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Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Amazonas para Concurso

Foram encontradas 176 questões

Q1160159 Legislação Estadual
Considerando o Decreto Estadual 36.108, de 06/08/2015, ao que compete aos servidores da ADAF, assinale a alternativa correta.
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Q1160158 Legislação Estadual
Sobre o Decreto Estadual 36.108, de 06/08/2015, referente aos objetivos gerais do Sistema de Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Amazonas, assinale a alternativa correta.
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Q1160157 Legislação Estadual
Sobre a Lei Estadual 3.097, de 27/11/2006, assinale a alternativa correta.
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Q1160145 Legislação Estadual
A Lei nº 4.417, de 29 de dezembro 2016, do Estado do Amazonas, institui, dentre outros tributos, a taxa de emissão de documentos fitossanitários. Referida taxa tem como fato gerador
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Q1160144 Legislação Estadual
O art. 53 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, dispõe sobre a invalidade dos atos administrativos. Sobre a invalidade dos atos administrativos, é correto afirmar que
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Respostas
21: B
22: E
23: A
24: A
25: C