O Regime Jurídico dos Servidores Públicos
do Município afirma que a gratificação natalina
corresponderá a um doze avos da remuneração a que o
servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de
exercício, no respectivo ano. Ainda, tem-se que entre os
meses de maio e ___________ de cada ano, o Município pagará,
como adiantamento da gratificação referida, de uma só vez, metade da remuneração percebida no mês anterior.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna acima

Question

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos
do Município afirma que a gratificação natalina
corresponderá a um doze avos da remuneração a que o
servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de
exercício, no respectivo ano. Ainda, tem-se que entre os
meses de maio e ___________ de cada ano, o Município pagará,
como adiantamento da gratificação referida, de uma só vez, metade da remuneração percebida no mês anterior.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna acima Alternativa A: junho. Ou Alternativa B: julho. Ou Alternativa C: novembro. Ou Alternativa D: dezembro.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] novembro. Gabarito: CFundamento decisivo: A Lei Municipal de Faxinalzinho nº 1.625, de 5 de agosto de 2019, art. 200, dispõe: "Art. 200 Revogam-se as disposições da Lei Municipal n.º 367, de 07 de outubro de 1994." Como a base documental não confirma a redação nem a numeração do dispositivo histórico, o gabarito é preservado sem afirmar que a regra cobrada permanece vigente.Tema central: Adiantamento da gratificação natalinaAnálise das alternativasAErradaJunho está compreendido no intervalo pressuposto de maio a novembro, mas não é seu termo final. A alternativa é incorreta por encerrar antecipadamente o período, não porque o adiantamento em junho fosse necessariamente proibido.BErradaJulho reduziria o intervalo de adiantamento considerado pela questão, cujo limite final é novembro. Ser um mês compreendido no período não o torna correto para preencher a indicação de seu encerramento.CCertaA alternativa C identifica o limite final do período de adiantamento considerado pela questão: novembro. O critério é o encerramento do intervalo iniciado em maio, e não o mês em que necessariamente deve ocorrer o pagamento. Essa conclusão sustenta o preenchimento conforme o gabarito oficial, mas a base é insuficiente para confirmar a redação e a numeração do dispositivo histórico que teria estabelecido esse intervalo.DErradaDezembro não é o termo final do intervalo de adiantamento pressuposto pela questão. A Lei Municipal de Faxinalzinho nº 1.625/2019, art. 65, prevê o pagamento da gratificação natalina até o dia vinte de dezembro, mas esse prazo de pagamento final não se confunde com o período de adiantamento cobrado.Pegadinha da questãoConfundir um mês situado dentro do intervalo com seu termo final ou escolher dezembro por associação com o pagamento final da gratificação natalina, embora a lacuna trate do adiantamento.Dica para questões semelhantesIdentifique se a lacuna exige um mês permitido dentro do período ou o mês que encerra esse período.Separe a regra de adiantamento do prazo de pagamento final da gratificação natalina.Confira a versão temporal da legislação municipal: a Lei nº 1.625/2019 revogou expressamente as disposições da Lei nº 367/1994, e a base não confirma a redação histórica cobrada.

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município afir...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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