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Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Amazonas para Concurso

Foram encontradas 176 questões

Q1160170 Legislação Estadual
O Estado do Amazonas, por meio da Lei 2.923, de 27/10/2004, estabelece “Medidas especiais de defesa sanitária animal”. Assinale a alternativa que corresponde a uma dessas medidas.
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Q1160169 Legislação Estadual
A Lei 2.923, de 27/10/2004, que Reestrutura o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal do Amazonas, em seu capítulo “Dos recursos administrativos”, define qual prazo para o autuado apresentar defesa dirigida ao Diretor da CODESAV, contado da notificação ao infrator?
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Q1160168 Legislação Estadual
De acordo com a Instrução Normativa nº 18, de 18 de julho de 2006, publicada pelo MAPA, assinale a alternativa correta em relação às exigências do modelo da GTA a ser utilizado em todo o território nacional para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal, conforme legislação vigente.
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Q1160167 Legislação Estadual
Para os efeitos do Decreto Estadual 36.107, de 06/08/2015, entende-se por
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Q1160166 Legislação Estadual
Sobre a Lei Estadual 3.803, de 29/08/2012, assinale a alternativa correta.
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Respostas
16: A
17: E
18: C
19: E
20: A