Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q4208298
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Candelária , Lei nº 091 de 2005 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Motorista e Pedreiro |
Q4208298 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o art. 20 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Nova Candelária, a estabilidade é adquirida pelo servidor:
Alternativas
Q4208297
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Candelária , Lei nº 091 de 2005 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Motorista e Pedreiro |
Q4208297 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o art. 14 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Nova Candelária, a formalização da posse ocorre mediante: 
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Q4208296
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Candelária ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Motorista e Pedreiro |
Q4208296 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Candelária, a fixação de domicílio eleitoral fora do município pelo Vereador
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Q4208295
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Candelária , Lei Orgânica do Município de Candelária ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Motorista e Pedreiro |
Q4208295 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Candelária, são poderes do município, independentes e harmônicos entre si:
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Q4208103
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Candelária , Lei Complementar nº 009 de 2019 - Plano de Carreira do Magistério Público ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Orientador Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área I - Ensino Fundamental Séries Iniciais |
Q4208103 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Nova Candelária assegura aos professores uma estrutura de quatro níveis. Nesse sentido, o art. 20 determina que o nível 2 corresponde à formação específica em curso de:
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Q4208102
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Candelária , Lei Complementar nº 009 de 2019 - Plano de Carreira do Magistério Público ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Orientador Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área I - Ensino Fundamental Séries Iniciais |
Q4208102 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o art. 41 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Nova Candelária, ______________ é o ato através do qual o Executivo Municipal coloca o professor à disposição de entidades que exerçam atividades dentro do sistema de ensino ou fora dele sem vinculação administrativa à Secretaria da Educação e Cultura.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Alternativas
Q4208101
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Candelária , Lei Complementar nº 009 de 2019 - Plano de Carreira do Magistério Público ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Orientador Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área I - Ensino Fundamental Séries Iniciais |
Q4208101 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A respeito da contratação para necessidade temporária, o art. 40 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Nova Candelária afirma que, ao contrato, ficam assegurados os seguintes direitos:


I. Gratificação natalina proporcional.


II. Férias proporcionais ao término do contrato.


II. Inscrição em sistema oficial de previdência social.


Quais estão corretos? 

Alternativas
Q4208100
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Candelária , Lei Complementar nº 009 de 2019 - Plano de Carreira do Magistério Público ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Orientador Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área I - Ensino Fundamental Séries Iniciais |
Q4208100 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o art. 7º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Nova Candelária, como é denominada a linha de promoção dos membros do magistério detentores de cargos efetivos? 
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Q4207985
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio ,
Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico em Informática |
Q4207985 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme expresso na Lei Orgânica de Esteio, a Câmara e a Prefeitura do Município de Esteio manterão, de forma integrada, sistemas de controle interno. Entre as finalidades desse sistema, deverá estar: 
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Q4207982
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio , Lei nº 7.899 de 2021 - Quadro de Cargos Efetivos do Poder Executivo do Município de Esteio ,
Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico em Informática |
Q4207982 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Municipal nº 7.899/2021, quando tomada em conjunto com o regime jurídico municipal, deve ser compreendida como diploma voltado principalmente à estruturação dos cargos efetivos do Executivo. Nessa lógica, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4207981
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio , Lei nº 5.231 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico em Informática |
Q4207981 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 5.231/2011, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após: 
Alternativas
Q4207980
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio ,
Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico em Informática |
Q4207980 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Esteio determina que a Administração Pública municipal dê publicidade a determinados atos. Assinale a alternativa que completa corretamente a regra: devem ser publicados os atos municipais que __________, __________ ou restrinjam direitos. 
Alternativas
Q4207778
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Leopoldo , Lei nº 6.055 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q4207778 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 6.055/2006, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de __________, durante o qual serão avaliados requisitos como assiduidade, pontualidade, disciplina, eficiência, responsabilidade e relacionamento.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. 
Alternativas
Q4207775
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Leopoldo ,
Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q4207775 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Servidor efetivo pretende que uma gratificação eventual, paga apenas durante a execução de atividade temporária, seja considerada automaticamente para ampliar a base de cálculo de futuro benefício no Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Leopoldo. Considerando a Lei Municipal nº 5.700/2005, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4207772
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Leopoldo , Lei Orgânica do Município de São Leopoldo ,
Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q4207772 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Durante a execução de uma política pública municipal, Vereadores recebem reclamações sobre possível descumprimento de metas pela Administração local. Considerando a Lei Orgânica Municipal de São Leopoldo, assinale a alternativa correta quanto à atuação da Câmara Municipal. 
Alternativas
Q4207771
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Leopoldo , Lei nº 6.055 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q4207771 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Servidor efetivo do Município de São Leopoldo comunica à chefia imediata que ocorreu o nascimento de seu filho e, meses depois, informa que contrairá casamento civil. Considerando as concessões previstas na Lei Municipal nº 6.055/2006, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4207770
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Leopoldo , Lei nº 6.055 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q4207770 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Associe os prazos prescricionais da ação disciplinar, conforme a Lei Municipal nº 6.055/2006, às respectivas hipóteses.

Hipóteses:
1. Advertência.
2. Suspensão.
3. Demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de função de confiança.
4. Infração disciplinar também capitulada como crime.

Prazos:
( ) Prescrição em 2 anos.
( ) Prescrição em 5 anos.
( ) Prescrição em 180 dias.
( ) Prescrição conforme a lei penal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo:
Alternativas
Q4207587
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Candelária ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Auditor Tributário |
Q4207587 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 500/2007, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM) de Nova Candelária. 
Conforme o artigo 127 do CTM, “preparado o processo, a autoridade fazendária proferirá despacho, por escrito, no prazo máximo de ___ dias, em que resolverá todas as questões debatidas e pronunciará a procedência ou improcedência do auto de infração ou da reclamação”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q4207130
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Candelária , Lei nº 091 de 2005 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Eletricista II | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Agente Administrativo, Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Tesouraria e Monitor de Escola |
Q4207130 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Na Prefeitura de Nova Candelária, o servidor Marcos foi transferido de uma repartição para outra dentro da própria Administração, sem alteração de cargo. A mudança ocorreu porque a chefia entendeu que isso atenderia melhor ao serviço. Com base no regime Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Nova Candelária, é correto afirmar que a situação configura um caso de:
Alternativas
Q4207129
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Candelária , Lei nº 091 de 2005 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Eletricista II | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Agente Administrativo, Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Tesouraria e Monitor de Escola |
Q4207129 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Um servidor estável teve seu cargo extinto e depois passou a exercer outro cargo em outro posto de trabalho. O novo cargo possuía características semelhantes em natureza e remuneração. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Nova Candelária, a situação descrita corresponde a um caso de: 
Alternativas
Respostas
141: A
142: D
143: B
144: B
145: C
146: A
147: D
148: A
149: B
150: A
151: C
152: B
153: C
154: C
155: B
156: D
157: B
158: C
159: A
160: B
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