Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 27

Q1642769

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ibaté - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |

Q1642769 Legislação Federal

De acordo com a Lei federal no 9.394/96, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, são consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas pelo Município e destinadas a

A

aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

B

obras de infraestrutura para a rede escolar municipal.

C

programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica.

D

pessoal docente e demais trabalhadores da educação, ainda quando em atividade alheia ao desenvolvimento do ensino.

E

subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.

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Q1639527

Ano: 2019 Banca: UNESPAR Órgão: FOZTRANS Prova: UNESPAR - 2019 - FOZTRANS - Advogado |

Q1639527 Legislação Federal

De acordo com o Art. 9º da Lei N.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996, é incumbência da União, EXCETO:

A

Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.

B

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e dos Territórios.

C

Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

D

Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

E

Elaborar e executar políticas e plano educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.

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Q1621938

Ano: 2019 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IFPI - 2019 - IF-PI - Assistente em Administração |

Q1621938 Legislação Federal

De acordo com o disposto na lei n° 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - A educação especial será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria. II - A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, trezentas horas. Ill - A educação básica obrigatória é gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

A

Somente a afirmativa I está correta.

B

Somente a afirmativa III está correta.

C

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

D

Somente a afirmativas I e III estão corretas.

E

Somente a afirmativa II está correta.

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Q1621256

Ano: 2019 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Provas: IFPI - 2019 - IF-PI - Bibliotecário - Documentalista | IFPI - 2019 - IF-PI - Contador | IFPI - 2019 - IF-PI - Enfermeiro | IFPI - 2019 - IF-PI - Administrador | IFPI - 2019 - IF-PI - Nutricionista | IFPI - 2019 - IF-PI - Pedagogo | IFPI - 2019 - IF-PI - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1621256 Legislação Federal

Em recente alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promovida pela lei n° 13.796, de 3 de janeiro de 2019, fixaram-se prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa. A mudança legislativa permite que o aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, tenha assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.
Nessa hipótese, assinale a alternativa correta:

A

A critério da instituição de ensino pública ou privada, mediante prévio pagamento dos custos extras, poderá ser aplicada prova ou aula de reposição;

B

A critério da instituição de ensino pública ou privada, mediante prévio pagamento dos custos extras, poderá ser aplicado trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa;

C

A critério do aluno e sem custos, poderá ser aplicado trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa;

D

A prestação alternativa poderá ir além dos parâmetros curriculares e o plano de aula do dia da ausência;

E

O cumprimento das formas de prestação alternativa substituirá a obrigação original para todos os efeitos, inclusive regularização do registro de frequência.

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Q1369573

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPB Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPB - Assistente Social |

Q1369573 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a composição dos níveis da educação escolar é estabelecida em:

A

ensino fundamental e ensino superior.

B

educação infantil; educação básica e educação superior.

C

educação básica e educação superior.

D

ensino fundamental, ensino médio e ensino superior.

E

educação básica, ensino médio e ensino superior.

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Q1281413

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q1281413 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta

A

de capitação de alunos.

B

de capacitação profissional.

C

pedagógica.

D

continuada de inclusão.

E

de custeio.

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Q1281363

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Técnico em Assuntos Educaionais | FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Médico | FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Bibliotecário Documentalista | FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Nutricionista |

Q1281363 Legislação Federal

Para os efeitos da Lei nº 9.394/1996, o sistema federal de ensino compreende as instituições de ensino mantidas pela(o):

A

União.

B

TCU.

C

Federação.

D

Distrito Federal.

E

Secretaria de Educação.

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Q1279611

Ano: 2019 Banca: FCM Órgão: IFN-MG Prova: FCM - 2019 - IFN-MG - Assistente em Administração |

Q1279611 Legislação Federal

Com base nas Leis nº 9.394/1996 e nº 11.892/2008, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho

PORQUE

II. caberá ao Instituto Federal a regulamentação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

A respeito das asserções, é correto afirmar que

A

as duas são falsas.

B

a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.

C

a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.

D

as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

E

as duas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

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Q1278481

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Conselheiro Tutelar |

Q1278481 Legislação Federal

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 define o que se entende sobre a Educação Especial. Acerca desta definição, marque a opção que representa, corretamente, o que está descrito na lei, artigo 58.

A

Entende-se por Educação Especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos, exclusivamente, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento.

B

Entende-se por Educação Especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos, apenas, com altas habilidades ou superdotação.

C

Entende-se por Educação Especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

D

Entende-se por Educação Especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em centros especializados, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

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Q1278480

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Conselheiro Tutelar |

Q1278480 Legislação Federal

Sobre a seção da LDB nº 9.394/96 que versa sobre o Ensino Fundamental, segunda etapa da Educação Básica, é correto afirmar.

A

O Ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, inicia-se aos 7 (sete) anos de idade.

B

O Ensino Fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, inclusive nas comunidades indígenas, que não poderão utilizar suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

C

O currículo do Ensino Fundamental não deve conter conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes.

D

O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.

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Q1278479

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Conselheiro Tutelar |

Q1278479 Legislação Federal

De acordo com as disposições da LDB nº 9.394/96 sobre a primeira etapa da Educação Básica, marque a opção correta.

A

A Educação Infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até dois anos de idade.

B

A Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

C

A Educação Infantil será oferecida em pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 6 (seis) anos de idade.

D

A Educação Infantil será organizada com carga horária mínima anual de 600 (seiscentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

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Q1278478

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Conselheiro Tutelar |

Q1278478 Legislação Federal

De acordo com a LDB nº 9.394/96, artigo 22, que discorre sobre a finalidade da Educação Básica, é correto afirmar.

A

A Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

B

A Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho, exclusivamente.

C

A Educação Básica tem por finalidades, apenas, desenvolver o educando e assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.

D

A Educação Básica tem por finalidades, apenas, desenvolver o educando e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

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Q1278477

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Conselheiro Tutelar |

Q1278477 Legislação Federal

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394/96, estabelece os princípios que devem orientar o ensino. Dentre os itens abaixo, assinale aquele que NÃO diz respeito ao que consta na lei. Ou seja, marque a opção INCORRETA.

A

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

B

Desvalorização do profissional da educação escolar.

C

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

D

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

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Q1145647

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Campo Belo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Campo Belo - MG - Motorista - Transporte Escolar |

Q1145647 Legislação Federal

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são despesas consideradas como manutenção e desenvolvimento do ensino, exceto:

A

Continuidade de programas de transporte escolar.

B

Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.

C

Implantação de programas de assistência social.

D

Pesquisas que objetivam o aprimoramento da qualidade do ensino.

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Q1145350

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF-AM Prova: IDECAN - 2019 - IF-AM - Bibliotecário Documentalista |

Q1145350 Legislação Federal

A Lei 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) prevê que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 21 (vinte e um anos) anos de idade;

II. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

III. vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

Analise os itens acima e assinale

A

se somente os itens I e II estiverem corretos.

B

se somente os itens II e III estiverem corretos.

C

se somente o item I estiver correto.

D

se somente o item II estiver correto.

E

se somente o item III estiver correto.

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Q1135460

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: SERTPREV - SP Prova: VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico |

Q1135460 Legislação Federal

De acordo com a Lei federal no 9.394/96, os recursos públicos destinados à educação

A

devem ser dirigidos exclusivamente às escolas públicas.

B

devem ser rateados entre as escolas públicas e privadas, de forma proporcional ao número de alunos matriculados.

C

podem ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que preencherem os requisitos legais.

D

podem ser dirigidos às escolas privadas de educação básica, desde que na forma de bolsas de estudo para pesquisa e extensão.

E

podem ser dirigidos à expansão da rede privada de ensino no domicílio do educando, onde houver falta de vagas na rede pública.

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Q1128569

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IF-RO Prova: IBADE - 2019 - IF-RO - Administrador |

Q1128569 Legislação Federal

A Lei n° 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, alterou diversos artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Qual etapa de ensino foi diretamente afetada pelo conjunto de alterações?

A

Ensino Médio

B

Educação Infantil

C

Ensino Fundamental

D

Educação Profissional

E

Ensino Superior

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Q1125906

Ano: 2019 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2019 - Colégio Pedro II - Psicólogo |

Q1125906 Legislação Federal

A Lei nº 9.394/1996 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Com base em seus dispositivos, é correto afirmar que

A

o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena somente é obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio públicos, em especial nas áreas de educação artística e história brasileira.

B

a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Ministro de Estado da Educação e de homologação pelo Presidente da República.

C

o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, e a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, constituirão componentes curriculares facultativos da educação básica.

D

o currículo da educação infantil deve ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada.

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Q1115272

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IF-RO Provas: IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Contabilidade | IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Laboratório Eletromecânica | IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico em Tecnologia da Informação |

Q1115272 Legislação Federal

Com base na Lei nº 9.394, de 20/12/1996, Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita:

A

apenas a partir dos 7 (sete) anos de idade.

B

dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos idade.

C

dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

D

dos 4 (quatro) aos 14 (quatorze) anos de idade.

E

dos 5 (cinco) anos de idade até que o aluno complete o Ensino Superior.

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Q1115194

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IF-RO Provas: IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Laboratório de Informática | IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Laboratório - Química |

Q1115194 Legislação Federal

Art. 14 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, Diretrizes e Bases da Educação Nacional, indica que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de a cordocom as suas peculiaridades conforme princípios determinados.
São princípios obrigatórios, a participação:

I.dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II. de entidades particulares, ONGS, fundações e empresas na fiscalização do plano financeiro.
III. das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, apenas.

E

I, II e III.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em legislação federal

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