Prova FCC - 2022 - PGE-AM - Procurador do Estado da 3ª Classe
Aplicada em 22/05/22Baixe os Arquivos
Órgão/Instituição
Banca/Organizadora
Cargo
Escolaridade
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Todas as 100 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Constituição do Estado do Amazonas 3 questões
- 1.2 Legislação do Estado do Amazonas 19 questões
- 1.3 Lei nº 2.794, de 6 de Maio de 2003 (Processo Administrativo Estadual) 2 questões
- 1.4 Lei nº 1.762 de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas 3 questões
- 1.5 Lei Complementar nº 19 de 1997 - Código Tributário do Estado do Amazonas 1 questão
- 1.6 Lei Complementar nº 30, de 2014 – RPPS 1 questão
- 1.7 Lei nº 5.633 de 2021 - Regime de Previdência Complementar do Estado do Amazonas 2 questões
- 1.8 Lei nº 4.848 de 2019 - Medidas contra a Violência Obstétrica nas Redes de Saúde do Estado 1 questão
- 1.9 Lei nº 1.154 de 1975 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas 1 questão
- 2.1 Organização do Estado - União 1 questão
- 2.2 Organização Político-Administrativa do Estado 1 questão
- 2.3 Meio Ambiente 1 questão
- 2.4 Ordem Social 1 questão
- 2.5 Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos 3 questões
- 2.6 Disposições Gerais na Administração Pública 2 questões
- 2.7 Ordem Econômica e Financeira 2 questões
- 2.8 Sistema Tributário Nacional 2 questões
- 2.9 Controle de Constitucionalidade 1 questão
- 2.10 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 1 questão
- 2.11 Direitos Individuais 1 questão
- 2.12 Teoria dos Direitos Fundamentais 1 questão
- 2.13 Servidores Públicos 1 questão
- 3.1 Impostos Estaduais 4 questões
- 3.2 ITCMD 2 questões
- 3.3 Execução Fiscal e Processo Tributário 4 questões
- 3.4 Execução Fiscal 3 questões
- 3.5 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades 1 questão
- 3.6 Imunidade dos Templos de qualquer culto 1 questão
- 3.7 Conceito de Tributo e Espécies Tributárias 1 questão
- 3.8 Taxa e Tarifas 1 questão
- 3.9 Legislação do Direito Tributário 1 questão
- 3.10 Vigência e Aplicação da Lei Tributária 1 questão
- 3.11 ICMS 2 questões
- 3.12 Extinção do Crédito Tributário 2 questões
- 3.13 Decadência 2 questões
- 3.14 Prescrição 1 questão
- 3.15 Ação de Repetição de Indébito 1 questão
- 3.16 Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário 1 questão
- 3.17 Remissão 1 questão
- 3.18 Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado 1 questão
- 3.19 Lançamento Tributário 1 questão
- 3.20 Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário 1 questão
- 3.21 Simples Nacional 1 questão
- 3.22 Tributos Federais 1 questão
- 3.23 Contribuições para a Seguridade Social 1 questão
- 4.1 Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 1 questão
- 4.2 Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções 1 questão
- 4.3 Atos administrativos 1 questão
- 4.4 Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo 1 questão
- 4.5 Organização da Administração Pública 2 questões
- 4.6 Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista 1 questão
- 4.7 Poderes da Administração 1 questão
- 4.8 Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar 1 questão
- 4.9 Intervenção do estado na propriedade 1 questão
- 4.10 Noções gerais e desapropriação 1 questão
- 4.11 Serviços Públicos 1 questão
- 4.12 Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública 1 questão
- 4.13 Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 1 questão
- 4.14 Fases e Processo Licitatório 1 questão
- 4.15 Responsabilidade civil do estado 1 questão
- 4.16 Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas 1 questão
- 4.17 Licitações e Lei 8.666 de 1993. 1 questão
- 4.18 Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista 1 questão
- 5.1 Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 1 questão
- 5.2 Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016 1 questão
- 5.3 Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações 1 questão
- 5.4 Lei nº 9.434 de 1997 - Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento e Decreto nº 9.175 de 2017 1 questão
- 7.1 O Orçamento: Aspectos Gerais 4 questões
- 7.2 As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA 3 questões
- 7.3 Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 1 questão
- 7.4 Operações de crédito 1 questão
- 7.5 A Despesa Pública 2 questões
- 7.6 A Receita Pública 3 questões
- 7.7 Fundos públicos financeiros (de participação e de destinação) 1 questão
- 7.8 Tramitação legislativa 1 questão
- 7.9 Classificação da receita pública 1 questão
- 7.10 Os créditos orçamentários e adicionais 1 questão
- 8.1 Princípios Gerais de Direito Civil 1 questão
- 8.2 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 1 questão
- 8.3 Direito das Coisas / Direitos Reais 1 questão
- 8.4 Usucapião 1 questão
- 8.5 Direito das Sucessões 1 questão
- 8.6 Responsabilidade civil 1 questão
- 8.7 Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação 1 questão
- 8.8 Indenização - Liquidação do Dano 1 questão
- 8.9 Prescrição e Decadência 1 questão
- 8.10 Parte Geral 2 questões
- 8.11 Pessoa Jurídica 1 questão
- 9.1 Direito Societário 3 questões
- 9.2 Sociedade Limitada 2 questões
- 9.3 Sociedade Anônima 1 questão
- 10.1 Recursos 3 questões
- 10.2 Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário 1 questão
- 10.3 Agravo Interno 1 questão
- 10.4 Liquidação de Sentença 1 questão
- 10.5 Apelação no Processo Civil 1 questão
- 10.6 Recurso Adesivo 1 questão
- 10.7 Cumprimento de Sentença 2 questões
- 10.8 Remessa Necessária 1 questão
- 10.9 Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública 2 questões
- 10.10 Processo de Execução 1 questão
- 10.11 Coisa Julgada no Processo Civil 1 questão
- 10.12 Improcedência Liminar do Pedido 1 questão
- 10.13 Formação do Processo e Petição Inicial 1 questão
- 10.14 Incidente de Assunção de Competência 1 questão
- 10.15 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1 questão
- 10.16 Processos de Competência Originária dos Tribunais 1 questão
- 10.17 Mandado de Segurança no Processo Civil 1 questão
- 10.18 Demais Legislações Extravagantes 1 questão
- 10.19 Julgamento Conforme o Estado do Processo 1 questão
- 10.20 Julgamento Antecipado do Mérito 1 questão
- 10.21 Tutela Provisória 1 questão
- 10.22 Tutela Provisória e Tutela de Urgência 1 questão
- 10.23 Intervenção de Terceiro 1 questão
- 11.1 Remuneração e salário 2 questões
- 11.2 Horas In Itinere 1 questão
- 11.3 Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores 1 questão
- 11.4 Das relações laborais 1 questão
- 11.5 Adicionais 1 questão
- 11.6 Direito Coletivo do Trabalho 1 questão
- 11.7 A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89) 1 questão
- 12.1 Execução trabalhista 2 questões
- 12.2 Execução contra a Fazenda Pública. Precatórios e RPV 2 questões
- 12.3 Dissídio individual e dissídio coletivo 1 questão
- 12.4 Revelia e seus efeitos 1 questão
- 12.5 Competência da Justiça do Trabalho 1 questão
- 12.6 Competência em razão do lugar 1 questão
- 14.1 Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais 2 questões
- 14.2 Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187 de 2009 1 questão
- 14.3 Responsabilidade ambiental 1 questão
- 14.4 Responsabilidade administrativa ambiental 1 questão
- 14.5 Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967 1 questão
- 14.6 Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente 1 questão
- 14.7 Licenciamento e licença ambiental 1 questão
- 14.8 Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 1 questão
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