Analise o texto que segue, conforme a Lei Orgânica: O Muni...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Eletricista |
Q4244612
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o texto que segue, conforme a Lei
Orgânica:
O Município tem direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território, ou de quaisquer outros que a lei permita a participação.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
O Município tem direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território, ou de quaisquer outros que a lei permita a participação.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
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