT - Assistente em Administração | UFMT - 2019 - UFT - Técnico em Contabilidade | UFMT - 2019 - UFT - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q1008039 Legislação Federal

Segundo a Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com as alterações promovidas pela Lei n.º 13.490/2017, os recursos oriundos de doações

A

devem ser dirigidos a um caixa criado para setores ou projetos específicos, no caso das universidades públicas.

B

devem ser dirigidos ao caixa único da instituição, no caso das universidades públicas, com destinação garantida às unidades beneficiadas.

C

somente podem ser destinados às universidades privadas, pois as universidades públicas são mantidas exclusivamente por recursos públicos.

D

podem ser aceitos por universidades públicas, desde que se destinem a beneficiar todas as suas unidades.

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Q1008038

Ano: 2019 Banca: UFMT Órgão: UFT Provas: UFMT - 2019 - UFT - Assistente em Administração | UFMT - 2019 - UFT - Técnico em Contabilidade | UFMT - 2019 - UFT - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q1008038 Legislação Federal

De acordo com o disposto na Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, acerca das universidades, é correto afirmar:

A

As universidades são instituições de ensino superior que se caracterizam por um terço do corpo docente, pelo menos, com especialização acadêmica.

B

As universidades federais caracterizam-se pela produção intelectual mediante o estudo de temas relevantes de alcance nacional, pois não lhes cabem os estudos de âmbito regional.

C

As universidades são instituições de ensino superior, de pesquisa e extensão que se caracterizam por um terço do corpo docente em regime de tempo integral.

D

As universidades são instituições de ensino superior pluridisciplinares, razão pela qual não se admite a criação de universidades especializadas por campo de saber.

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Q999180

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF-AM Prova: IDECAN - 2019 - IF-AM - Assistente em Administração |

Q999180 Legislação Federal

De acordo com a Lei 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), os docentes incumbir-se-ão de:

I. estabelecer ações e diretrizes destinadas a promover a cultura de paz nas escolas;

II. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III. estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

Analise os itens acima e assinale

A

se somente o item I estiver correto.

B

se somente o item II estiver correto.

C

se somente o item III estiver correto.

D

se somente os itens I e II estiverem corretos.

E

se somente os itens II e III estiverem corretos.

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Q999174

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF-AM Prova: IDECAN - 2019 - IF-AM - Assistente em Administração |

Q999174 Legislação Federal

Conforme previsto na Lei 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), os institutos superiores de educação manterão:

I. programas de educação continuada para os profissionais de educação dos diversos níveis;

II. programas de formação pedagógica para portadores de diplomas de educação superior que queiram se dedicar à educação básica;

III. cursos formadores de profissionais para a educação básica, excluída a possibilidade de oferecimento de curso normal superior.

Analise os itens acima e assinale

A

se somente o item I estiver correto.

B

se somente o item II estiver correto.

C

se somente o item III estiver correto.

D

se somente os itens I e II estiverem corretos.

E

se somente os itens II e III estiverem corretos.

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Q992487

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q992487 Legislação Federal

Acerca do que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a educação infantil, é correto afirmar que

A

é garantida tal modalidade de ensino de forma gratuita às crianças a partir de 6 anos de idade completos, sendo facultado que, para aquelas entre 4 e 6 anos incompletos, os municípios ofereçam essa modalidade de educação de forma gratuita.

B

os sistemas de educação Estadual e Federal devem manter a educação infantil à disposição de todas as crianças a partir de 5 anos completos.

C

no contexto da educação escolar, a educação infantil se insere no grupo de educação básica.

D

a educação infantil tem como finalidade apenas o desenvolvimento integral da criança entre 4 e 6 anos incompletos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

E

a formação de docentes para atuar na educação infantil deve ser em nível superior, no curso de licenciatura plena, não sendo admitido que profissionais formados apenas no magistério, em grau de ensino médio, atuem nessa modalidade de ensino.

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Q992345

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Procurador Legislativo |

Q992345 Legislação Federal

O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, está devidamente previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e recentemente sofreu mudanças com relação a sua estrutura.

Sobre tal momento escolar, é correto afirmar que

A

a Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de arte, sociologia e filosofia, facultando-se a prática de educação física.

B

o ensino da língua portuguesa e da matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio, assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização das respectivas línguas maternas.

C

os currículos do ensino médio incluirão facultativamente o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, todas em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.

D

a carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular poderá ser superior a mil e oitocentas horas do total da carga horária do ensino médio, de acordo com a definição dos sistemas de ensino.

E

os currículos do ensino médio deverão considerar a formação integral do aluno, de maneira a adotar um trabalho voltado para a construção de seu projeto de vida e para sua formação nos aspectos físicos e cognitivos, excetuando a esfera socioemocional do concluinte.

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Q992196

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Procurador Jurídico |

Q992196 Legislação Federal

Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Nesse contexto, é correto afirmar que

A

esses currículos devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, exclusivamente do Brasil.

B

o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação infantil e fundamental, sendo facultada tal disciplina no ensino médio.

C

na integralização curricular, será obrigatória a inclusão, dentro dos critérios dos sistemas de ensino, de projetos e pesquisas de temas transversais que complementem a formação da cidadania dos educandos.

D

a exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.

E

a educação alimentar e nutricional não é incluída entre os temas transversais que devem ser abordados na educação básica, sendo facultado às instituições de ensino incluir essa temática no seu currículo.

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Q988699

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado |

Q988699 Legislação Federal

Nos termos da Lei Federal n° 9.394/96, é correto afirmar que incumbe aos Municípios

A

promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas

B

assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal e estadual.

C

autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

D

baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

E

assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

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Q987132

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista Jurídico - Procurador Municipal |

Q987132 Legislação Federal

Nos termos da Lei n° 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, dentre outras, a incumbência de

A

baixar normas complementares para o seu sistema de ensino, respeitada a legislação federal e as demais normas atinentes à matéria.

B

formular ações inovadoras na área educacional de modo a permitir aos seus alunos o acesso dos mais modernos sistemas de ensino, nacionais ou estrangeiros.

C

informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre os problemas gerados por má conduta dos respectivos alunos.

D

notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

E

estabelecer ações destinadas a promover, a partir do segundo grau escolar, a livre manifestação cultural, religiosa e política dentro dos estabelecimentos de ensino.

Q986594

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2019 - DPE-SP - Defensor Público |

Q986594 Legislação Federal

André tem 9 anos e chegou a São Paulo vindo de pequeno município do norte do país. A mãe procura a Defensoria Pública porque não consegue matricular André em escola pública. Segundo ela, o menino cursava o terceiro ano do ensino fundamental quando tiveram de se mudar para a capital paulista. Ela não consegue, contudo, comprovar a escolaridade anterior do filho, já que foram perdidos os registros da pequena escola rural onde ele estudou, hoje desativada. A solução prevista na Lei nº 9.394/96 (LDB) prevê:

A

Ante a notícia não comprovada de escolarização anterior, deve o sistema educacional local disponibilizar ao aluno vaga na série escolar correspondente a sua faixa etária, para início imediato ou no ano seguinte conforme decorrido menos ou mais da metade do ano letivo corrente.

B

A matrícula pode ser feita, independentemente da comprovação de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência de André e permita sua inscrição na série ou etapa adequada.

C

Seja instaurado, administrativamente, procedimento para restauração dos registros pedagógicos perdidos junto ao órgão educacional responsável pela escolarização anterior, que tem prazo máximo de sessenta dias para conclusão.

D

Até que prove sua eventual escolaridade anterior, a André deve ser disponibilizada vaga na primeira série do ensino fundamental, reiniciando imediatamente sua trajetória escolar.

E

Até prova em contrário, deve o sistema escolar local disponibilizar vaga ao aluno na série autodeclarada para início imediato, podendo rever a classificação do aluno posteriormente conforme seu desempenho escolar.

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Q971447

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto |

Q971447 Legislação Federal

De acordo com a legislação que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de

A

educação básica, obrigatória e gratuita, em creches, para crianças de zero a seis anos de idade.

B

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, de acordo com a capacidade de cada um.

C

atendimento educacional gratuito aos educandos com deficiência, de preferência em escolas exclusivamente destinadas à educação especial.

D

atendimento ao educando por meio de programas suplementares de material didático-escolar, garantidos somente aos alunos da pré-escola e do ensino fundamental.

E

acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio exclusivamente àqueles educandos que estejam na idade apropriada para tais níveis.

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Q965071

Ano: 2019 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Provas: IF-SP - 2019 - IF-SP - Matemática | IF-SP - 2019 - IF-SP - Informática | IF-SP - 2019 - IF-SP - Química | IF-SP - 2019 - IF-SP - Segurança do Trabalho | IF-SP - 2019 - IF-SP - Biologia | IF-SP - 2019 - IF-SP - História | IF-SP - 2019 - IF-SP - Geografia | IF-SP - 2019 - IF-SP - Letras: Português e Inglês | IF-SP - 2019 - IF-SP - Letras: Português e Espanhol | IF-SP - 2019 - IF-SP - Educação/Pedagogia | IF-SP - 2019 - IF-SP - Engenharia Civil |

Q965071 Legislação Federal

Na Lei de Diretrizes da Educação Nacional (nº 9394/1996), encontramos nos artigos 70 e 71 as especificações sobre as despesas para a manutenção e desenvolvimento do ensino e à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis. São apresentadas, respectivamente, o que são as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino e o que não o são. Sobre as despesas apresentadas nos artigos supracitados assinale a alternativa que contemple de forma correta as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino:

A

remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação; concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas; obras de infraestrutura realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.

B

aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos; aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

C

remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação; concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas; amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender ao disposto nos incisos do artigo 70 da lei nº 9394/1996.

D

remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação; programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social; uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino.

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Q965070

Ano: 2019 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Provas: IF-SP - 2019 - IF-SP - Matemática | IF-SP - 2019 - IF-SP - Informática | IF-SP - 2019 - IF-SP - Química | IF-SP - 2019 - IF-SP - Segurança do Trabalho | IF-SP - 2019 - IF-SP - Biologia | IF-SP - 2019 - IF-SP - História | IF-SP - 2019 - IF-SP - Geografia | IF-SP - 2019 - IF-SP - Letras: Português e Inglês | IF-SP - 2019 - IF-SP - Letras: Português e Espanhol | IF-SP - 2019 - IF-SP - Educação/Pedagogia | IF-SP - 2019 - IF-SP - Engenharia Civil |

Q965070 Legislação Federal

Considere as seguintes assertivas a respeito da Educação Profissional e Tecnológica, nos termos da Lei nº 11.741/2008, que alterou dispositivos da Lei nº 9.394/96:

I – Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação estão adstritos às diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.

II – A Educação Profissional e Tecnológica contempla a educação profissional técnica de nível médio, contudo, fica dispensada de observar as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.

III – A educação de jovens e adultos deverá articular-se, obrigatoriamente, com a educação profissional.

IV – As instituições de educação profissional e tecnológica oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionando a matrícula necessariamente ao nível de escolaridade do candidato.

Está correto o que se afirmar em:

A

I e II, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q964790

Ano: 2019 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Provas: IF-ES - 2019 - IF-ES - Enfermeiro | IF-ES - 2019 - IF-ES - Administrador | IF-ES - 2019 - IF-ES - Engenheiro | IF-ES - 2019 - IF-ES - Pedagogo | IF-ES - 2019 - IF-ES - Assistente Social | IF-ES - 2019 - IF-ES - Técnico em Assuntos Educacionais | IF-ES - 2019 - IF-ES - Arquivista | IF-ES - 2019 - IF-ES - Tecnólogo - Processos Gerenciais | IF-ES - 2019 - IF-ES - Tecnólogo - Redes de Computadores |

Q964790 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa INCORRETA:

A

As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.

B

Os cursos de educação profissional técnica de nível médio, nas formas articulada concomitante e subsequente, quando estruturados e organizados em etapas com terminalidade, possibilitarão a obtenção de certificados de qualificação para o trabalho após a conclusão, com aproveitamento, de cada etapa que caracterize uma qualificação para o trabalho.

C

Os cursos de educação profissional e tecnológica não poderão ser organizados por eixos tecnológicos, visando, com isso, formar profissionais nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira.

D

A educação profissional técnica de nível médio articulada, quando desenvolvida na forma integrada, é oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno.

E

Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, quando registrados, terão validade nacional e habilitarão o prosseguimento de estudos na educação superior.

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Q964740

Ano: 2019 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Provas: IF-ES - 2019 - IF-ES - Assistente em Administração | IF-ES - 2019 - IF-ES - Técnico em Contabilidade | IF-ES - 2019 - IF-ES - Técnico em Eletroeletrônica | IF-ES - 2019 - IF-ES - Técnico em Agropecuária |

Q964740 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

B

É garantido acesso público e gratuito aos ensinos fundamental, médio e à educação superior para todos os que não os concluíram na idade própria.

C

O ensino será ministrado com base no princípio do respeito à liberdade e apreço à tolerância.

D

A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

E

Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, quando registrados, terão validade nacional e habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação superior.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em legislação federal

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