Um Agente de Fiscalização Sanitária e
Ambiental, ao realizar uma vistoria em uma propriedade
rural que obteve licença para o corte raso de uma gleba
de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração,
deve verificar o cumprimento da Reposição Florestal
Obrigatoria (RFO).
Considerando o Codigo Municipal do Meio Ambiente,
regido pela Lei Municipal nº 1.028/2003, no que diz
respeito à modalidade de compensação por meio de
plantio de mudas, assinale a alternativa que indica a
proporção CORRETA a ser exigida pelo Agente no relatorio
de conformidade.

Question

Um Agente de Fiscalização Sanitária e
Ambiental, ao realizar uma vistoria em uma propriedade
rural que obteve licença para o corte raso de uma gleba
de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração,
deve verificar o cumprimento da Reposição Florestal
Obrigatoria (RFO).
Considerando o Codigo Municipal do Meio Ambiente,
regido pela Lei Municipal nº 1.028/2003, no que diz
respeito à modalidade de compensação por meio de
plantio de mudas, assinale a alternativa que indica a
proporção CORRETA a ser exigida pelo Agente no relatorio
de conformidade.  Alternativa A: Para cada árvore nativa suprimida, o empreendedor
deverá comprovar o plantio de 2 (duas) mudas de
espécies exóticas em área de preservação
permanente. Ou Alternativa B: A reposição florestal deve ocorrer na proporção de 10
(dez) mudas de espécies nativas para cada árvore
nativa suprimida, preferencialmente utilizando
espécies do mesmo bioma. Ou Alternativa C: A reposição florestal é facultativa para cortes rasos
licenciados, desde que o empreendedor tenha pago
a Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA).  Ou Alternativa D: A reposição florestal obrigatoria deverá ser feita com
mudas nativas, na proporção de 04 (quatro) por
metro estéreo de lenha.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A reposição florestal obrigatoria deverá ser feita com
mudas nativas, na proporção de 04 (quatro) por
metro estéreo de lenha. Gabarito: DFundamento decisivo: A referência normativa indicada é a Lei Municipal nº 1.028/2003 de Fagundes Varela/RS — Código Municipal do Meio Ambiente. Como a base não fornece o texto literal do dispositivo específico nem confirma sua redação vigente, não é possível transcrevê-lo sem presumir seu conteúdo. Assim, D é mantida conforme a regra pressuposta pelo gabarito oficial, sem confirmação normativa independente.Tema central: Reposição florestal obrigatóriaAnálise das alternativasAErradaContraria dois requisitos da regra pressuposta pelo gabarito: prevê espécies exóticas, em vez de nativas, e duas mudas por árvore suprimida, em vez de quatro por metro estéreo de lenha. Esses erros bastam para eliminá-la; a base não autoriza afirmar uma proibição geral de plantio em área de preservação permanente.BErradaA exigência de espécies nativas não basta: a alternativa altera tanto o quantitativo quanto a unidade de cálculo, ao exigir dez mudas por árvore suprimida. O parâmetro adotado pelo gabarito é quatro mudas por metro estéreo de lenha. A preferência por espécies do mesmo bioma não corrige essa divergência.CErradaTransforma a reposição obrigatória em facultativa pelo pagamento da Taxa de Licenciamento Ambiental. Isso contraria a regra pressuposta pelo gabarito, que mantém a obrigação mesmo no corte raso licenciado. A base não apresenta dispositivo que atribua ao pagamento da taxa efeito de dispensa da reposição.DCertaA alternativa D reúne os três requisitos da regra adotada pelo gabarito oficial: utilização de mudas nativas, quantidade de quatro mudas e cálculo por metro estéreo de lenha. É essa combinação que sustenta sua correção para o corte raso licenciado, e não uma proporção calculada por árvore suprimida. A base, contudo, não permite afirmar que a redação da alternativa foi conferida no dispositivo municipal.Pegadinha da questãoConfundir a unidade de cálculo: a proporção adotada pelo gabarito é por metro estéreo de lenha, não por árvore suprimida. A banca também explora a falsa equivalência entre licenciamento com pagamento de taxa e dispensa da reposição.Dica para questões semelhantesConfira separadamente a natureza das mudas, o quantitativo e a unidade de cálculo: mencionar espécies nativas não torna correta uma proporção diferente.Não substitua metro estéreo de lenha por número de árvores ou por metro cúbico.Não presuma que a licença ou o pagamento da taxa dispensem a reposição sem previsão normativa demonstrada.Para confirmar a literalidade desta regra municipal, é necessário obter o dispositivo específico; a base fornecida não reproduz seu texto.

Um Agente de Fiscalização Sanitária e Ambiental, ao realiza...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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