Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 29

Q4338405

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Secretário de Escola |

Q4338405 Legislação Federal

O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como:

A

alternativa subsidiária.

B

complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

C

forma facultativa para as instituições de ensino.

D

complementação curricular.

E

adequação ao ensino virtual.

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Q4330136

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Professor Educação Básica 1º ao 5º Ano e/ou Educação Infantil |

Q4330136 Legislação Federal

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. De acordo com o art. 5º, da LDB, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá, exceto:

A

zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

B

recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar.

C

para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.

D

fazer a chamada pública a todas as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

E

recensear a cada biênio os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

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Q4328407

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Professor I |

Q4328407 Legislação Federal

Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, exceto:

A

elaborar e executar sua proposta pedagógica, assegurada a participação dos profissionais da educação.

B

estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas e articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

C

promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática, no âmbito das escolas.

D

administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

E

informar o Conselho Tutelar do Município sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

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Q4326096

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Educação Física |

Q4326096 Legislação Federal

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

A

Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.

B

Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas

C

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

D

Garantia de padrão de qualidade.

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Q4117063

Ano: 2021 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Educação Especial |

Q4117063 Legislação Federal

A oferta de Atendimento Educacional Especializado é regulamentada e deve constar do Projeto Político Pedagógico da escola, prevendo, entre outros:

A

Matrícula do aluno no AEE: desvinculada da matrícula no ensino regular da própria escola ou de outra escola.

B

Sala de recursos multifuncional: espaço físico, mobiliários, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos.

C

Professor apenas para prestar apoio ao AEE.

D

Desprezo às necessidades educacionais específicas dos alunos.

E

Independência e distanciamento entre professores do AEE e os do ensino comum.

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Q4114535

Q4114535 Legislação Federal

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - Coexistência de instituições públicas, privadas e confessionais de ensino; IV - Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q1945389

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: FUMEC Campinas Prova: VUNESP - 2021 - FUMEC Campinas - Administrador |

Q1945389 Legislação Federal

No Parágrafo 2º do art. 38 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, fica estabelecido que os conhecimentos e as habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames. Esses exames, de acordo com o Parágrafo 1º do mesmo artigo, serão mantidos pelos sistemas de ensino e realizar-se-ão no nível de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio, para os maiores de, respectivamente,

A

17 anos e 19 anos.

B

18 anos e 21 anos.

C

16 anos e 18 anos.

D

15 anos e 18 anos.

E

14 anos e 17 anos.

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Q1945388

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: FUMEC Campinas Prova: VUNESP - 2021 - FUMEC Campinas - Administrador |

Q1945388 Legislação Federal

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, em seus arts. 37 e 38, estabelece que a EJA – Educação de Jovens e Adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. Essa Lei também estabelece que os sistemas de ensino assegurarão, gratuitamente, a esses jovens e adultos, oportunidades educacionais apropriadas, considerando-se as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames, cujo currículo compreenderá

A

Língua Portuguesa, Matemática e Geografia, apenas.

B

Língua Portuguesa, Matemática e Ciências da Natureza, apenas.

C

Língua Portuguesa e Matemática, apenas.

D

Língua Portuguesa, Matemática e História, apenas.

E

a Base Nacional Comum do Currículo.

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Q1896594

Q1896594 Legislação Federal

As campanhas realizadas pelo Movimento Negro têm possibilitado ao Estado brasileiro formular projetos no sentido de promover políticas e programas para população afro-brasileira e valorizar a história e a cultura do povo negro. Entre os resultados, a Lei nº 9.394/96 foi alterada por meio da inserção dos artigos 26-A e 79-B, referidos na Lei nº 10.639/2003, que torna:

A

Facultativo o ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas no currículo oficial da Educação Básica.

B

Facultativo o ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas no currículo oficial da Educação Básica e obrigatório incluir no calendário escolar o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra.”

C

Obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas no currículo oficial da Educação Básica e facultativo incluir no calendário escolar o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra.”

D

Facultativo o ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas no currículo oficial da Educação Básica e facultativo incluir no calendário escolar o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra.”

E

Obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas no currículo oficial da Educação Básica e inclui no calendário escolar o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra."

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Q1892897

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Londrina - PR Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: Prefeitura de Londrina - PR - 2021 - Prefeitura de Londrina - PR - Professor de Educação Básica |

Q1892897 Legislação Federal

Em acordo com a Lei de Diretrizes e Bases nº 9394/1996, julgue o item :

O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

Certo

Errado

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Q1892892

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Londrina - PR Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: Prefeitura de Londrina - PR - 2021 - Prefeitura de Londrina - PR - Professor de Educação Básica |

Q1892892 Legislação Federal

Texto associado

“As crianças brasileiras devem ser matriculadas na educação básica a partir dos quatro anos de idade. Para atender essa obrigatoriedade — a matrícula cabe aos pais e responsáveis —, as redes municipais e estaduais de ensino têm até 2016 para se adequar e acolher alunos de 4 a 17 anos. O fornecimento de transporte, alimentação e material didático também será estendido a todas as etapas da educação básica.”

Fonte: http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/211-218175739/18563-criancas-terao-de-ir-a-escola-a-partirdo-4-anos-de-idade

Considerando o que está previsto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB e Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, julgue o item 50:

A criança de 4 (quatro) anos deve ter vaga garantida em escolas públicas de educação infantil ou ensino fundamental mais próximas de sua residência.

Certo

Errado

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Q1892891

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Londrina - PR Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: Prefeitura de Londrina - PR - 2021 - Prefeitura de Londrina - PR - Professor de Educação Básica |

Q1892891 Legislação Federal

Texto associado

“As crianças brasileiras devem ser matriculadas na educação básica a partir dos quatro anos de idade. Para atender essa obrigatoriedade — a matrícula cabe aos pais e responsáveis —, as redes municipais e estaduais de ensino têm até 2016 para se adequar e acolher alunos de 4 a 17 anos. O fornecimento de transporte, alimentação e material didático também será estendido a todas as etapas da educação básica.”

Fonte: http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/211-218175739/18563-criancas-terao-de-ir-a-escola-a-partirdo-4-anos-de-idade

Considerando o que está previsto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB e Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, julgue o item 49:

Todas as crianças que têm 3 (três) anos em janeiro, mas fazem aniversário até 31 de março devem ser obrigatoriamente matriculadas na Educação Infantil.

Certo

Errado

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Q1892890

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Londrina - PR Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: Prefeitura de Londrina - PR - 2021 - Prefeitura de Londrina - PR - Professor de Educação Básica |

Q1892890 Legislação Federal

Texto associado

“As crianças brasileiras devem ser matriculadas na educação básica a partir dos quatro anos de idade. Para atender essa obrigatoriedade — a matrícula cabe aos pais e responsáveis —, as redes municipais e estaduais de ensino têm até 2016 para se adequar e acolher alunos de 4 a 17 anos. O fornecimento de transporte, alimentação e material didático também será estendido a todas as etapas da educação básica.”

Fonte: http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/211-218175739/18563-criancas-terao-de-ir-a-escola-a-partirdo-4-anos-de-idade

Considerando o que está previsto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB e Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, julgue o item :

A matrícula na Educação Infantil é obrigatória para as crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos e com o corte etário, todas as crianças com seis anos, estão matriculadas no 1° (primeiro) ano do Ensino Fundamental.

Certo

Errado

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Q1892889

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Londrina - PR Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: Prefeitura de Londrina - PR - 2021 - Prefeitura de Londrina - PR - Professor de Educação Básica |

Q1892889 Legislação Federal

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu artigo 31, prevê a organização da Educação Infantil, estabelecendo regras comuns que todas as instituições de Educação Infantil devem seguir. Considerando o exposto, julgue o item :

Em relação a avaliação, é necessário expedir documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento da criança, sem o objetivo de promoção, mesmo para o Ensino Fundamental.

Certo

Errado

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Q1892888

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Londrina - PR Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: Prefeitura de Londrina - PR - 2021 - Prefeitura de Londrina - PR - Professor de Educação Básica |

Q1892888 Legislação Federal

Considerando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, julgue o item:

A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual, social e emocional, complementando a ação da família e da comunidade.

Certo

Errado

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Q1882489

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivoti - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Educação Infantil |

Q1882489 Legislação Federal

A Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (nº 9.394/96), no seu artigo 31, trata da Educação Infantil, estabelecendo, dentre outras organizações, que a avaliação se dará “mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)”. A respeito do processo de avaliação na Educação Infantil, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Pode-se considerar como instrumentos de avaliação nesta etapa: observação, participação, portfólio e relatório.
( ) Os momentos de brincadeira e interações entre as crianças não devem ser considerados no momento da observação.
( ) A utilização de provinhas é a prática mais indicada para avaliar os alunos em todos os grupos etários na Educação Infantil.
( ) Deve-se considerar o contexto de aprendizagem, como o agrupamento de crianças, as atividades que foram propostas, o espaço no qual foi realizada, o material oferecido, entre outros.
( ) A avaliação será sempre da criança em relação a ela mesma e não comparativamente com outras crianças.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F – V – F.

B

F – V – V – F – F.

C

F – F – V – F – V.

D

V – F – F – V – V.

E

V – V – V – F – V.

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Q1876183

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistente Social |

Q1876183 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional,

A

a adoção da educação a distância está condicionada ao credenciamento da instituição proponente, especificamente, pelos estados ou Distrito Federal.

B

em situações emergenciais o ensino fundamental poderá ser realizado na modalidade a distância.

C

a concessão de canais com finalidade exclusivamente educativas faz parte do escopo de tratamento diferenciado garantida à educação presencial.

D

a regulamentação dos requisitos para a realização de avaliações e validação de diplomas relativos a cursos de educação a distância é de competência do município de localização da instituição de ensino superior (IES).

E

é de responsabilidade dos estados a realização de programas para todos os docentes em licença médica, adotando-se para essa finalidade a modalidade de educação a distância.

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Q1875644

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q1875644 Legislação Federal

A efetivação do direito à educação depende de prestações materiais positivas, entre elas, o ensino. De acordo com a CF e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os princípios que regem o ensino são

A

igualdade de condições para acesso e permanência na escola e pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.

B

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e diferenciação de condições para acesso e permanência na escola.

C

respeito à liberdade e apreço à tolerância, e gestão impositiva do ensino público.

D

predominância de ideias e concepções pedagógicas e gestão democrática do ensino público.

E

gratuidade de ensino público e apreço à superioridade social.

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Q1873046

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |

Q1873046 Legislação Federal

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a

A

aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino.

B

subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.

C

formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive para fins diplomáticos.

D

programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.

E

obras de infraestrutura, realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.

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Q1873010

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |

Q1873010 Legislação Federal

Sobre a incumbência dos Municípios em matéria de serviço público de educação, é correto afirmar, com base na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que

A

não cabe aos Municípios assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

B

cabe aos Municípios organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, que não são integrados às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

C

é atribuição dos Municípios oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, não sendo permitida a atuação no ensino fundamental, nem em outros níveis de ensino.

D

é vedado aos Municípios integrar-se ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

E

constitui incumbência dos Municípios baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em legislação federal

Foram encontradas 787 questões